Especialistas afirmam que devido à tradição, não é errado chamar médicos e advogados de doutores. Porém, frisam que não pode haver imposição para o uso do termo, pois na legislação brasileira não há nenhuma norma que determine que qualquer profissional sem título de doutorado seja chamado de doutor.
O costume de chamar advogados de "doutor" remonta ao período colonial brasileiro. Na época, estudantes que cursavam direito em universidades no exterior retornavam ao Brasil com o título informal de doutor.
Eles não fazem parte do corpo médico, então qual é a origem do título? A verdade é que a história do título de “doutor” é longa e cheia de reviravoltas. Descubra mais sobre isso neste artigo! Os advogados no Brasil são chamados de doutores porque possuem o título de doutor em Direito.
Assim, a lei Imperial estabelece que o título de Doutor é destinado aos bacharéis em direito, habilitados nos estatutos futuros. Sendo assim, tecnicamente para ostentar o título de Doutor, basta possuir o título de bacharel em direito e portar a carteira da OAB, nos termos do regulamento em vigor.
*O texto jurídico foi escrito exatamente dessa forma. Sendo assim, se a lei ainda está em vigência, é válido que os advogados sejam chamados de Doutor, pois a eles é dado esse título após a formatura.
Foi concedido a titulação por Dom Pedro I, em 1827, desta forma, a legislação do império em 11 de agosto, criou as ciências jurídicas e sociais, destacando que aquele com grau colado no curso jurídico, dispõe de título para advogado, e será um doutor, o que conhecemos hoje de 'doutor por excelência'.
'Inclusive, no estatuto da advocacia, criado em 1994, que no seu art. 87, revoga as disposições em contrário a Lei, não revoga a condição de doutor do advogado. Logo, não pode ser considerado errado ou inadequado um advogado receber o tratamento de Doutor.
A Lei do Império de 11 de agosto de 1827: “ cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado”.
O costume de chamar advogado e médico de “Doutor“, mesmo aqueles sem doutorado, vem do Brasil Colônia, pois a maioria dos jovens ricos que estudavam fora cursava medicina ou direito.
Especialistas afirmam que devido à tradição, não é errado chamar médicos e advogados de doutores. Porém, frisam que não pode haver imposição para o uso do termo, pois na legislação brasileira não há nenhuma norma que determine que qualquer profissional sem título de doutorado seja chamado de doutor.
O título de doutor é geralmente concedido a alguém que completou um programa de doutorado em uma área acadêmica específica, como medicina, direito, filosofia, engenharia, entre outras. Aqueles que obtêm um diploma de doutorado têm o direito de usar o título de “Doutor” como um prefixo a seus nomes.
Com base no que foi destacado até aqui, a resposta é simples. Todos os profissionais podem ser chamados de doutor, contanto que concluam o curso de doutorado.
É praxe no meio jurídico o tratamento “Excelência” para advogados: na audiência o juiz assim se dirige a eles; quando o advogado realiza sustentação oral, os desembargadores dirigem-lhe a palavra por meio desse tratamento; os advogados entre si se tratam assim (numa sessão de julgamento do TED, por exemplo); enfim, que ...
O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral.
Em 1827, a Lei do Ensino Superior estabeleceu que os bacharéis em Direito seriam chamados de doutores. Ela foi a responsável por instituir os cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, como também o regulamento, estatuto e o título de doutor para os advogados. Essa lei ainda está em vigor, mas não é amplamente aplicada.
Desta forma, tanto os advogados quanto os médicos permanecem sendo denominados de doutor pela tradição. Entretanto, somente estes profissionais foram beneficiados com a lei e, assim, os veterinários, dentistas e psicólogos não recebem este tratamento.
Afinal, é obrigatório se referir a um juiz como Excelência? Não. Por mais que o cargo de juiz exija certa formalidade, o simples fato de não usar a palavra "Excelência" não é motivo para expulsar alguém de uma audiência ou puni-la, explica Thiago Bottino, professor de direito na FGV (Fundação Getulio Vargas) Rio.
4) Respondendo, de modo específico, à indagação do leitor, o tratamento que se deve destinar aos advogados e a um Presidente da OAB é Vossa Senhoria e Ilustríssimo.
Acontece que a Lei do Império de 11 de agosto de 1827, que criou os primeiros cursos de Direito no país prevê expressamente que os formados terão grau de Bacharéis, e os habilitados a advogar (atualmente significando passar na prova da OAB) também terão o grau de Doutor.
Passar no exame da Ordem não significa que você está automaticamente habilitado a atuar como advogado. Antes de mais nada, é preciso solicitar a sua inscrição na OAB. Para isso, é necessário estar com o seu Certificado de Aprovação, emitido entre 15 e 30 dias após a divulgação dos resultados da prova.