Em regra, a poupança não pode ser bloqueada. O artigo 833 do Código de Processo Civil declara que essa modalidade de conta bancária é impenhorável: Art. 833.
1 - A primeira exceção ocorre quando o saldo ultrapassa o limite de 40 salários-mínimos, conforme especificado no mesmo artigo do Código de Processo Civil. Isso implica que valores depositados acima de R$ 52.800,00 (correspondente ao salário mínimo de 2023) na poupança do devedor podem ser sujeitos a penhora.
Por que o saldo da minha conta poupança está bloqueado? O saldo pode estar bloqueado por diversos motivos, indícios de fraude, depósitos em cheque, caução, dentre outros. Convém procurar o gerente da sua agência.
A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos pode ser estendida para casos de conta corrente ou qualquer aplicação financeira, desde que o montante sirva para assegurar a sobrevivência do devedor.
A poupança é muito utilizada pelos brasileiros, isso é um fato. Apesar de odiada por alguns (principalmente coachs de investimentos), a poupança ainda é um dos modos mais utilizados para guardar dinheiro.
Qual o valor da poupança que não pode ser penhorado?
“Versa a controvérsia sobre a possibilidade de penhora de valores bloqueados em conta bancária da agravante. Na forma do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.
Porém a maioria dos bloqueios judiciais são para pagamento de cheques, dívidas de cartão de crédito, dívidas de IPTU, empréstimos, condenações em danos morais,materiais, ou seja, dívidas que não são de caráter alimentar e por isso não podem penhorar/bloquear o salário.
Uma das contas que não pode ser bloqueada judicialmente é a conta-salário. Esta é uma conta bancária destinada exclusivamente ao recebimento de salários, aposentadorias e pensões, não sendo possível a realização de saques em caixas eletrônicos ou por meio de cheques.
Como faço para retirar um dinheiro que está em uma conta bloqueada?
Assim, enquanto a conta estiver bloqueada, o titular não terá acesso aos valores e não poderá realizar transações financeiras com essa conta. O desbloqueio ocorrerá somente mediante uma decisão judicial específica, como o pagamento da dívida ou o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo juiz.
Se não for possível quitar a dívida, algumas medidas podem ser tomadas para evitar o bloqueio judicial da conta, como por exemplo renegociar a dívida com o credor e tentar um acordo mais amigável e que caiba no seu bolso. Por isso, ter um planejamento financeiro é fundamental.
Como saber se minha conta poupança foi bloqueada judicialmente?
No site do Tribunal de Justiça do seu estado, procure pela seção “Consulta Processual” ou “Consultar Processo”. Todos os processos judiciais, incluindo o bloqueio judicial, em nome da pessoa podem ser consultados utilizando o CPF. Basta digitar a informação no campo correspondente.
Não há um valor mínimo a ser depositado para abertura da Poupança. Porém a conta com saldo zero e sem movimentação no período de 180 dias é encerrada automaticamente.
Entretanto, não podem ser bloqueadas as contas que recebem aposentadorias, valores de pensão, contas salário e conta poupança com até 40 salários-mínimos, além de contas que recebem subsídios e auxílios do governo.
Quando tem bloqueio judicial bloqueia todas as contas?
Bloqueio judicial é o congelamento dos valores que constam em uma conta bancária ou de algum bem, como um imóvel ou veículo. O congelamento da conta impede que o devedor faça qualquer tipo de transação bancária, inclusive sacar o dinheiro. No caso de um bem bloqueado, ele não poderá ser colocado à venda, por exemplo.
Quanto tempo dura um bloqueio judicial de conta bancária?
O tempo de duração do bloqueio judicial pode variar muito, tudo depende da complexidade do processo. Existem casos em que o bloqueio pode perdurar por dias, semanas e até mesmo anos.
Qual o valor mínimo que pode ser bloqueado judicialmente?
Qual o valor mínimo para bloqueio judicial? É importante destacar que existe um limite mínimo para o bloqueio judicial, estabelecido em 40 salários mínimos, os quais devem ser mantidos em uma conta poupança do devedor.
Quando juiz indefere a penhora por ser conta poupança?
De acordo com a jurisprudência firme desta Corte Superior, é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos depositada em conta corrente, aplicada em caderneta de poupança ou outras modalidades de investimento, exceto quando comprovado abuso, má-fé ou fraude.
É entendimento desta Corte Superior que são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados não só em caderneta de poupança mas, também, a mantida em fundo de investimento, em conta-corrente ou guardada em papel-moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude.
