É descontado INSS do terço de férias STF?

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição previdenciária das empresas será cobrada sobre o terço constitucional de férias a partir de 15/9/2020, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1072485.
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Pode descontar INSS do terço das férias?

Contribuição previdenciária sobre terço de férias será cobrada só a partir de decisão. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, limitar a cobrança da contribuição previdenciária patronal sob o terço de férias aos trabalhadores.
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Tem incidência de INSS sobre 1/3 de férias?

INSS não deve ser descontado sobre o terço de férias.
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É devida contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias?

A importância paga a título de terço constitucional de férias possui natureza indenizatória/compensatória, e não constitui ganho habitual do empregado, razão pela qual sobre ela não é possível a incidência de contribuição previdenciária (a cargo da empresa).
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Pode ser descontado o INSS nas férias?

O salário-maternidade e as férias do trabalhador não estão sujeitos à contribuição previdenciária.
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STF decide à favor da tributação do terço de férias

É correto descontar INSS de férias?

Desconto de INSS sobre o terço de férias é ilegal.
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Pode descontar um terço das férias?

Não, o terço de férias é fixo e corresponde a 1/3 do salário bruto habitual. No entanto, em casos de faltas não justificadas, o salário pode sofrer descontos, mas o terço de férias permanece inalterado. As faltas podem também reduzir a quantidade de dias de férias, conforme uma escala específica.
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É cobrado INSS sobre férias?

O desconto relativo à previdência para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é obrigatório e incide sobre a remuneração de férias.
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O que decidiu o STF no julgamento do tema 72 de repercussão geral?

Foi fixada a seguinte tese: "É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade". Plenário, Sessão Virtual de 26.6.2020 a 4.8.2020.
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Qual a porcentagem de INSS de férias?

O pagamento a mais de 1/3, conforme preceitua o Art. 7º, XVII, CF/88, é também sobre R$ 512,00. Sobre a remuneração do gozo de férias e do respectivo adicional constitucional (1/3) incide o INSS conforme a faixa em que se enquadre – 8%, 9% ou 11%, de acordo com a remuneração do empregado.
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Como calcular INSS sobre férias 2024?

O cálculo do desconto do INSS é realizado multiplicando o salário bruto pela alíquota correspondente e, em alguns casos, subtraindo uma parcela a deduzir. No caso, se um trabalhador recebe R$ 2.000,00, aplicando a alíquota de 9%, o cálculo seria R$ 2.000,00 x 9% = R$ 180,00.
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O que incide sobre o terço de férias?

Não, o terço de férias não incide sobre o abono pecuniário. De acordo com uma decisão do TST, o terço constitucional de férias deve ser calculado apenas sobre os dias de férias efetivamente gozados pelo colaborador, e não sobre o abono pecuniário.
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O que é descontado nas férias?

Esses descontos são relativos à Previdência Social e ao Imposto de Renda. Você pode como calcular o INSS nas férias, assim como o IRRF, no tópico anterior. Outro ponto que pode impactar o valor das férias é o número de faltas não justificadas. Falaremos sobre todos esses tópicos em detalhes mais à frente.
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Tem desconto de INSS e ir sobre 1/3 de férias?

Em se tratando de ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS, inclusive seus reflexos e 1/3, não há incidência de INSS, IRRF e FGTS (parte empregado/empresa). INSS - Arts. 28, §9º, e, 6 da Lei nº 8.212/91.
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Quanto é descontado do terço de férias?

Por lei, todos os colaboradores que tiverem completado 12 meses de trabalho na mesma empresa, terão direito a 30 dias de férias remuneradas. O valor do terço é equivalente a 33,33% da remuneração do colaborador e o seu pagamento deve ser feito até dois dias antes do início do período de férias.
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Pode descontar IRRF do terço de férias?

Está notoriamente claro que o recebimento do terço de férias configura aquisição de disponibilidade econômica, onde se constitui acréscimo de patrimônio do trabalhador, trazendo, assim, a incidência do IRRF, nos termos do art. 43 do CTN.
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O que diz o tema 793 do STF?

Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e ...
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O que foi decidido no tema 810 do STF?

Tema 810 - Validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009.
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O que está sendo discutido no STF na repercussão geral tema 1069?

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 1.069 da repercussão geral, julgou prejudicado o recurso extraordinário e fixou as seguintes teses: "1. É permitido ao paciente, no gozo pleno de sua capacidade civil, recusar-se a se submeter a tratamento de saúde, por motivos religiosos.
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Pode descontar 1/3 das férias?

Sim, o valor de desconto na folha de retorno é o valor das férias + 1/3 de férias. Como tudo que é pago no holerite de férias é a título de adiantamento de férias, na mensal, esses valores deverão ser descontados e ele irá receber somente oque ele tiver trabalhado.
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Pode ser descontado o INSS das férias?

Contribuições previdenciárias não devem ser descontadas sobre o terço constitucional de férias.
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Como calcular INSS sobre 1/3 de férias?

Exemplo: quem ganha R$2000 recebe quanto de férias?
  1. Média salarial: 2000,00;
  2. 1/3: 666,67.
  3. Descontos: - INSS: 2666,67 x 12% = 320,00 (alíquota varia entre 7,5% e 14%, de acordo com a faixa salarial); ...
  4. Valor das férias: 2000,00 + 666,67 - 320,00 - 17,60 = 2329,07.
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É correto descontar o INSS de um terço de férias?

Assim, aplicando “novos pressupostos” sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE nº 1072485, em sede de repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que “ é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.”
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Quais impostos incidem sobre o terço de férias?

Incide imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas. De fato, a jurisprudência do STJ, há algum tempo, é pacífica quanto à incidência do imposto de renda sobre o adicional de 1/3 das férias gozadas.
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