O novo RG digital será obrigatório a partir de 2032 para pessoas com menos de 60 anos de idade. A atual carteira de identidade, que ainda traz o número de RG, seguirá válida até o mesmo ano.
A nova Carteira de Identidade Nacional já é obrigatória para emissão desde agosto do ano passado e os estados devem se adequar ao modelo de emissão até março deste ano. A versão digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão será feita pelo gov.br.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
Os documentos digitais do e-Título, CNH ou RG continuarão sendo aceitos, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais, não sendo aceitas capturas de tela.
Novo RG é obrigatório? Entenda o que muda com a nova versão da carteira de identidade
É crime recusar RG Digital?
O Projeto de Lei 1365/21 assegura aos signatários de documentos eletrônicos certificados pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) o direito de não serem punidos administrativa ou judicialmente em caso de haver recusa ou demora na aceitação desses documentos por empresas privadas ou órgãos ...
Os órgãos competentes confirmaram que o documentos oficiais apresentados de forma virtual não ferem as Condições Gerais do Transporte Aéreo (CGTA). De acordo com a norma: “o passageiro deverá apresentar para embarque documento de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasileiro".
No entanto, um ponto importante a ser destacado é que não há necessidade de pressa para a emissão com gratuidade da primeira via do CIN, uma vez que o prazo se estende até 2032 em todo o território nacional.
Portanto, caso a identidade esteja mal conservada, rasgada, puída, a pessoa esteja irreconhecível na foto, tenha alterado a assinatura ou o nome em virtude de casamento ou divórcio por exemplo, o documento pode ser recusado.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
A Carteira de Identidade não perdeu a validade e continuará sendo emitida pelo Estado de São Paulo. O RG será válido até 28 de fevereiro de 2032. Nesta fase inicial da emissão da CIN, o RG continua a ser emitido normalmente.
O que fazer quando não se tem digital para se poder tirar identidade?
Pessoas que possuem dificuldades para fazer a leitura biométrica das impressões digitais podem precisar de atestado médico para atualizar a carteira de identidade.
Não existe dispositivo legal que obrigue o cidadão a portar documento de identificação, a não ser no exercício de: profissão ou atividade (ex.: Carteira Nacional de Habilitação, e ainda assim, SOMENTE no exercício desta profissão ou atividade ).
A troca do RG pela Carteira de Identificação Nacional (CIN) tem como principal objetivo implementar o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação. Um dos objetivos é o fim da fragmentação de sistemas e documentos de identificação.
Os documentos obrigatórios para viajar ao Paraguai são RG e um passaporte brasileiro que esteja dentro do período de validade. Ao entrar no Paraguai, as autoridades deverão dar o carimbo no passaporte a partir do momento em que você entrar no país.
Você sabia que se seu documento de identidade, o RG, tiver mais de 10 anos ele pode não ser aceito em serviços bancários e prejudicar, inclusive, a aquisição de um imóvel?
Nos casos de documento de identificação, por exemplo, o descarte só deve ser feito quando já foi emitida uma nova via; Não jogue no lixo! Por conterem, na maioria das vezes, informações e dados pessoais importantes, é imprescindível que o descarte de documentos não seja feito diretamente no lixo.
Isso quer dizer que o seu documento perdeu a validade? Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.
No novo RG o prazo de validade do documento continua a ser de 10 anos para pessoas com 12 a 60 anos de idade. Para crianças de 0 a 12 anos, a validade é de 5 anos. Já os idosos com idade superior a 60 anos, podem usar o RG antigo por tempo indeterminado. Vale lembrar que o novo RG não substitui outros documentos.
É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do Mercosul, por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão.
Conforme a lei, os cidadãos residentes no Paraguai não estarão mais obrigados a portar a versão de papel de documentos como a cédula de identidade, carteira de motorista e documentação do veículo, podendo apresentar a versão digital.
Basicamente, além das suas passagens, é necessário apresentar algum documento de identificação, que pode ser a Carteira de Identidade, para viagens nacionais e nos países do Mercosul, ou o passaporte para os demais destinos internacionais. Vale lembrar que ambos os documentos devem estar dentro do período de validade.
Carteira de Trabalho (modelo físico com fotografia); DNI (Documento Nacional de Identidade); A CNH-e (Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica) agora é aceita no embarque de passageiros em trechos domésticos.
