É crime ter tartarugas?

De acordo com a Lei 9.605, apanhar, perseguir, maltratar e criar animais silvestres em casa é crime ambiental.
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É crime ter tartaruga em casa?

Os jabutis são animais que precisam da autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para viver em cativeiro doméstico. Portanto, é fundamental que o animal seja adquirido em um local certificado, com emissão de nota fiscal e autorização do órgão ambiental responsável.
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É legal ter tartarugas?

Ter tartarugas como animais de estimação “não é boa ideia”, alertam cientistas. As espécies mais únicas de tartarugas e de crocodilos são as que sofrem mais riscos de extinção. O desaparecimento destes animais pode ter um grande impacto nos ecossistemas.
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Qual a multa por ter tartaruga?

Aqui, na seara administrativa, a penalidade imposta será de multa, estabelecida em R$ 500,00 por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção, ou R$ 5.000,00 por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção.
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Precisa ter licença para ter uma tartaruga?

A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
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Como legalizar meu JABUTI? Posso legalizar minha Tartaruga?

É permitido criar tartaruga em casa?

Quero criar uma tartaruga em casa!

Você não pode. Mas calma: é porque o IBAMA autoriza apenas dois tipos de quelônios, e as tartarugas não fazem parte das que são domesticáveis. Apenas uma espécie de jabuti e uma espécie de cágado podem ser pets.
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Precisa legalizar tartaruga?

Para que você possa adquirir tartarugas de estimação, cágados ou jabutis é preciso uma autorização. Ela é emitida por meio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis, o Ibama.
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É ilegal criar tartarugas?

Apesar de ser tida como pet em muitos países, hoje, o IBAMA considera ilegal a criação e comercialização da tartaruga-de-orelha-vermelha no Brasil.
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É crime ter um jabuti em casa?

Sua tutela em casa é considerada crime ambiental. Segundo o assessor técnico ambiental da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas, Luis Felipe Gonçalves, apesar de proibida, a tutela do animal em residências é uma prática comum na região Norte do país.
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É proibido pegar tartaruga?

1.522, de 19 de dezembro de 1989. A proteção legal às tartarugas marinhas também passou por transformações de pensamento na sociedade e hoje a legislação brasileira dedica a elas uma proteção abrangente, proibindo tanto seu consumo direto como todas as formas de captura, abate, comércio e transporte.
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Qual tipo de tartaruga posso ter em casa?

Para entender melhor quais são as espécies de tartaruga doméstica, confira quatro tipos desse animal que você pode ter de estimação, sem problemas com o IBAMA.
  • Tartaruga pintada. ...
  • Tartaruga-da-madeira. ...
  • Tartaruga-russa. ...
  • Tartaruga-tigre-d'água.
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É ilegal ter tartaruga tigre d'água?

A cruza com a espécie Trachemys dorbigni, nativa do Rio Grande do Sul, causa perda genética, além de gerar competição por espaço e alimento. Para evitar esta exótica invasora é necessário que a população não compre o animal, afinal a comercialização é proibida desde 1997, também não se pode soltar e eliminar os ovos.
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Pode criar jabuti no quintal?

Muitas pessoas acreditam que, por ser um animal terrestre, não é possível criar jabuti em apartamento. Crença essa que não é real! Diferente do que muitos pensam, o melhor ambiente para uma tartaruga jabuti não é solta pelo quintal. Para ter um jabuti em casa o mais recomendado é montar um terrário para ele viver.
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É ilegal ter jabuti?

Este animal é protegido pelo IBAMA e esta na Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. Como todos os animais silvestres, requerem autorização especial do IBAMA para serem criados em cativeiro.
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Qual o valor de uma tartaruga pequena?

O preço de uma tartaruga doméstica pode variar entre R$150 e R$500 reais. Essa diferença ocorre por conta dos fornecedores que podem ser criatórios especializados ou pet shops.
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Qual jabuti é permitido pelo Ibama?

É permitido ter qualquer espécie de jabuti em casa? No Brasil, quem regula a criação doméstica dos jabutis é o próprio Ibama. De acordo com o órgão, as únicas duas espécies permitidas são o jabuti-tinga e o jabuti-piranga, ambos originárias da América do Sul.
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Como legalizar uma tartaruga no Ibama?

A única forma de ter um animal silvestre legalizado é adquiri-lo de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
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Pode ter tartaruga de estimação?

Criar tartarugas domésticas pode ser uma ótima oportunidade de ter contato com animais exóticos. Sendo consideradas tranquilas e de fácil acompanhamento, também são animais bem queridos e engraçados. E é importante ter todos os acessórios e itens para criar seu pet da melhor forma possível.
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Quanto é a multa de tartaruga?

O Decreto deixa claro que a multa é de R$ 500,00 podendo chegar a R$5.000,00 por animal, caso ele seja considerado em extinção.
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Precisa de licença para ter uma tartaruga?

“O animal, para ser legalizado, precisa ser de um criatório autorizado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e pelos órgãos ambientais estaduais. Aí ele vem microchipado, anilhado, tudo certinho”, esclarece.
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Como ter uma tartaruga legalmente?

Para adquirir uma tartaruga legalizada, deve receber do lojista ou criador a nota fiscal contendo o número do microchip e o Certificado de Origem emitido pelo IBAMA com seus dados, na hora da compra.
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Qual tartaruga posso ter em casa?

Abaixo, conheça algumas delas!
  • Tartaruga-tigre-d'água.
  • Jabuti-piranga.
  • Jabuti-tinga.
  • Tartaruga-russa.
  • Tartaruga-pintada.
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É crime ter tartaruga tigre d'água?

A soltura desses animais na natureza é proibida estando sujeito a penalidades previstas nas leis n° 6.938/81 e n° 9.605/98. Caso o proprietário não possa mais manter o animal, a loja que efetuou a venda deve receber o animal a qualquer momento e, posteriormente, encaminhá-lo de volta ao criadouro especializado.
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Pode adotar tartaruga?

Adotar uma tartaruga é uma das maneiras mais significativas com a qual você pode apoiar o trabalho do Projeto Biodiversidade. A sua doação permite que você simbolicamente adote um filhote de tartaruga para você mesmo ou para uma pessoa que você gosta.
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