É crime colocar som alto?

Muitas pessoas acreditam que o som alto só é considerado perturbação de sossego a partir de certo horário. Contudo, a Lei não define horários para constituir possível perturbação. Assim, é considerada uma contravenção a perturbação de outras pessoas em qualquer horário, independente do local.
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Pode chamar a polícia por causa de som alto?

Muito pelo contrário, não tem hora e nem lugar”, afirma a tenente Caroline Félix, coordenadora operacional das equipes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu). “Qualquer pessoa que se sinta incomodada com o som alto ou com gritarias pode acionar a Polícia Militar para que a ocorrência seja atendida.
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Quando som alto é crime?

De acordo com a lei é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza produzidos por qualquer forma que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados por lei, ou seja, no período noturno são permitidos apenas 65 decibéis, equivalente a uma ...
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Tem como processar alguém por som alto?

Porém, dentro do texto da lei não existe nenhuma menção de horários, ou seja, entende-se que independente do horário, se o som emitido for muito alto e estiver incomodando as demais pessoas, o seu emissor poderá, sim, ser enquadrado dentro da Lei de Contravenções Penais.
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Que horas posso ligar pra polícia por causa de som alto?

A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.
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SOM ALTO PODE ATÉ QUAL HORÁRIO?

Qual o valor da multa por perturbação do sossego?

Responsável por dar limite a quem quer fazer barulho, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) aponta que a multa varia de R$ 1.068,00 a R$ 168.00,00, dependendo dos índices encontrados na hora da medição.
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Como faço para denunciar um vizinho com o som alto?

Combatendo o Ruído Urbano: Como a plataforma SP156 ajuda a coibir o barulho de festas e proteger o sossego dos cidadãos. São Paulo, 01 de agosto. As festas com som alto têm se tornado uma questão cada vez mais recorrente em muitas áreas urbanas da cidade, incomodando moradores e perturbando o sossego público.
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Quando é considerado perturbação de sossego?

Ela acontece quando há música alta, festas, animais domésticos, obras e qualquer evento que produza sons incômodos. Essa perturbação não é definida apenas pelos conhecidos "decibéis", mas também pelo bom senso. Em um condomínio, geralmente, os moradores estão próximos uns dos outros.
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Precisa se identificar para denunciar som alto?

Não é necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo das informações será preservado.
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O que caracteriza o crime de perturbação do sossego?

Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I - com gritaria ou algazarra; II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: ...
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O que fazer se a polícia não vem?

Telefone 181. Ou denuncie pelo site: http://www.ssp.sp.gov.br/SERVICOS/denuncias. O disque denúncia garante o sigilo absoluto do denunciante, que pode delatar todos os tipos criminosos, assim como policiais corruptos. Essa denúncia gera um protocolo.
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Qual a multa por usar som alto?

Se for possível ouvir o som do carro do lado externo do veículo, independentemente do volume, e isso perturbar o sossego público, o motorista será autuado por infração grave. Além da multa, que a partir de novembro será de R$ 195,23, o motorista também somará cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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Como acabar com o som alto do vizinho?

instalar placas de drywall no teto e nas paredes com lãs de rocha ou isopor; investir em janelas específicas com isolamento acústico. Caso no seu prédio não haja como trocar os caixilhos, instale internamente um material que isole o som.
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É crime ficar com o som alto?

Se o motorista não parar com o som alto, terá cometido, antes, uma contravenção e, em seguida, o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, uma vez que a ordem do policial está dentro da lei.
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Qual o ZAP para denunciar som alto?

Para utilizar o chatbot, basta adicionar o número 11 3230-5156 no WhatsApp e mandar uma mensagem.
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O que a lei diz sobre som alto?

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) definiu a quantidade de ruído (som) máximo permitido em áreas residenciais. Anote: em resumo, o barulho não deve ultrapassar 55 decibéis (dB) no período da manhã e 50 dB durante a noite.
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Qual é o horário da lei do silêncio?

A “lei do silêncio” parte do princípio de que só é permitido fazer barulho a partir das 07h até às 22h, sendo que antes ou depois dos horários indicados a pessoa que o fizer estará sujeita a punição. As leis municipais e as convenções de condomínio também podem dispor sobre outras particularidades.
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Quem fiscaliza o som alto?

Manifestações públicas, sociais e democráticas realizadas em espaços públicos não se enquadram nessas situações. A fiscalização dos casos será feita pela Polícia Militar, bem como pela Guarda Civil Municipal.
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Como processar alguém por som alto?

Para haver a denúncia de perturbação do sossego e seu enquadramento na lei, é necessário que a queixa conte com mais de uma pessoa ou família afetada pelo ruído. Além disso, também é exigido registrar a ocorrência na delegacia da Polícia Civil ou no Ministério Público.
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Que horas é considerado perturbação do sossego?

A Perturbação do Sossego alheio pode ser configurada em qualquer horário do dia ou da noite. A pessoa que sentir-se perturbada, seja com som de veículos, gritarias, algazarras em bares e festas em casas ou condomínios, poderá fazer o registro da ocorrência através do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO.
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É crime gritar na rua?

Perturbar o sossego alheio é uma infração

No entanto, a grande verdade é que o barulho e a poluição sonora se constituem como infração grave dos deveres de qualquer pessoa, que teve ter consciência que pode fazer ou não qualquer coisa em sua casa, desde que isso não perturbe a tranquilidade de seu vizinho.
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Como reclamar do som alto do vizinho?

Evite entrar em desentendimentos com vizinhos. Em caso de incômodo ou perturbação de sossego, acione a corporação por telefone, pelo número 193. Pode-se ligar também para o número 190 da Polícia Militar.
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Como notificar o vizinho por som alto?

Para acionar a PM, os canais são outros – como o telefone 190 e o aplicativo 190 SP (leia mais sobre como tornar suas queixas contra som alto mais efetivas).
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Como fazer prova de perturbação do sossego?

Contar com testemunhas é uma arma poderosa para comprovar a perturbação do sossego. Caso outros moradores também tenham sido afetados pelos barulhos em excesso, peça que eles relatem o ocorrido. Isso funciona especialmente para festas em condomínios que ultrapassam o limite de horário permitido.
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Quando eu posso chamar a polícia para vizinhos barulhentos?

Você pode ligar para a polícia por causa do barulho sempre que os ruídos estiverem muito altos e constantes e te incomodarem. Isso inclui também animais domésticos como cachorros que ficam latindo o dia todo e acabam incomodando a vizinhança.
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