Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é crime, segundo o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais.
A legislação em vigor estabelece pena de reclusão de seis meses a um ano de detenção e multa para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais silvestres.
Infelizmente a caça é considerada uma das principais ameaças ao animal e é crime ambiental de acordo com a Lei nº 9.605/98 que proíbe matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécimes da fauna silvestre sem autorização ou licença.
Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros que se desponta na produção de carne de jacaré por confinamento, que é a única maneira legalizada para comercialização. O animal é acompanhado do ovo até ao abate.
(1) uma pessoa não pode intencionalmente matar, ferir, possuir ou capturar, ou tentar matar, ferir, possuir ou capturar um jacaré ou outro crocodiliano, ou os ovos de um jacaré ou outro crocodiliano, a menos que autorizado pelas regras da comissão.
Das possíveis formas de produção de crocodilianos, o Harvesting não é permitido no Brasil, já que neste tipo de produção é realizada a caça de populações selvagens, proibida no país. Já o Ranching só pode ser realizado com C. yacare, e consiste na retirada de ovos da natureza com posterior incubação em criatórios.
NO Brasil, o modelo vigente de uso do jacaré (extração de ovos e criação de jovens em cativeiro), a partir da Portaria 126 de 1990 do IBAMA, é a opção legal disponível para explorar as populações naturais de jacarés (Caiman crocodilus yacare).
Em relação a valores pagos pela carne de jacaré, os entrevistados responderam que pagariam entorno de 30 a 50 reais por/kg (76%). Deve-se levar em consideração que é importante que se faça mais estudos na área, para aumentar a oferta e o conhecimento sobre a produção e comercialização da carne de jacaré.
A pena relativa à carne do jacaré é de seis meses a um ano de detenção e pelo transporte do pescado ilegal é de um a três anos de detenção. Os Policiais também confeccionaram autos de infração administrativos e arbitraram multa de R$ 1.260,00 contra o infrator.
Segundo dados de abate do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no ano de 2017, foram registrados abates oficiais de javali (65 animais), avestruz (886 animais) e coelho (44.595 animais). Rã e jacaré são classificados como pescado e são abatidos oficialmente também no Brasil.
Crocodilos. E é claro que ele não é brasileiro. Aqui a caça é proibida, mas em Louisiana, Estados Unidos, essa prática é permitida. Aliás, a coisa lá é muito mais séria do que pode parecer.
O jacaré-do-Pantanal, Caiman crocodilus yacare, tem sido protegido de caça no Brasil, por Lei, desde 1967. Entretanto, a caça ilegal ocorreu, durante muitos anos, sobre extensas áreas do Pantanal, principalmente próxima aos rios, onde os animais grandes (>1,6cm de comprimento total), foram mortos (MOURÃO et al., 1996).
Está na lei: animais silvestres são protegidos e qualquer ação contra eles é crime! Inclusive destruir ou remover ninhos. Infelizmente, há muito preconceito contra algumas espécies, como os urubus.
Ele pode responder pelo crime de crime de guardar, manter em cativeiro animal silvestre sem autorização legal, que prevê pena de 6 meses a 1 ano de prisão”, explicou. Quanto ao destino do jacaré, ele foi encaminhado ao Centro de Triagem de Animais (Cetas) do Ibama do Distrito Federal.
A carne de jacaré é considerada branca e grande aliada à saúde, rica em proteína, fibras, ácidos graxos, fósforo, potássio, vitamina B12, niacina, minerais importantes, além de baixo teor de gordura e carboidratos. Reduz o risco de doenças, cardiovasculares, diabetes e obesidade.
De acordo com a Lei 9.605, apanhar, perseguir, maltratar e criar animais silvestres em casa é crime ambiental. As pessoas que infringem a lei estão sujeitas a pagar R$ 5 mil de multa devido ao jabuti estar em via de extinção e mais R$ 500, por animal.
O Kobe Beef, o corte mais caro do mundo, é uma variedade do Wagyu. Derivado dos termos “Wa” (palavra que significa “japonês”) e “Gyu” (cuja tradução pode ser “gado”), o nome Wagyu é dado à raça, originada no Japão. Ela é considerada patrimônio nacional da ilha, ganhando o reconhecimento no ano de 1997.
No Brasil, somente um frigorifico com liberação de manejo de jacarés está localizado dentro de uma Unidade de Conservação Federal. O local fica na Reserva Extrativista (Resex) Lago do Cuniã, situada no Baixo Madeira, em Porto Velho. Na reserva, mais de 36 mil jacarés vivem nos lagos da região.
Embora o cochilo dos jacarés e crocodilos seja bom para a saúde desses animais, ao dormir, eles podem também ser presas fáceis aos ataques dos predadores (na fase filhote podem ser alvo de grandes pássaros e piranhas, por exemplo; quando adultos, não há muitos predadores por conta do couro duro, mas cobras como a ...
Os jacarés são animais de hábitos noturnos e durante o dia formam grupos para tomar sol. Alimenta-se de peixes, aves e mamíferos. Seu período de reprodução é entre janeiro e março, época das grandes enchentes dos rios e põe entre 30 e 60 ovos por ninhada. Pode viver até 50 anos.
Assim adverte Grahame Webb, um dos principais zoólogos do país, cujos esforços de conservação permitiram salvar esses predadores de água salgada da beira da extinção. — Não se pode domesticar os crocodilos, são realmente perigosos — disse Webb à AFP, em seu jardim na região tropical australiana de Top End.
