O SEI está configurado para não permitir o cancelamento de processos, mesmo que este tenha sido criado por engano. O motivo está na gestão documental, pois todo processo inserido no SEI, assume uma numeração.
Para encerrar um processo no SEI, siga os passos a seguir: Na tela do processo, clique no botão “Incluir documento”: Selecione o “Termo de Encerramento”: Preencha as informações do documento e o seu conteúdo.
Não é permitido o cancelamento de documento que já tenha sido tramitado e/ou visualizado. Caso seja necessário desconsiderar algum documento, deve-se: 1º criar novo documento “despacho”; 2º incluir no nome que consta na árvore do processo a informação “invalidação doc.
Selecione uma data inicial e uma data final para a coleta, que representa o período que você deseja encontrar os processos gerados e tramitados pela unidade, e clique em "Pesquisar"
A primeira tabela de resultados mostra os processos gerados pela unidade no período:
O SEI não permite cancelar ou anular ciência. A funcionalidade “Relacionamentos do Processo” é utilizada para agrupar processos que possuam alguma ligação como, por exemplo, informações complementares. Os processos relacionados são visíveis para todas as unidades.
Processos devem ser sobrestados apenas quando sobrevier determinação legal para tal. Tais determinações podem se originar de regimentos internos ou demandas judiciais. Ao sobrestar um processo a contagem de prazo será suspensa até que o processo retorne à tramitação.
Como editar um documento que já foi assinado no SEI?
Para documentos que já foram assinados eletronicamente, a edição ficará disponível apenas enquanto a caneta referente à assinatura estiver amarela . Para a edição, deve-se clicar no ícone disponível na barra de menu da tela do documento. Após a edição do documento é necessário realizar novamente a assinatura.
Conclui o processo na unidade remetente, a menos que, no momento do envio, seja marcada a opção “Manter processo aberto na unidade atual”. O processo desaparecerá da tela do Controle de Processos, mas poderá ser recuperado na Pesquisa ou Acompanhamento Especial.
Resposta: Para desistir da ação, é necessário que a parte ou o representante processual ingresse com uma petição na vara ou juizado onde tramita o processo.
O Encerramento de Processos no SEI em uma unidade deve ser feito da mesma forma que em papel, sempre que não haja necessidade de manter o processo ativo. Semelhante aos processos de papel, os processos devem ter um “Termo de Encerramento” anexado ao seu fim justificando o motivo cargo do servidor competente.
Uma solicitação de exclusão de dados é usada para excluir o texto coletado por parâmetros de evento. Os dados de texto específicos são apagados e substituídos por "(data deleted)", mas o evento ainda é contabilizado nas métricas gerais dos seus relatórios.
Quanto tempo um processo pode ficar em sobrestado?
Se deferido, o andamento processual é suspenso. Além disso, importa destacar o que nos traz o § 4º do Art. 313. O sobrestamento é sempre temporário, e pelo § 4º, fica estabelecido que não poderá superar o prazo de seis meses.
Como tirar o relacionamento de um processo no sei?
Na tela Relacionamentos do Processo, serão listados os processos relacionados. Selecione o processo desejado e clique no ícone Remover Relacionamento, disponível na coluna Ações. Logo depois, aparecerá uma solicitação de confirmação da exclusão.
Selecionar o botão localizado no canto superior direito da tela: 3. Após selecionar o botão , a tela “Consultar para Arquivamento” será aberta e os seguintes procedimentos deverão ser seguidos: a) No campo “Protocolo”, digite número do documento (nº SEI) ou o número do processo (NUP).
Para corrigir um documento no SEI sem ter que digitar tudo novamente basta criar um documento conforme modelo para isso dentro do processo onde está o documento a ser corrigido inicie um novo documento do mesmo tipo daquele que deseja corrigir, no nosso exemplo vou corrigir uma consolidação da pesquisa de preços.
O SEI permite que o usuário reabra a qualquer momento e em caso de necessidade um processo concluído desde que já tenha tramitado na sua unidade. Nesse caso, ao acessar o processo, o sistema apresentará o ícone “Reabrir processo” ( ).
Entrar no processo e excluir todos os documentos contidos nele, clicando no documento e a seguir no ícone "Excluir" . ATENÇÃO: Caso não consiga excluir o documento, também não será possível excluir o processo.
Clicar no número do processo e a seguir no ícone "Excluir"
Quando um processo é arquivado ele pode ser reaberto?
Sabe-se que o despacho de arquivamento é, por sua própria natureza, provisório, podendo o procedimento respectivo ser reaberto a todo tempo, desde que, nos termos da Súmula 524 do STF, surjam novas provas.
Para ser direto, um processo é considerado encerrado quando todas as etapas são cumpridas, ou seja, o pedido foi analisado e decidido, passou-se a etapa recursal, foi realizado o cumprimento de sentença, e não há mais providências a se tomar nos autos..
