Movimentar a conta de um falecido é um crime? A resposta depende da origem dos valores. Por exemplo, se a origem dos fundos é o INSS, movimentá-los pode constituir estelionato, um crime tipificado no Código Penal.
“Mesmo quando um dos herdeiros tem acesso ao cartão e à senha do falecido, o dinheiro não pode ser resgatado. Todos os bens do falecido passam a integrar o espólio, devendo ser inventariados e partilhados com os herdeiros na forma da lei”, acrescenta.
Se os responsáveis pelo saque indevido, se negarem a ressarcir à Previdência Social, o processo é encaminhado ao Departamento da Polícia Federal e passará a ser tratado como crime de estelionato.
O uso indevido dos valores existentes na conta bancária do falecido pode ser considerado dilapidação do patrimônio e o responsável ser obrigado a prestar contas e restituir os valores usados indevidamente. O ideal é solicitar ao banco o bloqueio da conta do falecido, evitando o uso indevido dos valores.
ATENÇÃO! - QUEM PODE MEXER NA CONTA DE PARENTE FALECIDO? - ENTENDA
Pode sacar salário de falecido?
Os herdeiros e dependentes do beneficiário da Previdência Social que veio a falecer podem pedir o pagamento de valores não recebidos até a data do óbito.
O que acontece se usar o cartão de crédito de uma pessoa que já faleceu?
Contas a pagar, como cartão de crédito e limite de cheque, entram no espólio? Todos os débitos de uma pessoa falecida vão constar no espólio e devem ser pagos com os recursos da própria pessoa —e não dos herdeiros.
Há uma exceção, se o (a) falecido (a) deixou somente esta quantia em conta é possível levantar esse valor por meio de alvará Judicial. Em regra, quando alguém falece e deixa bens, o correto é fazer a abertura de inventário, porém, o alvará judicial é uma exceção à esta regra.
O que acontece com a conta bancária de um falecido?
Os valores da conta deverão permanecer intactos e constar no inventário de todos os bens da pessoa falecida. Em alguns casos, o banco pode liberar apenas a quantia necessária para cobrir as despesas com o funeral mediante um alvará judicial.
O que fazer quando o falecido deixou dinheiro no banco?
Nesse caso, os sucessores do falecido precisam providenciar a expedição de alvará judicial, autorizando-os a retirar os valores. Mesmo sendo necessária essa providência, a ação de alvará judicial é bem mais simples e célere do que as ações de inventário e partilha de bens.
Em suma, o alvará judicial é uma alternativa simplificada ao inventário para o levantamento de valores de contas bancárias de um falecido, desde que não haja complicações ou disputas entre os herdeiros. Ele permite o acesso rápido aos recursos financeiros, desde que os requisitos legais sejam cumpridos.
Mas o que acontece com a conta conjunta se um titular falecer? No caso do falecimento de um dos cotitulares da conta, o titular vivo pode continuar realizando operações bancárias. Porém, o valor de direito do antigo titular deverá ser resguardado, pois será objeto de inventário para os herdeiros.
O que acontece com o cartão de crédito quando a pessoa morre?
No Brasil, em caso de falecimento do titular de dívidas, as obrigações financeiras são de responsabilidade do espólio. Assim, as dívidas de cartão de crédito fazem parte das obrigações que serão consideradas no inventário.
Ou seja, sacar valores da conta bancária de alguém que faleceu não é possível perante a lei. Certamente, o procedimento previsto para transferir os bens de um falecido para seus herdeiros é o inventário, em casos mais complexos, ou um alvará, em situações mais simples.
Também é possível solicitar as informações bancárias pela internet, através no site do Banco Central. Basta acessar o site e enviar os documentos solicitados para fazer a consulta. Caso não seja possível, o inventariante terá de se dirigir à agência para solicitar pessoalmente o extrato bancário de pessoa falecida.
Onde pedir alvará judicial para sacar dinheiro de falecido?
Para obter um alvará judicial é preciso entrar com uma ação judicial na justiça pedindo que o juiz dê uma autorização para ser feito o alvará judicial que autoriza a sacar o valor deixado pelo falecido. Deve ser pago custas judicias, caso os requerentes não sejam beneficiários da gratuidade de justiça.
Ao comunicar, deve apresentar a certidão de óbito, a escritura de habilitação de herdeiros e os documentos de identificação civil do falecido e dos herdeiros. Após esta notificação, a instituição bancária bloqueia todas as contas e cartões do falecido, incluindo os cartões de crédito.
Como o INSS fica sabendo que o aposentado faleceu?
Como o INSS fica sabendo que o aposentado faleceu? O INSS deve solicitar que um familiar compareça à agência para apresentar a certidão de óbito do falecido.
Qual o prazo para receber o valor? O prazo para o recebimento dos valores vai depender do andamento do processo de inventário. E como cada caso é um caso, conforme o acordo entre as partes interessadas, isso pode demorar alguns meses ou até anos.
