É direito da gestante escolher o parto?

"Autonomia individual confere à gestante o direito de, bem orientada pelo médico, escolher a via de parto de sua preferência, sendo que intercorrências no momento do parto serão levadas em conta", justifica o texto.
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Qual a lei que a gestante pode escolher o tipo de parto?

Em 2016, por meio da Resolução nº 2.144, o Conselho Federal de Medicina passou a prever de forma expressa que o médico pode sim atender ao desejo de sua paciente e realizar a cesariana, desde que a gestação esteja com, no mínimo, 39 (trinta e nove) semanas.
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Pode escolher a forma do parto?

Seja qual for a escolha, deve-se ter em mente que o melhor tipo de parto é aquele que garanta ao seu bebê a melhor forma de vir ao mundo. Simples assim. Portanto, não há uma forma “certa” ou “politicamente correta” de dar à luz.
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Quando posso exigir uma cesárea pelo SUS?

Dispõe sobre a garantia da gestante e parturiente, atendida pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana, assim como pela analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
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Quais são os direitos das gestantes na hora do parto?

Conforme o art. 392 da LEI nº 10.421 de 15 de abril de 2002 da Constituição Federal, é garantido à gestante, o direito à licença–maternidade de 120 dias que garante o pagamento do salário integral e benefícios legais a partir do oitavo mês de gestação.
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ACOMPANHANTE NO PARTO - Você tem esse direito!

Quais são os direitos da mãe na hora do parto?

Durante o trabalho de parto toda mulher tem direito a um acompanhante sua escolha, mu- lher ou homem (que não precisa ser o pai do bebê), durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto (Lei nº 8.090, de 19 de setembro de 1990, alterada pelas Leisnº 11.108 de 07 de abril de 2005 e nº 12.895, de 18 de ...
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Quais os direitos da grávida na hora do parto?

Toda gestante tem o direito de fazer pelo menos seis consultas durante toda a gravidez. O pré-natal oferece segurança, uma gestação saudável e um parto seguro. Toda gestante tem o direito de levar um acompanhante nas consultas (companheiro, mãe, amiga ou outra pessoa).
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Pode escolher se quer parto normal ou cesárea?

O Projeto de Lei 768/21 garante à gestante atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar pelo parto por cesariana e, em caso de parto normal, de receber anestesia caso não haja impedimentos médicos.
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Pode escolher o parto pelo SUS?

O PL 408/2022, de autoria do vereador Igor Franco (SDD), garante à gestante – usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) – o direito de optar entre parto normal ou cirurgia cesariana, a partir da primeira consulta de pré-natal.
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Sou obrigada a induzir o parto?

“A indução do parto nunca é necessária ou 'obrigatória'. Quando bem indicada, costuma ser uma excelente opção à cesárea desnecessária”, afirma Mariani. De forma geral, Nomura considera que uma pessoa pode optar pelo procedimento “se isso não trouxer problema para o feto”.
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Quem decide sobre o parto?

A autonomia individual confere a gestante o direito de, bem orientada pelo médico que a acompanha, escolher o tipo de parto de sua preferência. Não há nenhum estudo que correlacione a cesárea realizada a pedido da gestante, antes do início do trabalho de parto, com o resultado morte da mãe e/ou morte do concepto.
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Quem escolhe a data da cesárea?

Resolução. Em 2016, o Conselho Federal de Medicina, através da resolução 2.144, passou a prever que o médico pode atender o desejo da paciente e realizar parto cesárea a partir da 39ª semana de gestação.
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Como funciona a nova lei da cesárea?

A nova legislação permite que a cesariana eletiva possa ser realizada a partir da 39ª semana de gestação, após a gestante ser informada sobre os benefícios do parto normal e os riscos de cesarianas sucessivas.
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Quando a gestante pode exigir Cesária?

Cesariana eletiva é permitida a partir do 273º dia de gestação, delimita o CFM. Eleições CFM 2024!
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Quando posso pedir para induzir o parto no SUS?

A partir de 37 semanas a gestante deve ser acompanhada com maior frequência, principalmente se houver fatores de risco associados. A indução é indicada quando a gestação se estender além das 41 semanas e 6 dias ou houver alguma razão para antecipar o nascimento como diabetes ou hipertensão.
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Qual é a nova lei da gestante?

A nova lei, de autoria do deputado Roosevelt (PL), altera a lei distrital 6.976/2021 para permitir às mães maior flexibilidade em suas jornadas de trabalho, bem como incluir servidoras de outros órgãos das forças de segurança locais no programa de proteção à gestante e lactante.
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É direito da gestante escolha do parto?

A proposta define que a mulher poderá escolher a via de parto a partir da 38ª semana de gravidez, “uma vez preenchidos os requisitos médicos necessários” e “desde que a gestante seja prévia e seguidamente esclarecida dos benefícios e riscos do procedimento a ser adotado”.
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Qual a lei que permite a mãe escolher o tipo de parto?

Lei dá direito de escolha às gestantes

A melhor modalidade de parto deve ser uma escolha da parturiente, sempre com acompanhamento médico. É o que diz outra lei, a de nº 20127/2020, que alterou para melhor o que determinava a lei 19.701/2018.
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Quais os direitos da gestante na hora do parto?

A mulher tem direito a um ambiente sossegado, privativo, arejado e sem ruídos durante todas as etapas do nascimento do bebê. Ao chegar na maternidade ou hospital, a mulher e o acompanhante devem ser acolhidos.
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Como conseguir cesárea e laqueadura pelo SUS?

Interessados em fazer laqueadura ou vasectomia pelo SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método. Foram realizadas em 2022, 1538 laqueaduras em todas as regiões do Estado.
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O que dói mais parto normal ou cesárea?

Parto normal dói mais que a cesariana

Enquanto no parto normal a dor é descrita pela maioria das mulheres como intensa, mas suportável, e é limitada ao período de dilatação do colo e na hora da expulsão, na cesárea ela se instala no pós-operatório.
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O que diz a Lei 768 21?

PL 768/2021 Inteiro teor. Projeto de Lei

Garante a gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, desde que observada à indicação médica para o caso.
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Quais os direitos do pai na hora do parto?

O pai tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho. Os serviços de saúde são obrigados a permitir a presença, junto a parturiente, de um acompanhante escolhido por ela durante o trabalho de parto, o parto e o pós parto imediato.
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Quais são os direitos da gestante no hospital?

Abaixo, selecionamos outros direitos relacionados ao período da gestação e no momento do parto, confira:
  • Direito à apoio psicológico. ...
  • Benefício Composição Gestante (BCG) ...
  • Tratamento fora de domicílio (TFD) ...
  • Estabilidade provisória.
  • Reintegração ou indenização. ...
  • Realocação de função.
  • Dispensa para consultas médicas.
  • Estudantes.
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Qual a lei que protege as grávidas?

LEI Nº 11.634, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.
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