De acordo com a assessoria de imprensa do Exército Brasileiro, “a máquina de choque convencional (lanterna de choque) não é um produto controlado (...). Já as pistolas Tasers e Spark, que lançam dardos, são Produtos Controlados pelo Exército (PCE), podendo ser adquiridas apenas por Órgãos de Segurança Pública (OSP)”.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no dia 13 de março o Projeto de Lei 2801/11 , do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que autoriza o uso de armas de incapacitação neuromuscular (chamadas de Taser) pelo cidadão comum para fins de defesa pessoal.
De acordo com o substitutivo, a aquisição e o porte de spray de pimenta e de armas de eletrochoque só poderá ocorrer por maiores de 18 anos, mediante apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça federal, estadual e militar e comprovantes de residência.
TAESER DE CHOQUE É PERMITIDO PARA DEFESA PESSOAL? QUEM PODE TER? [Cortes]
Pode andar com soco inglês na rua?
Lembre-se o que te levará para a cadeia não é portar a arma branca, mas sim o que você fez com ela, ou seja, a finalidade da sua ação. Por isso, a autoridade policial não pode prender alguém por portar um soco-inglês, contudo, só existe a situação de apreensão caso, novamente, ser objeto de um crime.
Risco de Taser matar pessoa sob efeito de álcool e drogas é maior, apontam especialistas. Em expansão pelo Brasil, as armas de choque elétrico --a mais comum, a do tipo Taser --podem provocar a morte não apenas de cardíacos, mas de qualquer pessoa que seja atingida mais de uma vez.
Apesar da alta voltagem - 50 mil volts - a Taser tem uma baixa amperagem (0,0036), o Page 2 que elimina qualquer risco. Com um alcance máximo de até 7,6 metros de distância, a descarga elétrica da Taser age direto nas ondas cerebrais, o que provoca a imobilização do suspeito.
Quais tipos de equipamentos podem ser usados para a defesa pessoal?
Facas. As facas podem ser usadas e portadas no dia a dia, com a finalidade primária de ter uma ferramenta de corte sempre à mão para abrir caixas, cortar cordas e, de forma atípica, serem utilizadas para defesa.
O usuário deve mantê-lo à mão sempre que portar o produto. Se for flagrado sem o documento, o spray será apreendido. O texto determina ainda que fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e o manuseio do spray de pimenta serão regulados por ato do Poder Executivo.
Art 2º É permitida a comercialização, a aquisição, a posse e o porte, em todo o território nacional, de sprays de pimenta com volume máximo de 50 mL (cinquenta mililitros) e armas de eletrochoque nos termos desta Lei.
É permitido usar spray de pimenta para defesa pessoal?
Alguns doutrinadores entendem que o spray de pimenta é uma arma não legal. Mas não se trata de arma de fogo, munição e nem tampouco acessório. Logo não se aplica as normas do estatuto do desarmamento, lei 10.826/2003, que não contempla tal hipótese.
Andar com arma branca fora de casa é contravenção. A Lei das Contravenções Penais, o Decreto Lei 3.688/41, em seu artigo 19, dispõe sobre o delito de portar arma fora de casa, sem a devida licença ou autorização. A pena prevista é de prisão simples, de 15 dias a 6 meses e multa.
De acordo com a assessoria de imprensa do Exército Brasileiro, “a máquina de choque convencional (lanterna de choque) não é um produto controlado (...). Já as pistolas Tasers e Spark, que lançam dardos, são Produtos Controlados pelo Exército (PCE), podendo ser adquiridas apenas por Órgãos de Segurança Pública (OSP)”.
- De ¼ de segundos: contração muscular e dor intença. - De 1 a 3 segundos: contração muscular, dor, queda ao chão e confusão metal. - De 5 ou mais segundos: contração muscular e dor.
Uma arma de eletrochoque é um dispositivo não letal capaz de emitir uma descarga elétrica de alta tensão e baixa corrente com o objetivo de provocar dor e afastar um agressor.
Fios conectados ao aparelho conduzem a corrente elétrica. Nas duas situações, o alvo é imobilizado ao sentir dor ou fica paralisado ao receber uma descarga por 5 segundos. Dois especialistas consultados pelo g1 disseram que a pessoa que recebe o choque perde o controle do seu corpo em razão do forte impacto.
O objetivo do TASER é, portanto, criar uma "janela" de tempo suficiente para que o policial possa algemar o criminoso, levá-lo preso e/ou solicitar apoio, caso necessite. O tempo máximo de paralisação pode variar de 10 segundos até mais de 8 minutos, dependendo de quantas vezes o policial apertar o gatilho.
* Com o aumento da frequência cardíaca mais possibilidades de risco ocorrem – uma descarga elétrica de 6 segundos com FC de 60 batimentos por minuto – um batimento por segundo = seis chances de causar uma arritmia; maior frequência mais chances, choque mais duradouro mais chances.
