Além de encher o tanque do carro, teve gente levando o combustível em galões para casa. A prática é permitida. Porém, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) alerta para os riscos de armazenamento.
Transportar combustível em galão é crime? Transportar combustível em galão é uma prática proibida pela legislação brasileira, que considera essa atividade como crime ambiental e contra a ordem econômica.
Art. 1º Esta lei estabelece a proibição de venda de combustíveis em sacos plásticos, garrafas de plástico ou de vidro, galões ou qualquer outro recipiente avulso fora das condições que especifica.
O modelo permitido está em uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), publicada em 2008. Ela especifica como deve ser o reservatório para armazenar combustíveis. Segundo o documento, o recipiente deve ser rígido, de material plástico ou metálico, e que seja reutilizável, desde que com combustível.
O armazenamento de combustível é feito por meio de tanques ou recipientes que devem atender às normas técnicas e ambientais vigentes. Os tanques ou recipientes podem ser instalados acima ou abaixo do solo, dependendo das características e necessidades do negócio.
Galão de Emergência Combustível, por que abastecer no galão correto. SOCORRO
Quantos litros de gasolina posso armazenar?
O Inmetro realiza o processo de certificação dos galões de combustível. Portanto, eles devem ser suficientemente resistentes para garantir a segurança do usuário. Caso o recipiente não seja metálico, é permitido o limite máximo de capacidade de até 50 litros.
Antes de mais nada, é preciso esclarecer que a Resolução 858/2021 da ANP regulamenta o abastecimento sem sair de casa apenas para gasolina e etanol, o que significa que não é possívela comercialização a domicílio de outros combustíveis, como diesel, GNV ou outros tipos.
De acordo com especialistas, o prazo médio para utilização da gasolina que está no tanque de combustível do carro é de três meses. — Dentro desse período, a gasolina mantém suas propriedades e não se degrada no tanque.
Nesse caso, o motociclista só pode carregar botijões com carga máxima de 13 kg, em dispositivo próprio para esse tipo de entrega. Outro item proibido é o galão de combustível em motos que realizam transportes de passageiros.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - editou norma técnica sobre o tema em 2015. Ela indica que os recipientes utilizados para compra de combustível devem ser “rígidos, fabricados com material que permita a sua reutilização, devidamente certificados pelo Inmetro e fabricados para este fim”.
Especialmente as garrafas PET são proibidas para esse transporte, pois o material não resiste ao contato com o combustível. Ou seja, a comercialização só pode acontecer com recipientes específicos para o transporte de gasolina, com selo no Inmetro, vendidos em postos.
Quando se trata de líquidos inflamáveis, a quantidade total não pode exceder 60 litros por recipiente e 240 litros por veículo, exceto os embalados em IBCs, que são galões de 1.000 litros envoltos por grade de metal.
Norma Regulamentadora - NR que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
Para transportar combustível, é preciso ter os documentos necessários em dia, como a Autorização para Transporte de Produtos Perigosos (ATP), nota fiscal e Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Além disso, é importante seguir as regulamentações de segurança específicas para o transporte de cargas perigosas.
A ideia do galão especifico é de que deseja utilizado somente com finalidade de transportar combustíveis. Recipientes, independentemente de seu volume total devem ser abastecidos até o limite máximo de 95% de sua capacidade para o risco de transbordamento.
A ANP (Agência Nacional de Petróleo) não estabelece uma validade para a gasolina. Contudo, especialistas afirmam que dentro de condições de armazenagem e movimentação adequadas, ela pode ser armazenada por até 3 meses.
Saber se pode misturar gasolina comum com aditivada é uma grande dúvida entre os motoristas - e, sim, é possível fazer isso sem causar problemas para o carro.
Em qual recipiente posso comprar combustível? Você não deve comprar combustível em garrafa pet, o correto é comprar utilizando recipientes homologados e aprovados para este fim, como galões de combustível certificados pelo Inmetro.
De acordo com a norma técnica da ABNT NBR 15.594-1, é estritamente proibida a venda de qualquer tipo de combustível em garrafas, sacos plásticos e galões não certificados, independente do veículo de destino.
Os recipientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou não-metálicos, certificados e fabricados para esta finalidade; No caso de recipientes não metálicos, a capacidade máxima deve ser de 50 litros e possuir alça. Os vasilhames devem atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis.
"O principal risco do armazenamento doméstico é justamente em razão do recipiente não ser o apropriado para que isso aconteça. O diesel, a gasolina, são combustíveis corrosivos. Isso pode gerar a danificação do recipiente e pode gerar o extravasamento", explica o major.
Há alguns anos, quando houve a crise de abastecimento muitas pessoas recorreram aos galões de gasolina. Mas estocar combustível em casa é perigoso e irregular. No Brasil, armazenar combustíveis em casa sem uma licença para tal constitui crime, conforme as leis 8.176/91 e 9.605/98.
