Qual a pena para quem vende cigarro eletrônico em 2024?
O Projeto de Lei 2158/24 criminaliza a fabricação, a importação e a comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape ou "pod". A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal para punir os infratores com detenção de 1 a 3 anos e multa.
PROJETO prevê prisão e multa para venda de cigarro eletrônico a menor de 18 anos: A pena prevista é de dois a seis anos de reclusão e pagamento de multa que pode chegar a R$ 94,6 mil. Senado Notícias, Brasília, 4 jan. 2024.
O que acontece com quem vende cigarro eletrônico no Brasil?
O PL 6.161/2023 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) a previsão de pena de prisão de dois a seis anos, além do pagamento de 1,2 mil e 2 mil dias-multa (de R$ 56,8 mil a R$ 94,6 mil em 2024).
Sobre as ilegalidades praticadas e identificadas na pesquisa, desde 200323, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a oferta e venda de qualquer produto derivado de tabaco pela Internet em todo território nacional.
Venda ilegal de cigarro eletrônico gera multa de R$5 mil por dia
Pode vender cigarro eletrônico na Shopee?
Há categorias proibidas na Shopee que incluem serviços, certos tipos de produtos e serviços digitais, drogas ilícitas, cigarros, medicamentos que exijam prescrição médica, medicamentos de venda livre, medicamentos ou suplementos com alegações falsas/milagrosas, armas e produtos de vida selvagem.
Entre os países citados pela ABIFUMO que adotam, segundo a associação, legislações que “protegem os consumidores, permitindo que eles adquiram produtos legais e testados”, estão Estados Unidos, Canadá, União Europeia e Japão.
O que acontece se a polícia pegar com cigarro eletrônico?
A pena para o crime de contrabando é de dois a cinco anos de reclusão. Os dispositivos eletrônicos para fumar - denominação dos cigarros eletrônicos – além de nocivos à saúde, têm a comercialização, importação e propaganda proibidas no Brasil desde 2009.
O fato de o Brasil ser referência no combate ao tabagismo, algo que poderia ser abalado pela liberação; A falta de estudos de longo prazo sobre os impactos do vape na saúde; Um maior potencial viciante nos dispositivos eletrônicos, que entregam até 20 vezes mais nicotina ao usuário do que um cigarro normal.
A fiscalização do Procon-SP em relação às leis Antitabagismo e Antiálcool são regulares e sempre quando há alguma denúncia, feitas em parceria com a Polícia Civil. Fotos da operação disponíveis neste link.
É uma solicitação junto à Anvisa obrigatória para poder comercializar produtos fumígenos derivados ou não do tabaco no território nacional. A solicitação de registro deve ser feita de forma eletrônica, e o produto somente poderá ser comercializado após a publicação do deferimento no DOU.
Podem ainda utilizar formas especiais de nicotina, como os sais de nicotina e nicotina sintética, assim como outras plantas e substâncias distintas do tabaco. A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009.
Qual o preço médio de vape? O preço médio de vape depende do que o produto oferece. Em média, um usuário conseguirá achar vape por valores entre R$ 2,24 e R$ 730,02.
O que acontece se a polícia pegar um menor fumando?
A última inovação trazida pelo PLS 769/2015 é direcionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Qualifica-se como infração de trânsito conduzir veículo em que haja alguém fumando se houver passageiro menor de 18 anos. O delito será classificado como infração gravíssima, punido com multa.
De acordo com a agência, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa.
Ela anunciou que o embarque de dispositivos eletrônicos para fumar, os famosos DEFs, de acordo com a última resolução da Anvisa e Anac, os dispositivos de uso próprio em voos nacionais não se configuram como importação ou transporte de produto.
O que acontece com a pessoa que usa cigarro eletrônico?
Os principais riscos do consumo do cigarro eletrônico são o surgimento de câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares, como infarto, morte súbita e hipertensão arterial.
· Também permanece proibido o ingresso no país de produto trazido por viajantes, por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada. · O uso de qualquer dispositivo eletrônico para fumar em ambiente coletivo fechado é vedado por lei.
Eles contêm nicotina, droga que leva à dependência. Contêm ainda mais de 80 substâncias químicas, incluindo cancerígenos comprovados. O uso da nicotina aumenta o risco de trombose, AVC, hipertensão e infarto do miocárdio, entre outros.
A diretora destacou os principais riscos à saúde do uso dos dispositivos eletrônicos, entre eles câncer de pulmão, infarte, AVC e doenças coronarianas grave. E reforçou que não existem evidências suficientes que comprovem a eficiência desses dispositivos para aqueles que buscam parar de fumar.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) não são seguros e possuem substâncias tóxicas além da nicotina.
Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pendrive contêm 0,7 ml de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais.
