É possível parcelar pensão alimentícia atrasada?

uma dúvida muito recorrente em meu escritório é se existe a possibilidade de parcelar a dívida da pensão alimentícia em atraso. Bom, a resposta é SIM.
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Como fazer acordo de pensão alimentícia atrasada?

Como fazer acordo de pensão alimentícia atrasada?
  1. comunicação entre as partes;
  2. proposta de pagamento por parte do devedor;
  3. formalização do acordo;
  4. homologação judicial.
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Tem como parcelar o valor atrasado da pensão?

Atrasei a pensão e fui cobrado em juízo, posso pagar parcelado? Existe a possibilidade de as partes realizarem um acordo para pagar a pensão em atraso em parcelas. Contudo, o credor pode se recusar e a pensão deverá ser quitada de uma só vez. Portanto, não é sempre que a pensão poderá ser paga em parcelas.
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Quantas vezes pode parcelar pensão alimentícia?

De acordo com o CPC, art. 916, há a possibilidade de parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, desde que seja depositado 30% do valor do débito, acrescidas de custas e honorários do advogado.
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É possível parcelar execução de pensão alimentícia?

Sim, o débito alimentar pode ser parcelado, sendo comum audiências de conciliação em execuções de alimentos que resultem em parcelamento do débito. A pegadinha aqui é que muitos decoram não serem os alimentos passíveis de transação, mas o crédito aos alimentos não deve ser confundido com o direito aos alimentos.
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Sou obrigada(o) a parcelar dívida de pensão em atraso? Urgente!!

É permitido ao executado o parcelamento da dívida?

Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença.
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Quantos meses de pensão atrasada da cadeia?

Para que o devedor não seja preso, será necessário quitar os últimos 3 meses de atraso a partir do momento em que foi iniciada a ação contra ele e os meses de atraso seguintes à ação. Desta forma, deixará de ser preso, porém ainda existirá a obrigação de pagar as dívidas anteriores aos 3 meses de atraso, caso houver.
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Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho em 2024?

Em 2024, a pensão alimentícia para um filho não tem um percentual fixo, mas costuma variar entre 15% e 30% da renda líquida do responsável. Esse valor depende de fatores como as necessidades da criança e as condições financeiras de quem paga e de quem recebe.
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O que acontece se o pai não tem dinheiro para pagar a pensão?

Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito.
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Pode cobrar 6 anos de pensão atrasada?

A cobrança de Pensão Alimentícia atrasada prescreve em 2 anos, ou seja, você pode cobrar só de 2 anos para trás. MAS, se estivermos falando de Pensão Alimentícia de criança ou adolescente, esta NÃO PRESCREVE, podendo ser cobrado a qualquer tempo!
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Quando o genitor atrasa a pensão, o que acontece?

O atraso da pensão alimentícia pode gerar diversos problemas para quem precisa desse recurso para suprir necessidades básicas. Por isso, quando não é pago na data estipulada, esse valor se torna uma dívida como qualquer outra, podendo ser cobrado judicialmente e com penalidades extras.
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Sou obrigada a aceitar acordo de pensão alimentícia atrasada?

Você não é obrigada a aceitar o acordo que o pai do seu filho te fez sobre a pensão alimentícia que já está atrasada, principalmente se for um acordo RUIM. O que nós recomendamos? Espera ele ser preso porque você não é obrigada a aceitar acordo! E nem deve aceitar, senão ele acha que é assim: deve e depois faz acordo!
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Quantos dias o pai pode atrasar a pensão do filho?

1. Com quantos dias de atraso posso cobrar o pagamento da pensão alimentícia? A pensão alimentícia deve ser paga pontualmente, com um dia já está caracterizado o atraso no pagamento. Portanto, com um dia de atraso é permitido cobrar o pagamento da pensão.
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Precisa de advogado para fazer acordo de pensão alimentícia?

Confira o recente entendimento do STJ! É válido o acordo de alimentos celebrado pelos interessados na presença do magistrado e do Ministério Público, mas sem a participação do advogado do alimentante capaz. STJ.
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Quanto é o juros por atraso de pensão alimentícia?

A taxa de juros é fixada em lei, geralmente 1% ao mês. Multa: Em alguns casos, pode ser aplicada multa de 10% sobre o valor das parcelas em atraso, acrescida de honorários advocatícios, caso o devedor tenha sido intimado para pagar e não o tenha feito no prazo determinado.
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Quantos dias de atraso de pensão da cadeia em 2024?

O tempo de prisão por atraso da pensão alimentícia é pelo prazo mínimo de um ou máximo de três meses.
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Quanto tempo leva para o pai receBer a intimação por pensão atrasada?

O tempo que o pai leva para receber a intimação por pensão atrasada pode variar de acordo com o local onde ele reside e a eficiência do sistema judicial da região. Normalmente, após a entrada do processo de execução de alimentos, o juiz expede uma citação que será entregue ao pai por meio de um oficial de justiça.
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Quanto tempo de pensão atrasada pode ser cobrada?

Por ser uma medida drástica, que priva a liberdade do devedor, não é possível cobrar mais do que três meses de pensão atrasada, sob pena de tornar o pagamento dos valores impossíveis.
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O que fazer se eu não tenho condições de pagar a pensão?

E se os pais não possuírem condições financeiras de pagar a pensão alimentícia? Nos casos em que o pai e a mãe não tiverem condições financeiras de arcar com o pagamento do benefício, outros integrantes da família poderão ser acionados como responsáveis, como avós, tios e até irmãos.
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Quanto é 30% do salário mínimo 2024 pensão alimentícia?

O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
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Qual o valor da pensão quando o pai está desempregado?

Normalmente, quando da determinação judicial do valor a ser pago de pensão, o juiz já estipula um percentual do salário mínimo para pagamento em caso de desemprego. O que vem sendo estipulado, geralmente é o valor de 30% do salário mínimo.
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Quem ganha R$ 30.000 paga quanto de pensão?

Quem ganha 1.320 reais deve pagar 396 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 2.000 reais, deve pagar 600 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 3.000 reais, deve pagar 900 reais de Pensão de Alimentícia; E assim por diante... Não.
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Tem fiança para pensão alimentícia?

Não há fiança para prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia. A prisão é uma medida coercitiva para forçar o pagamento, mas pode ser substituída por outras medidas judiciais se for considerada ineficaz.
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Quando o pai atrasa a pensão, o que fazer?

O que fazer em caso de pensão atrasada?
  1. O primeiro passo, geralmente, é notificar formalmente o inadimplente sobre o atraso.
  2. Caso a pessoa não regularize o pagamento, pode-se ingressar com uma ação de execução de alimentos, na qual serão exigidos os valores em atraso.
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Quantos dias de atraso da pensão posso denunciar?

Após quanto tempo de atraso é possível pedir a prisão? É mito de que só é possível pedir a prisão do devedor de pensão alimentícia após 30 dias de atraso no pagamento. Após 1 (um) dia de atraso já é possível entrar com pedido judicial de prisão contra o devedor de alimentos.
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