Sim, tanto a exclusão do sobrenome como a substituição de um ou mais sobrenomes devem ser requeridas judicialmente e mediante comprovação de um justo motivo para tal.
Os documentos necessários para este procedimento são: documento de identificação, certidão de casamento atualizada em no máximo 90 dias e certidão de nascimento. Não será permitido excluir sobrenome próprio, apenas será permitido voltar ao nome de solteiro.
06-Abandono afetivo e retirada do sobrenome do genitor
Em relação ao abandono afetivo, há a possibilidade da retirada do sobrenome do genitor em casso de abandono afetivo. É possível, no entanto mediante a via judicial, desde que comprovados o abandono por parte do genitor.
Mesmo casada, a mulher tem o direito de solicitar a retirada do sobrenome adquirido após o matrimônio, por meio de um processo administrativo ou judicial.
NOVA LEI: ENTENDA COMO E EM QUE SITUAÇÕES MUDAR DE SOBRENOME | ALTERAÇÃO DE NOME
É possível tirar um sobrenome do nome?
Possibilidade de exclusão do sobrenome
É possível a exclusão de um ou mais sobrenomes desde que não haja prejuízos a terceiros e o pedido de exclusão seja devidamente justificado ao juiz que irá analisar o caso.
ELAINE, BOA NOITE. De acordo com a Lei Federal e as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (vide art. 72 abaixo) na ocasião do casamento você somente pode alterar seu sobrenome, EXCLUINDO parte do seu e INCLUINDO parte ou integralmente o sobrenome do futuro marido.
Como fazer: comparecer ao Cartório de Registro Civil e solicitar a alteração. Documentos necessários: RG, CPF e certidão de casamento do (s) solicitante (s). Fundamento legal: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 6.015/ 1973 (alterado pela Lei nº 14.382/ 2022).
Em casos como esse, é possível propor ação para retificar o registro civil. Para tanto, a pessoa que passou ou passa pela situação de abandono, deve primeiro procurar um advogado especialista. Tenha em mãos todas as informações, bem como documentos, para propor a ação que irá retirar o sobrenome paterno.
Em relação aos sobrenomes, como já mencionado acima, também é possível alterá-los diretamente no cartório, mas em casos mais limitados. As permissões legais são: 1) Inclusão de algum sobrenome familiar (do pai, da mãe, do avô, da avó, etc.);
Tem como tirar o sobrenome do marido sem se divorciar?
Dessa forma, para retirar o sobrenome do marido, será necessário propor uma ação judicial, apresentando razões justificáveis e provando que terceiros não serão prejudicados.
O que acontece quando um homem registra um filho que não é seu?
Assim, o registro de filho alheio como próprio, em havendo o conhecimento da verdadeira filiação, impede posterior anulação. O registro não revela nada mais do que aquilo que foi declarado - por conseguinte, correspondente à realidade do fato jurídico.
De fato, é possível tirar o nome do pai do registro, mas esse procedimento não é tão simples quanto parece. A exclusão depende de autorização judicial, pois o solicitante deve comprovar o abandono ou mesmo o constrangimento gerado por manter a filiação nos documentos do requerente.
Agora, com a nova lei, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode mudar o nome mediante o pagamento de taxas administrativas que ficam entre R$ 100 e R$ 400.
Desta forma, é possível a supressão do sobrenome paterno, porém, será um pedido realizado judicialmente, com a assistência de um advogado, o Ministério Público será ouvido, eventuais terceiros também, e provas robustas da razão para supressão deverão ser produzidas, de maneira a comprovar o justo motivo para a exclusão ...
Também é possível a inclusão ou exclusão de sobrenome em razão da filiação. A mudança na lei também permite que filhos acrescentem ou retirem sobrenome em virtude da alteração do sobrenome dos pais. “A lei permite ainda a exclusão de sobrenome de cônjuges, mesmo após o processo de divórcio.
É possível a exclusão do sobrenome por abandono afetivo?
O abandono afetivo e material configuram justo motivo a permitir a exclusão do sobrenome de genitor, respeitando-se, assim, a unidade familiar concreta e a dignidade da pessoa, que não pode ser constrangida a carregar patronímico gerador de angústias. Precedentes do STJ e do STF.
O pedido é feito diretamente ao oficial (ou um escrevente por ele nomeado). O requerente também deverá apresentar um documento de identificação (RG, CNH, PASSAPORTE). Não é necessária autorização judicial, nem manifestação do Ministério Público, tampouco representação por advogado.
Como tirar um sobrenome da certidão de nascimento?
Assim, basta que a pessoa maior de 18 (dezoito) anos que deseja realizar a alteração do seu prenome ou até mesmo incluir ou retirar um sobrenome, compareça ao Cartório de Registro Civil em que foi registrado, munida de documentos pessoais (RG e CPF) para solicitar a alteração.
É possível suprimir os sobrenomes da própria família e usar apenas os do cônjuge? Tanto em matrimônios heteroafetivos quanto em matrimônios homoafetivos, não é possível suprimir todos os sobrenomes de solteiro(a). Algum deles deve ser mantido.
Como mudar o nome no cartório? Uma vez devidamente informado e tendo certeza que quer realizar a mudança de nome, você deve: Ir pessoalmente e apresentar seu pedido diretamente a qualquer um dos cartórios de registro civil do Brasil, levando seu RG, CPF e certidão de nascimento atualizada.
A novidade é que agora a alteração de nome poderá ser realizada diretamente nos Cartórios de Registro Civil, sendo necessária a apresentação de certidões e de outras documentações necessárias, como documentos pessoais (RG e CPF), não sendo exigida autorização judicial.
Porém, o que muitas pessoas desconhecem é que o sobrenome do (a) companheiro (a) pode ser excluído mesmo sem o divórcio. Para isso, é necessário ajuizar uma ação de retificação de registro civil, que deve ser proposta por um advogado de confiança.
