O novo documento também não tem distinção entre o nome social e o nome do registro civil, com a adição do campo nome social. Já o prazo de validade da CIN varia conforme faixa etária, sendo de 0 a 12 anos – validade é de 5 anos; de 12 a 60 – a validade é de 10 anos; a partir de 60 anos – a validade é indeterminada.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes.
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos. - 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos. - Acima de 60 anos – validade indeterminada. Ainda não emitiu a sua CIN e está com dúvidas?
Portanto, caso a identidade esteja mal conservada, rasgada, puída, a pessoa esteja irreconhecível na foto, tenha alterado a assinatura ou o nome em virtude de casamento ou divórcio por exemplo, o documento pode ser recusado.
Você sabia que se seu documento de identidade, o RG, tiver mais de 10 anos ele pode não ser aceito em serviços bancários e prejudicar, inclusive, a aquisição de um imóvel?
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
O RG desatualizado pode gerar problemas em viagens para países do Mercosul, por exemplo. Afinal, para viajar para os nossos vizinhos, como Argentina, Paraguai, Uruguai e os demais membros, você não precisa de passaporte. Basta levar o documento de identidade. Porém, ele deve estar atualizado.
SOU OBRIGADO A TROCAR MINHA CARTEIRA DE IDENTIDADE AGORA? Observe se seu RG foi emitido há mais de 10 anos ou se está danificado, se a resposta for sim, é interessante trocar. Mas se esse não for o caso, o cidadão terá até 2032 para trocar o documento sem pressa.
Para solicitar basta ir até uma unidade do Centro de Referência (CRAS) e levar algum documento (certidão de nascimento, casamento ou comprovante de endereço) e fazer o pedido.
Quem tem mais de 60 anos é obrigado a fazer o novo RG?
Quem deve emitir o novo RG? A emissão do novo modelo de RG é obrigatória, porém só será exigido para as pessoas com menos de 60 anos em 2032, ou seja, daqui a quase 10 anos. Assim, segundo informações do governo, até essa data não haverá obrigatoriedade.
Assim como qualquer outro bem, os documentos também são considerados como resíduos. Seu descarte em locais irregulares pode resultar em multas por crime ambiental, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Sim. É necessário pagar uma taxa no ato de renovação do documento. Esse valor varia de cada região do país. Porém, em caso de roubo, furto ou perda do documento, basta apresentar o boletim de ocorrência (BO) para não pagar a renovação do RG.
Às vezes, um documento pode ter pouco tempo de uso, mas o cidadão teve uma mudança aparente em sua aparência nos últimos meses, como engordou, emagreceu, deixou a barba crescer, cortou o cabelo, por exemplo. E essas mudanças em nossa aparência, podem deixar nosso documento inválido.
Isso quer dizer que o seu documento perdeu a validade? Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.
A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
Ora, se não há lei que obrigue a renovar o documento a cada determinado tempo, não pode uma repartição pública ou privada assim o obrigar. Contudo, com o próprio nome diz, o documento serve para identificação do seu portador.
A emissão do novo modelo de RH é obrigatória, porém só será exigido para as pessoas com menos de 60 anos em 2032, ou seja, daqui a quase 10 anos. Assim, segundo informações do governo, até essa data não haverá obrigatoriedade.
É obrigatório fazer a nova carteira de identidade?
A troca para o novo RG é obrigatória? Sim. Todas as pessoas precisarão emitir a nova carteira, mas não há pressa. O prazo para a realização da troca vai até fevereiro de 2032.
Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento e uma foto 3x4.
O novo padrão de Carteira Nacional de Identificação será obrigatório para todos os brasileiros de até 60 anos — para os mais velhos, o antigo RG valerá por tempo indeterminado. A carteira de identidade no padrão antigo ainda tem validade por dez anos, até 2032, segundo o decreto federal que regulamenta o documento.
É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do Mercosul, por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão.
