784, II, do Código de Processo Civil, exige expressamente que o documento particular seja assinado por 02 (duas) testemunhas para assumir o caráter de título executivo. Tal documento é hábil a autorizar e fundamentar ação de cobrança ou monitória, mas não pode embasar o ora processo de execução.
O código civil atribui força executiva ao documento particular. Mas, para que um contrato tenha força executiva é preciso que nele conste a assinatura de ambas as partes e de duas testemunhas.
3) As testemunhas dão força de título executivo extrajudicial a um contrato. Para que as partes possam promover a execução do contrato no Poder Judiciário, é necessário que haja a assinatura de duas testemunhas conforme preceitua o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil: Art.
Número de testemunhas, mais de um fato e mais de um acusado: Serão oito testemunhas para cada fato. Se acusação imputar ao acusado mais de um delito, poderá arrolar oito testemunhas para cada um. Vale o mesmo para a defesa, oito testemunhas para cada delito imputado.
As duas testemunhas são dois profetas de Deus que são vistos em uma visão por João na ilha de Patmos, e que aparecem durante o Segundo ai (a sexta trombeta) no Livro do Apocalipse (Apocalipse 11:1–14).
Na hipótese de não comparecimento de testemunha, deverá ser procedida à sua intimação, para, em momento futuro, prestar o seu depoimento, sendo incabível, previamente, que se declare a preclusão do direito de produzir prova testemunhal, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
No ato da cerimônia do casamento os noivos deverão estar acompanhados de duas testemunhas (os padrinhos), que podem ser parentes ou não. Estas testemunhas poderão ou não ser as mesmas que compareceram no início do processo de Habilitação e não há necessidade de ser um casal.
A assinatura de duas testemunhas, portanto, permite que você possa exigir o cumprimento das obrigações de maneira mais rápida perante o Poder Judiciário. Sendo assim, sempre que possível, é recomendável que você colha a assinatura de duas testemunhas.
É preciso que duas pessoas, no mínimo, estejam presentes como testemunhas. Podem escolher mais testemunhas, tendo em mente que, geralmente, são quatro.
A responsabilidade das testemunhas ao assinar um contrato é somente atestar que as partes são quem alegam ser e que não houve ameaça ou fraude na celebração.
É obrigatório assinatura de testemunha em contrato?
Conforme já definiu o STJ (6), a assinatura da testemunha é um requisito para além do que está escrito no contrato, é uma formalidade para comprovar a existência e validade do contrato e que lei impõe para que este adquira a qualidade de título executivo.
A testemunha servirá para provar que aquele negócio jurídico foi celebrado entre as partes, de acordo com a vontade das mesmas, sem ameaças e constrangimentos, e que teve a sua presença, tendo grande relevância quando uma das partes alega que não firmou o negócio ou quando da necessidade de compelir ao cumprimento do ...
Um depoimento comprovadamente falso poderá sujeitar a testemunha a multa e até mesmo processo criminal, por crime de falso testemunho. Além disso, aquilo que a testemunha disser ficará registrado no processo.
Em regra, uma testemunha indicada não se pode recusar a depor, salvo nas situações indicadas por lei. A parte pode desistir a todo o tempo da inquirição de testemunhas que tenha oferecido, sem prejuízo da possibilidade de inquirição oficiosa.
Como você pode perceber, a assinatura de testemunhas é uma etapa que traz mais segurança e veracidade para os acordos celebrados entre as partes. Porém, muitas empresas ainda negligenciam essa prática, o que se deve ao fato de não ser uma questão obrigatória por lei.
Desta forma, se a sua testemunha não vier no dia da audiência, seu processo não estará prejudicado, vez que ocorrendo o convite e a testemunha estiver ausente, você deve informar ao juiz o ocorrido, e pedir que seja resignada uma nova data, e assim é possível comprovar suas alegações com a vinda da testemunha em data ...
Eu enviarei as minhas duas testemunhas, vestidas com roupa feita de pano grosseiro, e elas anunciarão a mensagem de Deus durante mil duzentos e sessenta dias. As duas testemunhas são as duas oliveiras e os dois candelabros que estão em pé diante do Senhor do mundo inteiro.
O testemunho fornece uma luz que leva a um compromisso que, por sua vez, orienta nossa conduta e maneira de viver. O testemunho representa a única e verdadeira direção espiritual. É uma força propulsora que não podemos ver, mas podemos realmente sentir. É como um ardor no peito que nos diz o que é certo.
O texto de Atos 1.8 afirma: “mas recebereis poder ao descer sobre vós o Espírito Santo, e sereis minhas testemunhas tanto em Jerusalém, como em toda a Judéia e Samaria, e até os confins da terra”. A palavra testemunha é tradução do termo grego mártyr. Mártir é aquele que está disposto a morrer pela causa que defende.
