Pode cobrar sacola do cliente?
No caso das sacolas de lojas em geral, diz ele, existe entendimento, com base em ações civis públicas, de que, se há logo da marca na sacola, cobrar do consumidor é prática abusiva.Como funciona a lei da sacola?
Conforme determina o texto da Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, estabelecimentos ficam vetados tanto de distribuir quanto de vender sacolas plásticas descartáveis que sejam confeccionadas à base de materiais como polietileno, propileno e polipropileno.Pode cobrar por sacola com propaganda?
E esclarecendo a cobrança de sacolas com o logo do Atacadão, apesar de toda interpretação feita pelo Procon, a cobrança só passa ser proibida quando existe alguma lei municipal proibindo a venda.É proibido a venda de sacola?
Pela regra, as sacolas plásticas descartáveis destinadas ao acondicionamento e transporte de produtos pelo consumidor final não podem ser vendidas ao consumidor. O descumprimento poderá ser punido administrativamente e multado. A violação também pode acarretar sanções de natureza civil e penal.MERCADO PODE COBRAR PELA SACOLA? 🛍️🛒
Sou obrigado a pagar sacola?
Não há vedação expressa que proíba a vendas das sacolas, mas é necessário seguir o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A cobrança de sacolas plásticas é legal, desde que seja assegurado ao consumidor a informação clara, precisa e ostensiva da prática.Pode cobrar sacola na Zara?
“O consumidor não pode ser compelido a fazer propaganda da loja e ainda pagar por isso”, afirma Danielle Juvela, advogada do Cerveira Advogados Associados. Nas pesquisas que fez sobre o assunto, diz ela, está claro que com logo estampado, as sacolas não podem ser cobradas, como faz a Zara.Onde denunciar cobrança de sacola?
Procon-SP pede aos consumidores que desejam solicitar o ressarcimento dos valores cobrados pelas sacolas plásticas ou efetuar denúncia à nossa Diretoria de Fiscalização contra os estabelecimentos que estejam fazendo tal cobrança que denuncie nos canais de atendimento da fundação.Pode cobrar por sacola com logotipo da loja?
Não existe proibição legal de cobrança, diz ele, no caso das sacolas do comércio em geral, desde que não tenha o logo da marca. “Com logo, constitui, sim, prática abusiva.”Qual a lei que proíbe a venda de sacolas plásticas?
Já está em vigor em São Paulo (SP), a lei municipal nº 15.374/2011, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município.O que diz a lei 8473 19?
'SACOLAS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS DISPOSTAS INADEQUADAMENTE NO MEIO AMBIENTE LEVAM MAIS DE 100 ANOS PARA SE DECOMPOREM. DEVEM SER DESCARTADAS EM LOCAIS APROPRIADOS PARA A COLETA SELETIVA E SUBSTITUÍDAS POR SACOLAS REUTILIZÁVEIS. ' * Nova redação dada pela Lei 8473/2019.Pode cobrar sacola no mercado em São Paulo?
Os supermercados e outros estabelecimentos da cidade de São Paulo estão adotando, desde ontem (5), novas regras para as sacolinhas de plástico utilizadas pelos consumidores para levar as compras para casa. O consumidor poderá ter de pagar, em média, 10 centavos por unidade.Foi revogada a lei da sacola?
TJRJ declara inconstitucional lei municipal que impedia cobrança por sacolas em mercados. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou, por maioria de votos, inconstitucional a Lei Municipal 1.229/2021, de Pinheiral.Porque a Zara cobra sacola?
A iniciativa da marca busca reduzir a geração de resíduos. Vale lembrar que a cobrança já acontece na Espanha.Quantas sacolas o cliente tem direito?
O acordo prevê a obrigatoriedade de os supermercados oferecerem a todos os consumidores que levarem ao supermercado as próprias sacolas, ou outro meio de acondicionamento dos produtos comprados, desconto acumulativo de R$ 0,03 a cada cinco itens adquiridos, ou a cada compra no valor de R$ 30.Pode cobrar embalagem de presente?
É possível cobrar pela embalagem de presente, muitas lojas virtuais fazem isso. É até uma forma de fazer o usuário gastar um pouco mais. Entretanto optar por disponibilizar a embalagem para presente gratuita é um diferencial.Pode cobrar sacola de supermercado?
No caso das sacolas de lojas em geral, diz ele, existe entendimento, com base em ações civis públicas, de que, se há logo da marca na sacola, cobrar do consumidor é prática abusiva.Quanto cobrar por sacola personalizada?
As sacolas personalizadas para lojas preço variam de local para local, quantidade a ser comprada, além da empresa contratada para a fabricação, mas em média as sacolas plásticas personalizadas sp custam de R$ 70,00 até R$ 170,00.Quanto posso cobrar por uma logotipo?
O custo de um logo pode variar entre R$ 100 e até mais de R$ 2.000 de acordo com a complexidade do seu projeto, profissional ou plataforma escolhida, vale lembrar que quanto mais alto o valor, maior a experiência e complexidade aplicada no trabalho.Como denunciar uma loja para fiscalização?
Como denunciar uma loja para fiscalização? Em postos de atendimento da Fundação PROCON; Pessoalmente em postos de atendimento de PROCON's municipais a ela conveniados; e. Postos Fiscais.Por que não usar sacola plástica?
As sacolas plásticas também são responsáveis pela poluição dos mares e rios, se tornando altamente prejudicial à vida dos animais. Estima-se que cerca de 100 mil pássaros e mamíferos morram, por ano, devido à ingestão de sacolas plásticas. Não à toa que as famosas “sacolinhas” ganharam status de vilãs do meio ambiente.Como denunciar um fornecedor?
O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a empresa trata e responde, a Senacon e os Procons monitoram, e por fim, o consumidor avalia o atendimento da empresa.Pode fazer troca em qualquer Zara?
Pode devolver os seus artigos gratuitamente em qualquer uma das nossas lojas Zara. A opção de devolver na loja está disponível tanto para compras online como para as realizadas na loja física. Só deve apresentar os artigos para devolução e o recibo de compra.Quais são as formas de pagamento da Zara?
FORMAS DE PAGAMENTO
- Visa.
- Mastercard.
- AMERICAN EXPRESS.
- Paypal.
- Cartão Oferta.
- Apple Pay.
- Elo.