Trabalhador, você sabia que o dia 1º de maio é feriado nacional? Nesse dia, celebramos o Dia do Trabalhador e é importante conhecer seus direitos. Se você precisar trabalhar nesse feriado, deve receber em dobro ou ganhar uma folga compensatória.
O artigo 9º: "Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga".
O Dia do Trabalhador é celebrado mundialmente nesta quarta-feira (1º). A data, declarada como feriado nacional pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante aos funcionários um dia de descanso.
De acordo com nossa legislação, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, e as empresas devem pagar o salário referente a esses dias como descanso semanal remunerado (DSR).
Os empregados que trabalharem em feriados nacionais terão garantidos: adicional de 100% sobre as horas trabalhadas e um abono de R$ 60,00 por cada feriado trabalhado.
O empregado deve trabalhar no feriado de 1º de maio? #advogado #trabalho #feriado
É obrigado a trabalhar no feriado?
É obrigatório trabalhar no feriado? Não é obrigatório que um colaborador preste serviços em feriados, a menos que haja disposição expressa em contrário em contrato de trabalho, acordo coletivo, convenção coletiva ou legislação específica aplicável à categoria profissional.
Quem não trabalhar no feriado pode ser descontado?
É importante entender que, de acordo com a regra geral estabelecida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalhador que não comparecer ao trabalho em um feriado não pode ter seu salário descontado pelo empregador.
a) As empresas somente poderão contar com o trabalho de seus empregados que optarem em fazê-lo, em jornada máxima de 06 (seis) horas, ficando vedada a jornada de trabalho além desse limite.
Quem trabalha dia 1 de maio tem direito a duas folgas 2024?
-Em relação ao feriado do dia 1º de maio, serão asseguradas duas folgas. A primeira em até 60 dias a contar e, a segunda, preferencialmente, no dia do aniversário do funcionário, não sendo possível a concessão no mencionado dia, esta deverá ser em até 90 dias.
Somente as atividades tidas como essenciais, ex: padarias, postos de combustíveis, restaurantes, supermercados e farmácias poderão abrir as portas. Na maioria dos shoppings, a abertura das lojas no domingo ocorre após as 14h. No dia 1º, o funcionamento delas será facultativo.
A legislação trabalhista não determina quais as datas podem ser negociadas, portanto, todos os feriados previstos em lei, seja federal, estadual ou municipal, podem ser trocados por dia útil.
O 1º de Maio, Dia do Trabalho, será celebrado na próxima segunda-feira. A data é feriado nacional e, segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), garante folga aos trabalhadores.
Se você precisar trabalhar nesse feriado, deve receber em dobro ou ganhar uma folga compensatória. Além disso, muitos sindicatos negociam em suas convenções coletivas que não deve haver trabalho neste dia específico.
O Artigo 70 da CLT proíbe o trabalho em feriados, a menos que circunstâncias excepcionais permitam. Os Artigos 68 e 69 regulamentam tais exceções. Quando a empresa concede permissão para o trabalho em feriados, o empregado tem o direito de receber uma compensação financeira ou usufruir de uma folga compensatória.
É obrigatório trabalhar em dia de feriado nacional?
Em seu artigo 70, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) veda o trabalho em feriados nacionais ou religiosos. A norma, no entanto, não vale para as profissões consideradas essenciais, como policiais e médicos, por exemplo. “Algumas categorias precisam, obrigatoriamente, desempenhar a atividade [no feriado].
⚠️ No feriado de 1 de maio é Dia do Trabalhador e o comércio em geral de todas as cidades base do Sindcomerciários não podem utilizar a mão de obra de trabalho do empregado.
Caso o funcionário precise trabalhar no feriado, o empregador deve fazer a compensação por meio de folga posterior ou pagar a remuneração por aquele dia em dobro.
O QUE ACONTECE SE O EMPREGADO FALTAR NO TRABALHO NO DIA DO FERIADO? Se a empresa estiver incluída no rol de atividades indispensáveis pela lei ou pelas normas coletivas e o empregado deveria ter trabalhado no feriado, mas faltou ao trabalho sem justificativa, poderá levar uma advertência.
Quais são os feriados que devem ser pagos em dobro?
Feriados devem ser pagos dobro para quem trabalha em regime de escalas? Sim, normalmente, o domingo e o feriado trabalhado deve ser pago em dobro, veja a seguir.
Multa por trabalho irregular em folga ou feriado pode chegar a R$ 4 mil | Jusbrasil. Esse conteúdo foi publicado há 12 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
