Quando um processo é arquivado pode ser reaberto?
Sabe-se que o despacho de arquivamento é, por sua própria natureza, provisório, podendo o procedimento respectivo ser reaberto a todo tempo, desde que, nos termos da Súmula 524 do STF, surjam novas provas.Como desarquivar um processo definitivo?
O desarquivamento pode ser solicitado pela parte, advogado ou qualquer interessado, diretamente no cartório em que tramitou o processo, ou pelo advogado, por meio de petição que poderá ser encaminhada pelo protocolo integrado (artigo 948 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça)..O que vem depois do processo ser arquivado definitivamente?
Indica que o processo foi arquivado. Isso ocorre nas situações em que não há expectativa de prosseguimento do processo.Quanto tempo um processo pode ficar arquivado definitivamente?
Ainda de acordo com a nova norma, os processos estarão aptos à eliminação após cinco anos do arquivamento definitivo.DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Como reabrir um processo que foi arquivado definitivamente?
O desarquivamento de autos arquivados definitivamente deverá ser requerido pelo interessado e, ressalvadas as exceções legais, será instruído com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa. Na ausência da guia de recolhimento o advogado será intimado a recolher as respectivas taxas.O que acontece com o réu quando o processo é arquivado definitivamente?
O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.O que significa um processo judicial arquivado definitivamente?
2) Os processos que estejam na tarefa “Arquivo definitivo”, possuem o status de “baixado” e não geram certidão positiva. Por outro lado, os processos arquivados provisoriamente, permanecem com o status ativo, gerando certidão positiva; contudo, não constam como processos paralisados, para fins de fiscalização.Como saber o resultado de um processo arquivado definitivamente?
Uma maneira eficaz de descobrir se um processo criminal foi arquivado é utilizar os sistemas de consulta online disponibilizados pelos tribunais de justiça. A maioria dos estados brasileiros oferece portais onde é possível fazer essa verificação.Qual o prazo para desarquivamento de processo?
Observações: 1) O desarquivamento deverá ser efetivado no prazo máximo de 03(três) dias e, no caso de urgência, no primeiro dia útil após o recebimento do pedido pelo setor responsável.Qual o custo para desarquivar um processo?
Há custos para obter o serviço? O simples pedido de desarquivamento não exige o recolhimento de custas. Porém, para eventuais autenticações e não se tratando de parte beneficiada pela gratuidade de justiça, deverá ser efetuado o devido recolhimento.Quanto tempo passa para desarquivar um processo?
Resolução do TJ determina que o desarquivamento de processos seja feito em até 24h, porém a solicitação costuma ser atendida de 10 a 15 dias úteis para processos antigos. Processos com data posterior a 1997 costumam ser desarquivados em até cinco dias, por constarem no sistema utilizado.Tem como reativar um processo arquivado?
A reativação de um processo demanda a resolução de todas as causas suspensivas, salvo quando existir apenas uma. Nesses casos, a opção pela reativação excluirá automaticamente a causa pendente, sem necessidade de passos adicionais pelo usuário. A reativação pode ser automática ou manual.Como desarquivar um processo arquivado definitivamente?
Pela internet:
- No site do TJDFT, acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe;
- Efetuar login no sistema utilizando certificado digital;
- Buscar o processo que deseja desarquivar; ...
- Abrir o processo;
- No menu, selecionar a opção Juntar Documentos;
- Redigir o documento com a solicitação de desarquivamento;