É possível processar uma operadora de celular?

Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações.
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Quando posso processar a operadora?

Se após analisar a conta telefônica você percebeu que não contratou a linha em questão ou que não contratou serviços/pacotes e, mesmo solicitando o cancelamento a operadora continuou a efetuar a cobrança, saiba que que você pode ingressar com uma ação judicial requerendo indenização por danos materiais e morais.
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É possível processar a Claro?

Como eu faço para processar a Claro? Se você entrou em contato com a Central de Atendimento da Claro e seu pedido não foi solucionado ou respondido dentro do prazo, você pode acionar o canal da Ouvidoria. De segunda à sexta-feira das 8h às 18h (exceto feriados nacionais).
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Como processar uma operadora de celular por cobrança indevida?

Primeiramente, deve-se entrar em contato com a própria operadora para tentar resolver o problema. Não se esqueça de anotar o número de protocolo, pois ele é prova de que a operadora sabe de seu problema e lhe deve uma resposta e é necessário informar este número à Anatel, ao Procon ou à Justiça, em caso de reclamações.
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Como processar operadora que não para de ligar?

Basta acessar o link denuncia-telemarketing.mj.gov.br. No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
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PROCESSO CONTRA OPERADORAS DE INTERNET E TELEFONE (TIM, VIVO, OI, CLARO, NET)

Como provar ligações excessivas?

O procedimento é simples: você mostra ao funcionário do cartório o registro de ligações de seu telefone, pede a ele que transcreva em ata o conteúdo do seu registro de ligações do mês, e dá fé pública ao documento (CPC, arts. 384 parágrafo único e 405; Lei 8.935/1994, art. 7º, III ).
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Como faço para entrar com processo contra uma operadora?

A central de atendimento telefônico da Anatel funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h. Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações.
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Qual é o valor da indenização por cobrança indevida?

Cobrança indevida gera direito a indenização de R$ 10 mil para consumidor.
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Sou obrigado a pagar uma cobrança indevida?

Nesse caso, se o juiz for convencido de que houve mesmo uma cobrança indevida, a empresa será obrigada a reembolsar o consumidor com o valor atualizado em juros e multa e, dependendo da situação, ainda devolver o montante em dobro e pagar indenização por danos morais.
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Quais problemas a Anatel resolve?

O que a Anatel pode resolver? A Anatel é o órgão que fiscaliza os serviços de telecomunicações no país, como internet banda larga, planos de celular e telefone fixo. Além disso, a agência recebe reclamações contra operadoras, sugestões e denúncias.
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Quanto a Claro paga por danos morais?

A empresa de telefonia Claro foi condenada ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 600 mil pela veiculação de propaganda abusiva sobre pacote de fibra óptica, nesta sexta-feira (10/12).
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Como entrar com uma ação judicial contra a Claro?

O interessado deverá dirigir-se ao JEC mais próximo de sua residência, munido dos documentos pessoais (inclusive comprovante de residência) e todos os documentos relacionados à causa. Localize o JEC mais próximo de sua residência através do site do Tribunal de Justiça do seu estado.
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Como colocar a Claro na Justiça por cobrança indevida?

Telefone da Ouvidoria da Claro: ligue para 0800 701 0180

Eu, Vera Rennó e minha equipe, somos os representantes do consumidor dentro da Claro Brasil. Nosso departamento existe para defender suas críticas e sugestões, sejam elas relacionadas aos serviços, produtos ou aos processos da empresa.
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O que acontece quando fazemos uma reclamação no Procon?

O registro de consultas ou reclamações a distância é feito por meio eletrônico. As consultas são respondidas em até 5 (cinco) dias úteis e as reclamações registradas em até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da reclamação.
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Quanto posso pedir de danos morais por cobrança indevida?

Já nos Danos Morais, como não é possível “desfazer” os danos que uma pessoa sofreu, nem estipular uma quantia em razão disso, o valor da Indenização vai depender muito da análise de cada caso. Mas, em regra, você pode pedir qualquer valor de Indenização, desde R$ 1.000,00 até mais de R$ 500.000,00.
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Quanto tempo leva um processo por cobrança indevida?

O Código de Defesa do Consumidor já estabelece que elas têm direito ao dobro do que foi cobrado a mais, acrescido de correção monetária e juros. A lei atual, contudo, não determina prazo para o ressarcimento. Mesmo quando o assunto é levado ao Procon, a reclamação leva pelo menos 60 dias para ser processada.
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Como provar cobrança indevida?

Reúna todas as evidências disponíveis, como faturas, extratos bancários e contratos, para comprovar a cobrança indevida. É aconselhável também consultar um advogado especializado em direito do consumidor para obter orientação jurídica adequada e, se necessário, iniciar uma ação judicial contra a empresa.
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Quanto tempo tenho para reclamar de uma cobrança indevida?

No entanto, de acordo com o CDC, o consumidor tem o direito de reclamar de cobranças indevidas ou divergências em faturas e boletos no prazo de até 90 dias, a contar da data em que teve conhecimento da cobrança indevida.
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Qual o dano moral por cobrança indevida?

- A cobrança indevida por dívida inexistente, por si só, causa dano moral, pois para quem é honesto e se preocupa em manter o seu bom nome, o risco de ter o nome incluído em cadastros de restrição ao crédito, mesmo com base em dívida contestada, é grave e causa inegável abalo emocional, constrangimento, aflição, ...
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É possível processar uma operadora?

Caso a operadora não resolva o seu problema, é indicado também registrar uma reclamação na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) . A denúncia na Anatel ajuda a investigar possíveis fraudes. Além disso, a agência dá um prazo de 5 dias para a operadora entrar em contato e resolver sua situação.
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Tem como processar a Vivo por cobrança indevida?

Caso você a cobrança da Vivo não solucione o problema, você pode fazer uma denúncia na Anatel. Já que essa agência é responsável por regular as empresas de telefonia no Brasil. Bem como, proteger o consumidor contra abusos. Para realizar a denúncia ligue no número 1331 de segunda a sexta-feira das 8h às 20h.
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Pode cancelar plano de celular?

Você pode cancelar o plano a qualquer momento, mas se estiver no período de carência do plano terá que pagar a multa prevista no contrato com a operadora. Confira mais informações e em quais casos a operadora não pode fazer a cobrança da multa.
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