Em resumo, vender como “réplicas” (tênis, camisas e acessórios) de marcas famosas, é crime, pois esses produtos não são verdadeiramente “réplicas”, são falsificações como diz a lei.
Como dito anteriormente, vender réplicas não é ilegal. Se você tiver autorização da marca detentora dos produtos para criar réplicas, não há problema algum com o seu modelo de negócio. Legalmente, você pode vender réplicas, em termos, mas falsificação é e sempre será crime…
Em seu artigo 26 a Lei 10.826/03 proíbe a fabricação, venda, comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir.
É CRIME VENDER PRODUTO FABRICADO IRREGULARMENTE OU CONTENDO INFORMAÇÕES FALSAS? Este crime está previsto no art. 276 do Código Penal Brasileiro. Trata-se de crime comum, que pode ser cometido por qualquer pessoa, pois a lei não exige qualquer particularidade do sujeito ativo.
No Mercado Livre, protegemos direitos de propriedade intelectual, por isso, é proibido oferecer produtos falsificados ou piratas, ou incluir nos anúncios conteúdo que infrinja direitos de terceiros.
A Shopee garante todos os direitos de propriedade intelectual e de marca registrada. Sendo assim, é proibida a divulgação de conteúdos que violem as normas de direitos autorais, patente, modelo e desenho industrial ou qualquer protocolo relacionado aos direitos de propriedade intelectual.
Ao adquirir produtos falsificados e piratas, o con- sumidor pode ficar privado do direito à troca ou ao conserto no caso de falhas no produto e à reparação dos danos causados à sua saúde.
1. Ligue para a Central de Atendimento ao Cliente do fabricante e solicite esclarecimentos sobre o produto adquirido. 2. Entre em contato com a Secretaria de Saúde local e comunique o ocorrido ao Centro de Vigilância Sanitária.
Como denunciar uma empresa que vende produtos falsificados?
As denúncias/reclamações de supostas vendas de produtos ilegais (piratas, contrafeitos, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à propriedade intelectual devem ser direcionadas aos órgãos federais ou estaduais de polícia, fazendários ou de defesa do consumidor, podendo ainda serem encaminhadas cópias das ...
A fabricação, promoção ou venda de um produto falsificado é um tipo de infração de marca comercial ilegal na maioria dos países, sendo reconhecidamente prejudicial aos consumidores, aos detentores de marcas comerciais e aos vendedores honestos.
A réplica é o articulado ou peça processual pela qual o autor responde à contestação do réu quando nela tenha sido formulado um pedido reconvencional, isto é, um pedido formulado pelo réu contra o autor.
Para vender tênis online, você pode criar sua loja virtual com a Shopify, usar um marketplace ou recorrer a plataformas de redes sociais, como Instagram, Facebook e TikTok. Você também pode usar sites de nicho, como Kixify, StockX, FightClub ou Stadium Goods.
Um dos principais pontos para saber se é um rótulo verdadeiro ou falso é, justamente, o tipo de informação que está disponibilizada nele. Observe atentamente se há o número do Serviço de Atendimento ao Consumidor e se esse contato corresponde a empresa responsável pelo produto.
Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.
Quem consome produtos pirateados também comete crime, com punição de até um ano de prisão. O consumidor é parte elementar dessa cadeia, é essa demanda que estimula a proliferação de sites que comercializam, sem pudores, filmes, músicas e séries na internet.
Um produto “primeira linha” representa os itens que são cópias das versões originais e que tentam ser idênticos o máximo possível dos oficiais. Já a “réplica” também copia o original, embora suas similaridades não sejam tão fiéis aos produtos originais.
Um levantamento realizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) apontou que requeijão com amido de milho, mel com açúcar, manteiga com gordura vegetal e peixes-fake, são os alimentos fraudados do Brasil, ou seja, mais vendidos como sendo de espécies que não são. As informações são do portal Itatiaia.
É crime revender produtos da Shopee? Isto porque a Shopee proíbe veementemente a revenda interna de produtos comprados na plataforma. Caso essa prática seja detectada a conta responsável pode até mesmo ser banida.
Segundo os autores da ação, a Shopee disponibiliza em seu site produtos de origem ilegal, tais como tênis, óculos, bolsas, relógios, cosméticos, cabos elétricos, acessórios automotivos, motocicletas e até medicamentos falsificados ou nocivos aos consumidores.
Os produtos na Shopee são baratos justamente porque grande parte deles vêm da China, uma potencia econômica mundial que produz em larga escala com custo super baixo.
