No caso de viagens realizadas por ônibus ou trens, os pais devem se atentar às seguintes documentações: carteira de identidade dos responsáveis, RG ou certidão de nascimento do menor e autorização dos responsáveis. Esta última, só é necessária em caso de locomoção para outro estado e para menor de 16 anos.
Não existe idade mínima para a emissão da primeira via do RG. Com os dados em mãos, qualquer criança pode ter o seu documento de identidade, quanto antes, maior a segurança! A única diferença, é que após os 18 anos, será necessário renovar essa via, (não é preciso passar 18 anos sem um registro civil).
Segundo Leonardo Maciel, Superintendente de Operações do Poupatempo, o RG é essencial para garantir a segurança da criança em situações que demandam identificação, desde consultas médicas até casos policiais e sequestros.
É documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Os documentos originais devem ficar com o titular do documento.
Crianças de até 11 anos podem embarcar com a certidão de nascimento. No momento da compra insira o documento da pessoa que vai viajar com a criança. A partir de 12 anos é obrigatório o embarque com um documento original com foto.
Os adolescentes de 12 a 17 anos completos, que não possuem outro documento de identificação, podem requerer o RG emergencial para viagens Mercosul ou nacionais. (Exigência da ANAC). Um responsável legal deve te acompanhar e levar o próprio RG do estado de São Paulo ou uma cópia de outro documento de identificação.
Carteira de Trabalho (modelo físico com fotografia); DNI (Documento Nacional de Identidade); A CNH-e (Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica) agora é aceita no embarque de passageiros em trechos domésticos.
No caso de o cidadão se recusar a apresentar o documento, também poderá incidir nas penas previstas na Lei das Contravenções Penais (3.688/41) – ou seja, multa e/ou prisão simples de um a seis meses, dependendo do caso.
Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem documento, forneça ao policial dados que auxiliem a sua identificação.
A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até lá, o documento RG dos estados continua válido, porém, sem pressa, o cidadão paulista deverá fazer a mudança para a CIN.
Com horário marcado, basta comparecer com 15 minutos de antecedência e levar a certidão de nascimento (original e cópia simples). Não precisa levar foto 3×4, pois todas as 73 unidades do Poupatempo estão equipadas com câmeras eletrônicas que fazem a foto na hora. Os pais podem optar pela inclusão do número do CPF.
Dessa forma, todos os Institutos de Identificação dos estados brasileiros atuarão de forma integrada. A Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023, estabelece que o órgão de identificação deverá, na emissão de novos documentos, utilizar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da Carteira de Identidade.
Quanto custa para tirar a nova carteira de identidade?
Não há nenhum custo para emissão da nova carteira de identidade. A regra, que é válida para todo país e não só para o estado de São Paulo, diz que: 1ª via da CIN é totalmente gratuita; A primeira renovação da CIN também é gratuita.
Não existe dispositivo legal que obrigue o cidadão a portar documento de identificação, a não ser no exercício de: profissão ou atividade (ex.: Carteira Nacional de Habilitação, e ainda assim, SOMENTE no exercício desta profissão ou atividade ).
O RG DIGITAL é válido fora do Estado de São Paulo? Sim. O seu RG DIGITAL é um documento de identidade válido em todo o território nacional, conforme a Lei Federal 7.116, de 29 de agosto de 1983 e Decreto Federal n 9.278 de 05 de fevereiro de 2018, bem como da Portaria Dipol-109, de 10-08-2020.
Como são chamadas as pessoas que não têm documento?
Pessoas “invisíveis” são aquelas sem documentação e, com a criação do auxílio emergencial, esse contingente de milhões de pessoas ficou evidente. Mas os documentos não são apenas importantes para a aquisição de benefícios sociais. Eles podem ser um instrumento de cidadania e até mesmo de garantia de vida.
A redação do Enem 2021, a qual teve como tema “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, pôs luz sobre um dado alarmante: segundo o IBGE, aproximadamente 3 milhões de pessoas não possuem nenhum tipo de registro civil no Brasil. Sem esse documento, todos os outros se tornam inviáveis.
Você provavelmente já se perguntou: "será que eu sou obrigado a me identificar?", bom, já vou lhe adiantando, a resposta é sim! E eu não estou inventando isso, o artigo 68, da lei de contraveções penais, prevê uma pena de multa para quem recusa injustificadamente identificar-se perante autoridade.
O serviço de primeira via do RG para menores de idade pode ser realizado desde os primeiros dias de vida do recém-nascido. Em 2021, o Poupatempo realizou 424 mil atendimentos para solicitações de carteiras de identidade a pessoas com menos de 18 anos.
É possível viajar só com a certidão de nascimento?
A Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, divulgou na internet que crianças e adolescentes podem viajar apenas com certidão de nascimento. Também é válida a apresentação de identidade ou passaporte para quem já tem esses documentos.
Se engana quem pensa que a Certidão de Nascimento é apenas um papel para registrar que alguém nasceu, pois sim, é necessário atualizar a certidão para solicitar o RG. Para ser considerada válida, é necessário que a certidão tenha sido expedida recentemente e o motivo é muito simples.
