A Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, determina em seu artigo 58 que a duração normal da jornada de trabalho para funcionários da rede privada não deve exceder 8 horas diárias. A Constituição Federal ainda complementa e determina que a soma das horas de cada semana não pode ultrapassar 44 horas.
Qual é a duração da jornada de trabalho permitida pela CLT? Conforme vimos nos artigos 58 e 59 da CLT, a jornada de trabalho de um funcionário celetista deve ser de 8 horas diárias. Entretanto, há a possibilidade da realização de 2 horas extras, totalizando 10 horas diárias de trabalho.
Quais são os direitos de quem trabalha 9 horas por dia?
A Constituição é clara em determinar que a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais” (Art. 7º, XIII). Portanto, todo o período trabalhado acima das 08h00 diárias devem ser pagas como hora extra, inclusive com adicional mínimo de 50%.
Quem trabalha 9 horas por dia tem direito a quantas horas de almoço?
71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
A Constituição estabelece que o limite seja de 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas há exceções (veja abaixo) e casos em que acordos ou convenções coletivas se sobrepõem à lei. E talvez por isso o assunto sempre gere tantas dúvidas. A jornada de trabalho é de 8 horas, o intervalo de descanso não entra nesta conta.
Pode trabalhar mais de oito horas por dia sem ter banco de horas?
É permitido trabalhar 9 horas por dia para compensar o sábado?
Ou seja, ele pode cumprir, no máximo, 10 horas de jornada por dia. Além disso, o mesmo artigo autoriza a compensação de horas excedentes em outro dia de trabalho, desde que o número de horas compensadas não exceda as 10 horas diárias e a soma de jornadas semanais previstas.
A jornada de trabalho é o tempo diário em que o funcionário fica disponível para a empresa. Isso está definido no Direito do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, no seu artigo 7º, a jornada padrão é de 8 horas por dia e 44 horas por semana. Esse é o máximo de horas permitido para o trabalho regular.
A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Quantas horas o funcionário pode trabalhar direto?
Segundo o já mencionado artigo 71 da CLT: Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas.
Quem trabalha 9 horas por dia tem direito a lanche?
Horário de almoço CLT: entenda o que diz a legislação
As regras para o horário de almoço estão presentes no Art. 71 da CLT e no texto está descrito que todo trabalhador com jornada de trabalho com mais de 6 horas diárias deve ter o intervalo para repouso e alimentação concedido. Veja: Art.
Vamos explorar algumas delas: Trabalho de segunda-feira a sexta-feira, 8 horas por dia: Nesse caso, a jornada semanal seria de 5 dias multiplicados por 8 horas, resultando em 40 horas semanais. Para completar a carga horária obrigatória de 44 horas, o colaborador deverá trabalhar 4 horas aos sábados.
Conclusão. Um trabalhador pode exercer a carga horária de 10 horas por dia. No entanto, a empresa precisa ter em mente que apenas oito horas são calculadas como jornada de trabalho fixa e as duas horas restantes são consideradas como hora extra.
Como dividir as 44 horas de trabalho semanal em 5 dias?
No caso da escala 5X2, a cada 5 dias trabalhados são necessários dois dias de folga, sejam eles consecutivos ou intermitentes. Isso equivale a dizer que a jornada de 44 horas semanais passa a ser dividida em cinco dias da semana, sendo trabalhados 8 horas e 48 minutos diários.
Já na CLT a jornada máxima é de 10 horas por dia (08 horas normais e 02 horas suplementar) e 56 horas semanais (44 horas normais e 12 horas suplementares).
Portanto, quem trabalha das 8 às 18 horas, está trabalhando 10 horas por dia, incluindo a hora do almoço. Essa jornada de trabalho pode ser alterada por acordos coletivos ou individuais, respeitando sempre a legislação trabalhista vigente.
O que acontece se trabalhar mais de 8 horas por dia?
A lei também coloca que se ocorrer rescisão do contrato de trabalho, sem que tenha acontecido a compensação das horas extras, o funcionário tem direito ao pagamento das horas extras não compensadas, que devem ser calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
O que diz a CLT sobre o turno ininterrupto de revezamento? Conforme o artigo 7º inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, as jornadas de turnos ininterruptos devem durar 6 horas diárias e 36 horas semanais, com intervalo de apenas 15 minutos, a cada 6 horas trabalhadas, pela jornada reduzida.
Quem trabalha das 8 às 18 tem quantas horas de almoço?
É o artigo 13 desta legislação que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico que informa sobre o horário de almoço. Da mesma forma que acontece para aqueles com jornadas de 8 horas diárias, o intervalo deve ter duração mínima de 1 hora e máxima de 2 horas.
É permitido trabalhar 10h por dia? Sim, mas desde que esse número corresponda à soma das horas contratuais e de horas extras. Essa é a única situação em que isso se torna possível. Afinal, segundo a lei a jornada contratual – aquela englobada pelo salário fixo – pode ser de até 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Quantas horas deve trabalhar por dia para não trabalhar no sábado?
No Brasil, é comumente adotada a jornada de trabalho de 44 horas semanais e a lei determina que um dia de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias. Assim, abre-se margem para trabalhar meio período (quatro horas) no sábado.
O que acontece se fizer mais de duas horas extras por dia?
Se o empregador extrapolar o limite máximo de 2 (duas) horas extras diárias, essas horas adicionais deverão ser pagas como horas extras, não podendo ser compensadas.
A reforma trabalhista diz que os funcionários que trabalham 44 horas semanais devem receber integralmente o salário mínimo. Por outro lado, os que trabalham 22h e 11h, têm o direito de receber 50% e 25% do salário mínimo, respectivamente.
Quem trabalha 44 horas tem direito a folga no sábado?
Assim, o colaborador que cumpre as 44 horas semanais de trabalho possui intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas durante a semana, não dispondo de intervalo no sábado.
Lembrando que, as horas extras comuns, realizadas de segunda a sábado, devem valer no mínimo 50% a mais do que a hora normal do colaborador. E na maioria dos casos, deve ter 100% de acréscimo quando se tratar de horas extras realizadas aos domingos e feriados.
O funcionário, legalmente falando, não é obrigado a fazer hora extra se não tiver sido informado previamente pela empresa ou se o contrato individual não teve essa previsão. A exceção que torna obrigatório a realização de hora extra é em caso de força maior, onde esse direito de escolha do funcionário fica prejudicado.
