Conforme explica a professora Mariângela Magalhães Gomes, Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, o abuso psicológico é tipificado como crime. De acordo com ela, a Lei Maria da Penha passou a prever a violência psicológica como uma das formas de violência doméstica contra a mulher.
O artigo descreve como conduta ilícita o uso de ameaças, constrangimentos, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou outros, para controlar ações, comportamentos, crenças e decisões da mulher, causando dano emocional ou prejuízo à saúde psicológica.
O que é pressão psicológica? A pressão psicológica — também chamada de abuso psicológico, violência psicológica ou gaslighting — ocorre quando uma pessoa se coloca em uma posição de poder e controle em relação a outra.
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Por exemplo, podem caracterizar violência psicológica atos de humilhação, desvalorização moral ou deboche público, assim como atitudes que abalam a auto-estima da vítima e podem desencadear diversos tipos de doenças, tais como depressão, distúrbios de cunho nervoso, transtornos psicológicos, entre outras.
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA AGORA É CRIME! | NÃO CAIA NA ROUBADA
O que é um abuso emocional?
O que é abuso emocional? Abuso emocional, também chamado de abuso psicológico, é caracterizado por um conjunto de atitudes e palavras cujo objetivo é ferir outra pessoa emocionalmente. A autoestima e a autoimagem são os principais alvos desse tipo de violência.
A violência psicológica, um tipo de abuso em que o agressor manipula o emocional de suas vítimas, quando está presente em relacionamentos, ela também pode ser conhecida como gaslighting.
Como provar a violência psicológica? Quando o abuso psicológico é mais explícito e envolve ofensas, gritos, humilhações, é possível usar gravações de áudio ou vídeo feitas com o celular, ou printscreen de mensagens recebidas pelo WhatsApp ou outro aplicativo do tipo.
O que é a agressão verbal? A agressão verbal é o crime caracterizado por episódios eventuais, frequentes ou continuados de comportamento agressivo com palavras, ameaçando, ridicularizando, humilhando e manipulando a vítima.
Com a nova Lei 14.188, de 29/7/2021, a violência psicológica contra a mulher foi incluída no Código Penal como crime. Para esse tipo de delito, a pena é reclusão de seis meses a dois anos e multa.
O que fazer quando estamos sofrendo pressão psicológica?
Além de um psicólogo ou psiquiatra, pode ser necessário procurar um assistente social e um advogado. Os especialistas ajudam a vítima a perceber o abuso com mais nitidez. E essa consciência é fundamental para a cura, pois só é possível tratar as consequências da violência psicológica quando ela cessa.
Qual o valor da indenização por violência psicológica?
Um homem que praticou violência psicológica e patrimonial contra a ex-companheira durante a união estável deverá indenizá-la em R$ 20 mil por danos morais.
O texto legal descreve como sendo violência moral qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Por exemplo, pode caracterizar violência moral, xingamentos ou atribuição de fatos que não são verdadeiros.
Trata-se de um comportamento no qual a pessoa que detém o poder, através de depreciação, falsas acusações, insultos e ofensas, mina a esfera psicológica do trabalhador assediado para se destacar frente a seus subordinados, para manter sua posição hierárquica.
SAIBA SE VOCÊ ESTÁ SENDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. Compartilhar: A violência Psicológica está prevista no artigo 7º, II da Lei Maria da Penha como uma das formas de violência doméstica.
A violência verbal é um comportamento agressivo, caracterizado por palavras danosas, que têm a intenção de ridicularizar, humilhar, manipular e/ou ameaçar. Assim como acontece com a violência física, este tipo de agressão afeta significativamente a vítima, causando danos psicológicos brutais e irreparáveis.
É uma violência que ocorre sempre em uma relação desigual de poder, em que o agente exerce autoridade sobre a vítima, sujeitando-a a aplicação de maus tratos mentais e psicológicos de forma contínua e intencional. A forma como é feita a tortura psicológica não provoca dor física em nenhum momento, mas a humilhação.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) define o assédio moral no serviço público como as “condutas repetitivas do agente público que, excedendo os limites das suas funções, por ação, omissão, gestos ou palavras, tenham por objetivo ou efeito atingir a autoestima, a autodeterminação, a evolução na carreira ou a ...
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Todos os direitos reservados.
O que é pressão psicológica? A pressão psicológica pode ser entendida como uma situação limite que a pessoa se encontra, em um ou vários âmbitos de sua vida. Um bom exemplo é no campo profissional onde a pessoa é pressionada pela necessidade de bater suas metas, mostrar eficiência, etc.
Assédio moral é toda e qualquer conduta que caracteriza comportamento abusivo, freqüente e intencional, através de atitudes, gestos, palavras ou escritos que possam ferir a integridade física ou psíquica de uma pessoa, vindo a pôr em risco o seu emprego ou degradando o seu ambiente de trabalho.
Entre as condutas previstas nesse tipo penal, Mariângela cita o constrangimento, a humilhação, a manipulação, o isolamento, a chantagem, a ridicularização e assim por diante. Caso uma mulher seja vítima de violência psicológica, ela pode ir até uma delegacia, registrar a ocorrência e pedir a proteção do Estado.
