É obrigatório ter registro profissional?

O registro profissional é requisito obrigatório para o exercício das profissões que o exigem.
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Quem precisa ter registro profissional?

Agenciador de Propaganda, Artista, Atuário, Arquivista, Guardador e Lavador de Veículos, Jornalista, Publicitário, Radialista, Secretário, Sociólogo, Técnico em Espetáculos de Diversões, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico em Arquivo, Técnico em Secretariado e Historiador.
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Para que serve o registro profissional?

O Registro Profissional é um número que identifica todos os profissionais atuantes em atividades regulamentadas, garantindo que o exercício profissional se dê da maneira estabelecida na Lei.
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É obrigatório registrar empresa?

3º “O registro é obrigatório para a pessoa jurídica que possua atividade básica ou que execute efetivamente serviços para terceiros envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA.”
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Como saber qual é o meu registro profissional?

A plataforma SEI apenas indica o status do seu requerimento de registro profissional. Se você deseja saber qual o número do seu registro profissional e emitir o “Cartão de Registro Profissional”, você precisa acessar o Sistema de Registro Profissional (SIRPWEB).
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Quais profissões exigem REGISTRO PROFISSIONAL?

O que é documento de registro?

O que é? O registro de títulos e documentos é uma forma de garantir autenticidade, conservação, publicidade e segurança de um documento original. Qualquer documento registrado tem uma segurança permanente.
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Quantos números tem o registro profissional?

Inicialmente o número de registro profissional possuía 6 (seis) dígitos e acompanhava o número da carteira. Atualmente o número de registro no CREA-SP do profissional possui 10 (dez) dígitos, enquanto o registro CREA-SP da empresa possui 7 (sete) dígitos.
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O que acontece se não registrar a empresa?

Acontece que não legalizar a empresa acaba trazendo alguns perigos que comprometem a chance de sucesso futuramente. São consequências bastante negativas que podem até levar à falência com um curto tempo de funcionamento.
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O que acontece se eu não registrar o nome da empresa?

EM RESUMO, O QUE ACONTECE SE EU NÃO REGISTRAR MINHA MARCA? * Seu site pode ser BLOQUEADO, fazendo você perder seu principal cartão de visita. * Você pode receber NOTIFICAÇÃO JUDICIAL obrigando a retirada de toda sua publicidade do ar, sob pena de multa e indenização pelo uso indevido da marca alheia.
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O que acontece se não registrar o nome da empresa?

Ou seja, mesmo que sua empresa opere há anos no Brasil com um nome não registrado, a partir do momento que um terceiro faça o registro, ele terá o direito sobre essa marca. Com isso, você será obrigado a parar de usar o nome de sua empresa, impactando diretamente o seu negócio.
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É obrigatório tirar o CRA?

Além de ser uma obrigação legal, o registro no CRA, assim como a pontualidade no pagamento da anuidade, representam atos de consciência profissional. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade ao CRA, torna ilegal o exercício da profissão e punível o infrator.
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Como fazer o registro profissional no mte?

Você deve abrir o Sistema de Registro Profissional do site do MTP: clique aqui.
  1. Vá em Menu Solicitações > Registro profissional. ...
  2. E preencha os dados pessoais na ficha de solicitação de registro profissional. ...
  3. E preencha na ficha a sua profissão que será registrada.
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É obrigatório ter CRQ?

Você sabe por que o registro no CRQ-IV/SP é essencial para a sua carreira? Para exercer atividades profissionais que exijam conhecimentos na área da Química, o registro em CRQ é obrigatório, conforme estabelece o artigo 25 da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956.
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Quanto custa o registro profissional?

Taxa de registro profissional: R$ 35,56. Taxa da Carteira de Identidade Profissional – CIP: R$ 35,56.
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Quanto custa um registro profissional?

No entanto, é possível estimar uma média de custo para a emissão da carteira profissional junto ao CREA, que pode variar entre R$ 50,00 e R$ 400,00. Na maioria dos estados brasileiros, o valor base fica em torno de R$ 80,00.
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Quanto custa registro profissional?

O valor da anuidade do CREA varia de acordo com a categoria profissional do indivíduo e com a região em que ele atua. Em média, o valor da anuidade fica em torno de R$500, mas pode chegar a valores muito superiores para algumas categorias.
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Como registrar uma pessoa que nunca foi registrada?

Os cartórios podem solicitar busca em outros cartórios e a apresentação de certidão negativa de Registro Civil de Nascimento, para certificar que a pessoa não foi registrada anteriormente. Esses serviços podem não ser gratuitos.
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O que acontece se eu usar o nome de outra empresa?

Se você usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, especialmente se ela já tiver estabelecido uma presença no mercado e uma reputação associada ao nome, isso pode causar confusão entre os consumidores e prejudicar a reputação de ambas as empresas.
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Qual a importância de registrar uma marca?

O registro garante que apenas o titular exclusivo da marca possa ceder o direito de usufruto para terceiros, ou seja, vendê-la. É comum no mundo dos negócios que, em determinado patamar, o empresário prefira vender a marca da companhia ou ceder o uso para outrem, obtendo benefícios financeiros sobre a cessão.
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Qual valor da multa por falta de registro?

Fica mantido o artigo da lei que prevê, para os empregadores em geral, multa no valor de R$ 3 mil por trabalhador não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
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Quais os principais efeitos da ausência de registro?

Quais as consequências da ausência de registro na junta comercial...
  • Ilegitimidade ativa para falência, recuperações judiciais e extrajudiciais;
  • Crime falimentar em caso de decretação da falência;
  • Ineficácia probatória dos livros comerciais;
  • Responsabilidade ilimitada dos sócios.
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Quando a empresa deve me registrar?

De acordo com o art. 29 da CLT, que foi alterado no ano de 2019, o empregador tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS do empregado, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico.
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Quanto tempo demora para obter o registro profissional?

O prazo máximo para resposta é de até 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, desde que justificado. De onde vêm as informações do Jusbrasil?
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O que é o documento de identidade profissional?

A Carteira de Identidade Profissional é um documento de identificação fornecido aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea e é válido como identidade em todo o Território Nacional.
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O que é o conselho profissional?

Os conselhos de classe profissional são conselhos formados por profissionais de cada profissão, com diretorias democraticamente eleitas pelos seus associados, que representam os interesses de sua profissão. Sua principal atribuição é a de registrar, fiscalizar e disciplinar as profissões regulamentadas.
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