É obrigatório ter dissídio todo ano?

Um aspecto de grande importância para o entendimento do dissídio é o que chamamos de data-base: todo Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva tem o período de vigência de no máximo dois anos, conforme a CLT. Ou seja, não há obrigatoriedade de haver alteração todos os anos.
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É obrigatório ter dissídio?

Todo trabalhador tem direito ao dissídio, independente da sua categoria profissional. Quem inicia suas atividades no mês da data do dissídio salarial deve ficar atento — porque não terá direito ao dissídio salarial. São aqueles funcionários que recebem acima do piso da categoria.
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Tem dissídio todo ano?

Para quem recebe um salário mínimo, o dissídio desse valor começou a valer em 1º de janeiro de 2023. Para os empregados que possuem salários sem base no salário mínimo, acordado na empresa junto ao sindicato da categoria, a porcentagem de reajuste e a aplicabilidade acontece durante o ano, sem data definida.
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Quanto tempo pode ficar sem dissídio?

Coletivo. No coletivo, o sindicato da categoria e a empresa fazem o Acordo Coletivo de Trabalho, em que definem as condições para o aumento de salário e outros aspectos. Pela CLT, o acordo tem validade de, no máximo, dois anos. Porém, o comum é que ele seja refeito anualmente.
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O que acontece se a empresa não paga o dissídio?

Pois bem, o atraso no pagamento do dissídio salarial pode resultar em penalidades para a empresa. A multa é calculada com base no valor do dissídio e pode chegar a 10% do valor total. Além da multa, a empresa também pode ser condenada a pagar juros e correção monetária sobre o valor do dissídio.
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SOU OBRIGADO A REAJUSTAR O SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS TODO ANO?

O que fazer quando a empresa não reajusta o salário?

Por fim, é importante saber o que acontece quando a empresa não paga o dissídio salarial. Nesse caso, o colaborador ou sindicato pode entrar com uma ação judicial no Ministério do Trabalho.
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Até quando a empresa pode pagar o dissídio 2023?

Quando foi pago o dissídio 2023? O dissídio de 2023 passou a vigorar em 1º de janeiro do mesmo ano, coincidindo com a implementação do novo salário mínimo nacional, estabelecido em R$ 1.302,00 mensais. Em maio, este valor passou de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00.
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Qual é o mês do dissídio 2023?

A grande maioria dos salários vigentes no início de 2023 segue o dissídio celebrado no ano anterior, com data-base de maio de 2022.
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Qual é o prazo que a empresa tem para pagar o dissídio?

O prazo de pagamento é de 60 dias, a partir da publicação da sentença. Fique atento aos avisos do Sindicato. Reajuste 2020 – aplicação da média dos índices de inflação (INPC, Fipe, Dieese) em 1º de março de 2020. Aumento real de salários – ganho de 1,5%, além do reajuste, a partir de 1º de março de 2020.
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Qual vai ser o valor do dissídio 2023?

O dissídio 2023 começou a valer no dia 1º de janeiro de 2023, data em que entrou em vigor o novo salário mínimo nacional, fixado em R$1.302,00 mensais. Esse valor representa um aumento de 7,4% em relação ao salário mínimo de 2022, que era de R$1.212,00 mensais.
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Quando começa a valer o dissídio 2023?

O reajuste está em vigor desde o dia 1º de maio de 2023. Vale destacar que os trabalhadores contratados entre 1º de maio de 2022 e 30 de abril de 2023 terão os seus ganhos corrigidos de maneira proporcional, de acordo com tabela disponível na Convenção Coletiva.
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Como saber se tenho direito ao dissídio 2023?

Quem tem direito ao dissídio 2023? Como você já leu neste artigo, o dissídio salarial é um direito previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, por isso, todos os trabalhadores devidamente registrados sob esse regime e que atuam na empresa no momento do reajuste têm direito ao dissídio.
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O que diz a CLT sobre dissídio?

611 § 1º da CLT. Poderá ser ajuizada ação de Dissídio Coletivo, quando frustrada a auto-composição de interesses coletivos em negociação promovida diretamente pelos interessados, ou mediante intermediação administrativa do órgão competente do Ministério do Trabalho.
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Quem não tem direito a dissídio?

Porém, é importante lembrar que, para ter direito ao dissídio, é necessário que o trabalhador tenha uma relação de trabalho formal com a empresa, estando devidamente registrado e legalizado perante a legislação trabalhista. Trabalhadores informais ou autônomos não têm direito a entrar com o dissídio.
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Qual a porcentagem do dissídio 2023 2024?

Convenções Coletivas 2023-2024

Nas diárias, foi aplicado o reajuste com base somente no INPC, de 3,83%. Já a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) negociada foi de R$1.200,00, a ser paga em duas parcelas, sendo outubro/2023 e abril/2024.
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Como saber o dissídio da minha empresa?

O cálculo do dissídio salarial é feito a partir do valor do salário base, aplicando-se sobre ele o reajuste. Basta multiplicar o salário base pelo índice de reajuste para saber qual o valor do aumento.
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Quem tem direito ao dissídio 2023?

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Qual a diferença entre dissídio e reajuste salarial?

Diferenças entre dissídio e aumento salarial

O dissídio, como visto até aqui, é uma forma de equiparar o salário dos colaboradores com a realidade do mercado. Ou seja, é concedido um reajuste salarial a cada um ou dois anos, para que esses profissionais não percam o poder de compra.
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Como saber se o dissídio saiu?

Realizar Consulta. Clique na aba Funcionário, na tela principal do DP. Clique em Reajuste Salarial. Clique em Consulta/Lançamento de Dissídio.
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Qual o mês do dissídio que não pode mandar embora?

Empresa não pode demitir um mês antes da data-base A categoria dos químicos entra em mais uma campanha salarial e é importante os trabalhadores ficarem atentos para a legislação que pune as empresas que demitirem 30 dias antes da data-base, que é 1º de novembro.
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Quando cai dissídio 2024?

Quando sai o dissídio 2024? Normalmente, o dissídio é revelado no início do ano e, em 2024, após a divulgação da inflação acumulada em 3,85%, o salário mínimo teve reajuste e chegou a R$1.412,00. A data de divulgação e valor do dissídio pode variar de acordo com o contrato trabalhista de cada pessoa.
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Qual é o valor da multa do dissídio?

O valor da multa é equivalente a um salário mensal.
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Quanto vai ser o aumento do dissídio 2024?

A pauta define um aumento de 7,5% aos empregados admitidos a partir de janeiro de 2023 nos salários para 2024. Sobre o Vale Alimentação/Refeição, o valor definido é o de R$ 35 por dia trabalhado, incluindo o período de férias.
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Qual porcentagem do dissídio 2023 comércio?

:: 4,06% na base do comércio varejista e atacadista. :: 4,51% na data base de mercados e concessionárias. Algumas categorias de comércio, como farmácias, óticas (CCT já assinada), concessionárias, atacadistas, são negociadas a nível estadual pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo – Fecomerciários.
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