Como revogar uma assinatura digital?
Procedimento para revogaçãoExistem duas formas de efetuar a revogação: On-line: para revogar seu certificado digital, acesse o link https://revogacao.spc.org.br/ e digite o número do seu CPF. Em seguida, selecione o número do protocolo que deseja revogar.
Tem como apagar assinatura digital?
Remover assinaturas digitais do Word ou do Excel
- Abra o documento ou a planilha que contém a assinatura visível que você deseja remover.
- Clique com o botão direito do rato na linha de assinatura e selecione Remover Assinatura.
- Selecione Sim.
Como invalidar um documento assinado digitalmente?
Excluindo o documentoComo o cancelamento efetivo do contrato não é possível, uma medida paliativa pode ser excluir para impedir que o signatário ainda possa acessá-lo ou assiná-lo. Na sua seção de Documentos enviados, marque os arquivos que deseja deletar e toque no desenho da lixeira.
É possível cancelar um contrato que já foi assinado?
Em síntese, o cancelamento de contrato pode acontecer sempre que uma ou ambas as partes tenham interesse, desde que não haja prazo determinado. Isso significa que se o interessado cumprir todas as normas previamente estipuladas, é possível solicitar o cancelamento do documento.ASSINATURA DIGITAL | COMO CANCELAR?
É possível alterar um documento assinado digitalmente?
Se você recebeu um PDF assinado digitalmente por outros, poderá assiná-lo, mas não poderá editá-lo. Ao assinar um PDF, se o assinante escolher bloquear o documento após assinar, o documento se torna somente leitura para todos, incluindo para o assinante.O que é assinatura digital cancelada?
A revogação do certificado digital consiste no cancelamento da certificação antes do seu prazo de vencimento. Esse processo pode ser feito pelo próprio usuário, pela Autoridade Certificadora Raiz, pela Autoridade Certificadora ou pela Autoridade de Registro.Como excluir um certificado digital?
Clique na subasta “Certificados”. Do lado direito, os certificados presentes no computador serão exibidos. Selecione aquele que deseja apagar e, no menu de contexto, clique em “Excluir”. Note que esta exclusão de certificados em nada altera os dados de seu cartão ou token, apenas os dados no computador são eliminados.É crime recusar assinatura digital?
De acordo com o § 2º da Seção III da Lei 14.063, a assinatura eletrônica qualificada é obrigatória em todas as transações e documentos digitais realizados com o poder público.O que pode invalidar um certificado digital?
Se o certificado digital é seguro, o que o torna inválido? Como qualquer recurso que garanta autenticidade e tempestividade, o certificado digital tem prazo de validade. Quando ele expira, o documento perde o seu efeito. No meio eletrônico, isso torna o certificado inválido.Quem revoga o certificado digital?
A revogação pode partir do próprio usuário, da Autoridade de Registro, da Autoridade Certificadora ou da Autoridade Certificadora Raiz. Se ficou confuso, a gente explica: o Brasil tem hoje uma cadeia hierárquica de confiança, a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).Quanto tempo posso desistir de uma assinatura?
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.Que tipos de situações pode anular um contrato?
O cancelamento pode ocorrer por três razões:
- Quando o que foi adquirido apresentar algum problema de defeito do produto ou do serviço.
- Quando o fornecedor descumprir a oferta.
- Ou pela vontade das partes.