O reajuste salarial é obrigatório quando está previsto em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores.
O que acontece se a empresa não pagar o reajuste salarial?
O que acontece quando a empresa não paga o dissídio? Quando a empresa não paga o dissídio, significa que ela está desrespeitando e descumprindo o Acordo ou a Convenção Coletiva, e pode correr o risco de pagar multa e, ainda, sofrer uma ação judicial no Ministério do Trabalho.
O reajuste salarial é um direito do colaborador, previsto por lei, onde é feito um aumento de salário anual obrigatório! O reajuste salarial é um direito do colaborador previsto por lei, no qual é feito um aumento de salário anual obrigatório, conforme acordo da empresa com o sindicato.
Quem deve receber o dissídio salarial em 2024? Têm direito ao dissídio salarial 2024 todo trabalhador cujos sindicatos e seus acordos coletivos estabelecem este ano como data-base para reajuste salarial neste ano.
Publicado em 24 de junho de 2024 às 11h56. Última atualização em 24 de junho de 2024 às 14h39. É comum que as pessoas se perguntem quem tem direito ao reajuste salarial pelo dissídio, e a resposta é simples, apenas quem tem seu contrato de emprego regulamentado pela CLT.
O que a CLT diz sobre reajuste salarial? De acordo com a CLT, o reajuste salarial anual é um direito garantido a todos os trabalhadores. Isso obriga empresas e sindicatos a firmarem acordos que assegurem o aumento salarial em função da inflação e demais flutuações econômicas.
Quando o funcionário tem direito a aumento de salário?
Geralmente, os reajustes são definidos no mês de maio, mas deve-se observar o mês estipulado no acordo com o sindicato. A data-base do reajuste é sempre o dia 1º do mês definido. Vale destacar que cada categoria tem um sindicato específico.
Vale ressaltar que esse dissídio não é obrigatório, ou seja, a empresa pode optar por conceder o valor total do reajuste mesmo para os funcionários que começaram a trabalhar após a divulgação da data base.
Escolher o momento certo para pedir um aumento de salário é fundamental. Por exemplo, não é recomendável pedir um aumento logo após uma crise financeira na empresa ou após uma demissão em massa. Além disso, escolha um momento em que seu chefe esteja mais relaxado e aberto a conversas.
Quem ganha acima do salário mínimo têm direito a reajuste?
Já o profissional que tem remuneração superior ao novo salário mínimo também terá direito a esse aumento e seu ajuste salarial será com base no percentual aplicado. Por exemplo, se o salário mínimo subiu 7,7% em 2024, o trabalhador que recebe acima desse piso terá sua remuneração atualizada neste percentual.
Apesar da reforma Trabalhista, aprovada em 2017, ter acabado com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador tem direito a um reajuste anual do salário, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Reajuste Salarial: Aplicação integral do índice de reajuste de 3% (três por cento) para reposição salarial, incluindo benefícios, com base no IPC-FIPE acumulado de março de 2023 (data-base) a fevereiro de 2024. Este reajuste será aplicado a partir de março de 2024.
As Empresas poderão pagar a título de adiantamento salarial 40% (quarenta por cento) do salário nominal do empregado e efetuar o pagamento até dia 20 (vinte) de cada mês. Parágrafo único - O complemento dos salários será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente. CLÁUSULA SEXTA - ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO.
Publicado em 23 de janeiro de 2024 às 07h13. O novo salário mínimo começou a valer oficialmente no dia 1º de janeiro. O piso subiu para R$ 1.412, com um reajuste de 6,97% sobre o valor vigente em 2023, que era de R$ 1.320.
O que acontece se a empresa não aplicar o dissídio?
Pois bem, o atraso no pagamento do dissídio salarial pode resultar em penalidades para a empresa. A multa é calculada com base no valor do dissídio e pode chegar a 10% do valor total. Além da multa, a empresa também pode ser condenada a pagar juros e correção monetária sobre o valor do dissídio.
Sou obrigada ir ao sindicato para fazer carta de não descontar?
Sou obrigado a ir ao sindicato para fazer carta de não descontar? Não. Você pode fazer a carta de não descontar contribuição com a ajuda do Departamento Pessoal ou Recursos Humanos da sua empresa, que, por sua vez, será responsável por encaminhá-la à sede do sindicato ao qual o trabalhador está vinculado.
A legislação trabalhista obriga que todos os colaboradores, seja por categoria ou individualmente, tenham direito ao reajuste salarial e de benefícios. Por consequência, todos os colaboradores também devem ter o direito ao dissídio garantido, caso seja necessário mover essa ação judicial.
Medida provisória aumenta salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio. A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023.
Para calcular o dissídio salarial em 2024, é necessário conhecer o percentual de reajuste definido no acordo ou convenção coletiva da sua categoria profissional. Esse reajuste é aplicado ao salário atual para encontrar o novo valor. Se o salário for R$ 1.800,00 e o reajuste de 5%, o salário reajustado será R$ 1.890,00.
"Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
De acordo com o art. 37, X da Constituição Federal, tanto os servidores públicos quanto os agentes políticos têm direito à revisão da respectiva remuneração ou subsídio, uma vez ao ano.
Para isso, basta procurar o sindicato da sua categoria e solicitar essas informações. Ainda, é importante informar que o dissídio salarial ocorre todos os anos e respeitam a data-base.
