É justo alguém receber aposentadoria do INSS sem jamais ter feito qualquer contribuição?

Quem nunca contribuiu para a previdência tem direito a receber algum benefício do INSS? Sim, existe a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também conhecido como LOAS, desde que preenchidos os requisitos legais. O benefício de prestação continuada (BPC) ou…
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É possível se aposentar sem nunca ter trabalhado?

Quem nunca contribuiu pode se aposentar por idade ou com qualquer outro tipo de aposentadoria, desde que se enquadre e comprove o trabalho em uma das situações abaixo. Isso porque essas categorias de trabalhadores não possuem a obrigação legal de fazer o pagamento das contribuições para a Previdência.
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Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber aposentadoria?

Nessas situações, mesmo quem nunca contribuiu pode se aposentar por idade, ainda que o seu patrão, tomador de serviços ou comprador dos seus produtos rurais não tenha repassado a contribuição para o INSS, você ainda poderá se aposentar – pois a obrigação de pagar a Previdência não era sua, mas sim deles.
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Como receber INSS sem ter contribuído?

Você sabia que mesmo sem nunca ter contribuído há idosos que podem receber benefício do INSS?! Isso só é possível graças ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, que não possuem condições de prover o próprio sustento.
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Quem nunca contribuiu tem direito?

Quem nunca contribuiu pode se aposentar por idade ou com qualquer outro tipo de aposentadoria, desde que se enquadre e comprove o trabalho em uma das situações abaixo. Isso porque essas categorias de trabalhadores não possuem a obrigação legal de fazer o pagamento das contribuições para a Previdência.
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INSS - BENEFÍCIO PARA QUEM NUNCA CONTRIBUIU - Quem não contribui com o INSS tem algum direito?

Como aposentadoria dona de casas que nunca contribuiu?

8. Aposentadoria para dona de casas que nunca contribuiu. A dona de casa que nunca contribuiu com o INSS não terá direito a aposentadoria por idade, mas poderá ter direito ao benefício de prestação continuada, o BPC/LOAS.
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Como se chama a aposentadoria de quem nunca contribuiu?

BPC LOAS para quem não tem contribuições para o INSS

O BPC também é conhecido como LOAS, pois ele é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Quando alguém diz que “quem tem 65 anos e nunca contribuiu pode se aposentar”, na verdade pode estar se referindo a esse tipo de benefício.
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Quem contribuiu por 3 anos tem direito a aposentadoria?

Em regra, você precisa de, pelo menos, 15 anos de tempo de contribuição para se aposentar. Apesar disso, sempre há exceção. Dependendo da sua idade e de quando começou a trabalhar, você pode ter direito a um tempo diferenciado de contribuição para a sua aposentadoria.
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Como funciona a aposentadoria para pessoas de baixa renda?

Sim, existe aposentadoria por idade para donas de casa com baixa renda, com a contribuição ao INSS com alíquota reduzida de 5% do salário mínimo. Para ter direito, é preciso ter idade mínima de 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, e tempo de contribuição de 15 anos.
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Quem nunca contribuiu pode pagar retroativo?

Quem nunca contribuiu pode pagar retroativo? O pagamento pode ser feito a qualquer momento por quem é autônomo, MEI e segurado especial. Para facultativos, só é possível pagar os valores atrasados de até seis meses anteriores. Porém, elas não serão contabilizados para cumprimento do prazo de carência.
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Quem tem direito a receber o Loas?

Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
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Quem se aposenta por idade sem contribuir?

Em regra, quem nunca contribuiu para a previdência, não tem direito a nenhum benefício previdenciário. Muito menos à aposentadoria por idade. Mas, há uma saída: idosos e pessoas com deficiência, que tenham baixa renda, podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Qual o valor mínimo que uma pessoa pode receber de aposentadoria?

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte), passa a ser de R$ 1.320,00, a partir de 1º de maio - acompanhando o novo valor do salário-mínimo nacional vigente, publicado na MP nº 1.172/23.
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Quem se aposenta por idade só recebe um salário mínimo?

Certamente, você já deve ter ouvido falar que a aposentadoria por idade é sempre no valor de um único salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023).
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Quem contribuiu por 10 anos tem direito a se aposentar?

Sim, é possível se aposentar com menos de 15 anos de contribuição. Eu mesma já vi casos de uma cliente que se aposentou com 11 anos de contribuição. Essa exceção é a regra de transição da carência reduzida.
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Quem contribuiu por 10 anos tem direito a aposentadoria por idade?

Em regra, você precisa de, pelo menos, 15 anos de tempo de contribuição para se aposentar. Apesar disso, sempre há exceção.
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É possível pagar INSS de anos anteriores?

Já falamos que você pode pagar INSS de anos anteriores. No entanto, ainda é preciso entender quais pessoas podem fazer isso. Como mencionado anteriormente, trabalhadores autônomos e facultativos têm a possibilidade de regularizar as contribuições em atraso dos últimos cinco anos.
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Quem é do lar pode se aposentar?

A dona de casa que contribuir com o INSS pelo plano simplificado ou baixa renda, poderá ter direito a regra de aposentadoria por idade, seja ela de transição ou a nova (para quem começou a contribuir a partir de 13 de novembro de 2019).
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Qual a idade para receber o benefício do LOAS?

Pessoa idosa que: tiver 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais; for brasileira, nata ou naturalizada, ou tiver nacionalidade portuguesa; tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
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O que é necessário para se aposentar pelo LOAS?

1. Idosos:
  1. Ter 65 anos de idade ou mais;
  2. Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
  3. Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
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Quantos anos uma dona de casa tem que contribuir para se aposentar?

O único “porém” é que você deve ter contribuído com o INSS por pelo menos 15 anos (180 contribuições mensais). Para isso, sua contribuição é facultativa – quando alguém não tem a obrigação de contribuir, mas opta por, para poder se aposentar.
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Quantos anos a dona de casa tem que contribuir para aposentar?

Por sua vez, a idade mínima é de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Desta forma, atualmente, no caso das donas de casa é necessário possuir 62 anos de idade ou mais e contribuir por, pelo menos, 15 anos.
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Qual benefício para idoso que nunca contribuiu?

A diferença é que o BPC/LOAS:
  • É um benefício assistencial destinado à idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.
  • O valor será sempre de um salário mínimo.
  • Não tem décimo terceiro salário.
  • O BPC-LOAS não deixa pensão por morte para dependentes.
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