1.521. Não podem casar: IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; O inciso IV impede o casamento entre irmãos de mesmos pais, entre meios-irmãos, e entre sobrinhos e tios.
Um casal de irmãos, que tem dois filhos, tenta na Justiça oficializar a união. O caso, que ganhou as páginas de jornais do mundo inteiro nessa quinta-feira (27), aconteceu na Espanha onde a legislação, pelo Código Civil, proíbe o casamento entre parentes diretos - embora o incesto não seja considerado crime desde 1978.
O casamento consanguíneo é o casamento entre membros de uma mesma família. Em termos legais, existem dois tipos: casamentos entre primos e casamentos avunculares (entre tios e sobrinhos). Apenas a Somália permite casamento entre irmãos. Rainha Elizabeth II do Reino Unido e seu marido, príncipe Philip, em 1950.
Quando dois irmãos casam-se com duas irmãs, os filhos dessas uniões serão parentes colaterais em linha dupla, ou seja, duplamente primos. Primos-irmãos são parentes colaterais em primeiro grau.
1.521. Não podem casar: IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; O inciso IV impede o casamento entre irmãos de mesmos pais, entre meios-irmãos, e entre sobrinhos e tios.
Transitou em julgado uma decisão da 7ª Câmara Criminal do TJRS que admite que a conjunção carnal entre irmãos maiores de 14 anos - se praticada de forma consentida e sem o emprego de violência ou coação - não constitui crime contra a liberdade sexual.
O incesto na Bíblia se refere a relações sexuais entre relações de parentesco próximas que são proibidas pela Bíblia Hebraica. Essas proibições são encontradas principalmente em Gênesis 20:11–13, Levítico 18:8–18 e Levítico 20:11–21, mas também em Deuteronômio.
Em 2002, com o advento do atual Código Civil, o casamento avuncular foi novamente proibido, o art. 1.521, inciso IV do Código Civil foi explícito ao dispor que “os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau (tios e sobrinhos), não podem casar entre si”.
Atualmente, o incesto não é considerado crime no Brasil, a menos que envolva menores de 14 anos, quando passa a ser enquadrado como estupro de vulnerável. O Código Civil, por sua vez, apenas proíbe as uniões civis entre parentes próximos por sangue ou afinidade.
Está, também, impedido pela lei o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; os irmãos, legítimos ou ilegítimos, germanos ou não, e os colaterais, legítimos ou ilegítimos, até o terceiro grau inclusive. Os irmãos são parentes colaterais, não podendo, portanto, se casar.
Como a vedação do casamento vai até o terceiro grau, primos podem casar entre si, de acordo com a legislação. Estes são os impedimentos matrimoniais decorrentes de parentesco.
A Legislação Brasileira proíbe o casamento entre parentes afins em linha reta. Sogro e nora, sogra e genro, madrasta e enteado e padrasto e enteada não podem constituir um casamento ou uma União Estável, mesmo que o casamento anterior tenha sido finalizado.
No ponto, a maioria das legislações não pune ou criminaliza o incesto entre pessoas maiores; embora proíba casamentos na espécie, ou mesmo aqueles entre tios e sobrinhos ou entre primos, como proibidos em alguns estados norte-americanos.
Graus de parentescos maiores que primos é necessária a avaliação com médico geneticista para o casamento civil ter validade. Do ponto de vista religioso, as religiões judaico-cristãs não proíbem casamentos entre primos. A própria igreja católica durante séculos fez vista grossa com casamento entre parentes.
Dessa forma, uma madrasta não poderá casar com seu enteado nem enteada; o genro não poderá se casar com sua sogra, seu sogro, nem com a mãe da sogra, avó da sogra, bisavó da sogra, mesmo com a dissolução do casamento ou união estável, o vínculo de parentesco por afinidade não extingue, conforme o art.
Consanguinidade (art. 1521, I): não pode casar descendente com ascendente, como por exemplo, pai com filha ou avô com neta. Portanto, qualquer grau de parentesco em linha reta, incluindo meios-irmãos. Afinidade (art.
não há impedimento legal, e o viúvo poderá casar-se com a irmã da falecida (sua cunhada). não há impedimento legal, e o viúvo poderá casar-se com a mãe da falecida (sua sogra).
Não encontramos na Bíblia, em especial no capítulo 18 de Levíticos, a proibição da união conjugal entre parentes mais distantes ou a afirmação de que isto seja incesto (a lei de nosso país também não é contra).
1.521. Não podem casar: IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; O inciso IV impede o casamento entre irmãos de mesmos pais, entre meios-irmãos, e entre sobrinhos e tios.
A endogamia por sua vez produz semelhança física e mental substancial entre parentes próximos. As opiniões variam amplamente quanto aos méritos da prática.
O amor entre irmãos é um vínculo eterno, é um sentimento profundo e genuíno. No coração dos irmãos existe um porto seguro, um apoio incondicional e um amor que permanece em todas as fases da vida. O amor entre irmãos se manifesta de forma única e preciosa.
A relação incestuosa - quando parentes, consanguíneos ou afins, mantêm relações sexuais - não é considerada crime no Brasil, a não ser quando envolve menores de 14 anos. O Código Civil apenas proíbe as uniões civis entre parentes.
