Sou obrigada a pagar cesta de serviços?
Não. A contratação de pacotes de serviços é opcional e deve ser realizada por contrato específico, que contenha todos os serviços a serem prestados. O valor cobrado mensalmente pelo pacote de serviços não pode ser maior que a soma do valor das tarifas dos serviços que o compõe.É obrigatório pagar cesta básica?
De acordo com a lei, a empresa pode conceder a cesta básica aos funcionários de forma espontânea ou não. Quando não, ela decorre de uma obrigação determinada em Acordo Coletivo de Trabalho. Sendo assim, ela não pode descumprir o estipulado sob pena de multa mais o fornecimento da cesta.O que acontece se não pagar cesta básica?
32 - As penas são: I - privativas de liberdade; II - restritivas de direitos; III - de multa.Sou obrigado a pagar cesta de relacionamento?
É de graça mesmo? Em qualquer banco? Sim, é verdade. A criação desta “modalidade” de conta foi uma determinação do Banco Central e todos os bancos são obrigados a oferecer aos seus clientes uma Conta de Serviços Essenciais.CESTA DE SERVIÇOS É OBRIGATÓRIO?
O que acontece se eu cancelar a cesta de serviços?
Parágrafo Terceiro - O cancelamento da contratação a Cesta de Serviços resultará automaticamente na suspensão de eventual benefício concedido pelo Programa CAIXA de Recompensas.É lei dar cesta básica?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/24 regulamenta a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA), que foi criada na reforma tributária (Emenda Constitucional 132). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, relaciona os alimentos que terão isenção tributária.O que mudou na nova cesta básica?
O que mudou na Cesta Básica? A Cesta Básica de 2024 ficou mais diversificada e saudável, com foco em ter alimentos in natura ou minimamente processados, sendo vedada a inclusão de produtos ultraprocessados, ricos em açúcares, gorduras e aditivos químicos.Quem tem direito à cesta básica 2024?
Para se cadastrar no Auxílio Cesta Básica 2024, as famílias devem seguir alguns passos: Inscrição no CadÚnico: Verifique se sua família está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso não esteja, procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para fazer a inscrição.Quanto custa a cesta básica 2024?
Em agosto de 2024, o custo da cesta básica na cidade de São Paulo foi o maior entre as 17 cidades, chegando a R$ 786,35, o que significou -2,89% a menos que em julho. Na comparação com agosto de 2023, o valor subiu 5,06%. Nos oito primeiros meses do ano, houve aumento de 3,33%.Sou obrigada a pagar cesta básica para empregada doméstica?
A obrigatoriedade de fornecer a cesta básica para os trabalhadores varia de acordo com cada região. Não existe essa imposição nas leis trabalhistas, porém, isso pode estar previsto nas normas coletivas da categoria. Nos demais casos, o benefício é facultativo.Quando perde o direito à cesta básica?
1 Falta sem justificativa o funcionário já perde a Cesta Básica. Salvo os casos previsto no Art 473 da CLT., que serão falta Justificadas.Pode cancelar cesta da Caixa?
Cestas Banco CentralAs modalidades existentes, sua composição e outras informações constam da tabela de tarifas vigente, disponível abaixo. A adesão, alteração de modalidade, alteração da data de débito e cancelamento da Cesta, podem ser efetuados a qualquer momento na sua Agência de relacionamento.