Essa obrigatoriedade está estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente no Artigo 230, inciso IX, que estabelece como infração grave a falta de estepe em condições de uso no veículo.
No caso de automóveis que utilizam sistemas alternativos, o condutor que não tiver estepe não poderá ser enquadrado na infração do art. 230, X do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Nesse caso, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante gera uma infração de natureza grave. As penalidades são a multa no valor de R$ 195,23 e a soma de 5 pontos na CNH.
Afinal, é ou não obrigatório andar com o estepe no carro? E a resposta para essa pergunta é simples: no Brasil, ter o acessório no carro é uma obrigação legal.
Como você viu, as regras determinam que os veículos automotores devem obrigatoriamente portar roda sobressalente (estepe), equipamento que deverá estar em perfeito estado de funcionamento conforme determina o CTB.
Cuidado com o estepe "novinho": ele pode ser armadilha
O que diz a lei sobre pneus?
A Resolução Contran Nº 913 DE 28/03/2022 dispõe sobre o uso de pneus. Ele proibe a circulação de veículo automotor equipado com pneu cujo desgaste da banda de rodagem tenha atingido os indicadores, ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 1,6 mm – indicado pelo TWI.
Já tem alguns anos que muitas fábricas adotaram o estepe de emergência: um pneu sobressalente, fininho, para uso temporário. E, por ter dimensões reduzidas, aumenta o espaço disponível no porta-malas. Ele não pode rodar em velocidades superiores a 80 km/h e nem trajetos superiores a 80 quilômetros.
O motorista não deve ser penalizado por estepe vencido
Se o estepe apresentar boas condições, mas já tiver 5 anos ou mais, não há problema. Em uma blitz, esse não deverá ser um motivo para penalizar o condutor.
O valor da multa por pneu careca é R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos). É considerada infração grave e acumula cinco pontos na CNH.
Caso tenha identificado que os sulcos já atingiram 1,6 mm ou menos, faça a troca imediatamente. Do contrário, além de correr risco de sofrer acidente, você ainda poderá ser multado após ser flagrado por um agente de trânsito.
Carros que utilizam pneus run flat não precisam de estepe, pois mesmo se o pneu estiver furado, é possível rodar cerca de 80 quilômetros a uma velocidade máxima de 80 quilômetros por hora. 3) Pneu estepe tem validade! Mesmo que nunca utilizado, os estepes precisam ser trocados entre 5 e 6 anos após sua fabricação.
Entre os sulcos dos pneus há filetes de borracha que indicam o desgaste, o chamado Tread Wear Indicator (TWI). Quando a superfície começa a se aproximar desses pequenos blocos, significa que a profundidade da banda de rodagem está ficando menor que 1,6 mm e chegou a hora de trocá-lo.
Além de multa e acréscimo de pontos na habilitação, você ainda poderá ter o veículo retido por circular por aí com pneu careca. Nesse caso, o automóvel não será apreendido no pátio do Detran. No caso da retenção, o veículo apenas terá que permanecer no local da abordagem até que a troca dos pneus seja feita.
A legislação brasileira proíbe a utilização de pneus remold no eixo dianteiro de ônibus ou micro-ônibus e em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos. Por outro lado, se você deseja utilizar um pneu remold nas rodas dianteiras de um caminhão ou carro, pode fazer isso de acordo com a lei.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), insistir em trocar a lâmpada do farol pode acarretar em uma infração de natureza grave. A punição é uma multa de R$195,23, além de cinco (5) pontos descontados na carteira de habilitação.
A recomendação dos fabricantes é de que o pneu não seja utilizado, após os dez anos de fabricação, independentemente do seu estado de conservação. Já a multa, está disposta no artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), e diz respeito apenas ao pneu ou estepe “careca”.
Um pneu vencido pode perder aderência, prejudicar a estabilidade do veículo e aumentar a distância de frenagem. Após dez anos, o pneu se torna um perigo e pode estourar no meio do caminho.
O que mais pode ser pedido na blitz? Além dos documentos de porte obrigatório, os policiais também podem fazer uma checagem geral no carro para detectar situações que coloquem em risco a segurança dos passageiros ou dos outros veículos.
O objetivo de uma blitz policial é autuar possíveis motoristas que estejam comentando ou tenham alguma irregularidade. Eles irão basear toda a fiscalização no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A primeira solicitação do agente ao parar o seu veículo na blitz é checar os documentos de porte obrigatório.
Para liberar o veículo, o motorista ou o proprietário devem se dirigir à autoridade de trãnsito mais próxima – normalmente, é o Departamento de Trânsito (Detran) ou o Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) locais.
Isso porque, como as montadoras adicionam um pneu a mais no carro, o chamado pneu estepe, esse tipo de pneu é mais fino para que possa ocupar adequadamente menos espaço no porta-malas. Por conta do material ser com material reduzido, ele não possui as mesmas propriedades de um pneu normal para os automóveis.
O Código Nacional de Trânsito (Contran) determina o estepe como item obrigatório, porém não cita o tamanho do equipamento. Já os especialistas em segurança veicular explicam que a largura pode ser menor, mas o perfil (altura) precisa ser igual ao dos originais para o carro não ficar descompensado.
Segundo a Resolução nº 558/80 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), é proibido circular com o veículo quando a borracha da banda de rodagem se desgasta e atinge o TWI, tornando-se inferior a 1,6 mm.
É que existe uma marcação que indica o desgaste máximo admitido. Esse desgaste é limitado pelo Código Nacional de Trânsito que determina que a profundidade mínima nos sulcos de um pneu não seja inferior a 1,6 mm, medido da base do sulco a parte mais externa da banda de rodagem.
