É possível se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS?
Em regra, sim. Ocorre que um trabalhador não pode ser prejudicado pelo erro de outra pessoa. Portanto, nestas exceções, é possível se aposentar sem nunca ter efetivamente contribuído com o INSS.
Tem como se aposentar por idade quem nunca contribuiu?
A aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu é possível, porém com ressalvas. Para isso, é preciso que a pessoa esteja enquadrada em algum modelo de trabalho e que comprove o período em que trabalhou com carteira assinada ou como prestadora de serviço.
Sou dona de casa nunca contribui posso me aposentar?
A dona de casa que nunca contribuiu para o INSS não tem direito à aposentadoria, a menos que comece a contribuir como segurada facultativa. Ela pode optar por contribuir com alíquotas de 5%, 11% ou 20% do salário mínimo.
APOSENTADORIA POR IDADE PARA QUEM NUNCA CONTRIBUIU PARA O INSS É POSSÍVEL?
Quem contribuiu por 5 anos têm direito aposentadoria?
Existem casos em que quem contribuiu por apenas 5 anos (tanto como contribuinte obrigatório quanto facultativo) poderá ter direito à aposentadoria, mas são situações específicas. Em geral, para a aposentadoria por idade, a carência exigida é superior a esse período, conforme explicamos anteriormente.
Quem contribuiu por 10 anos tem direito a aposentadoria?
Sim, é possível se aposentar com menos de 15 anos de contribuição. Eu mesma já vi casos de uma cliente que se aposentou com 11 anos de contribuição. Essa exceção é a regra de transição da carência reduzida.
Quem tem 62 anos e nunca contribuiu pode se aposentar?
Quem nunca contribuiu pode se aposentar por idade ou com qualquer outro tipo de aposentadoria, desde que se enquadre e comprove o trabalho em uma das situações abaixo. Isso porque essas categorias de trabalhadores não possuem a obrigação legal de fazer o pagamento das contribuições para a Previdência.
Esse é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência ou idosos com idade igual ou superior a 65 anos que não podem prover o próprio sustento.
Quem tem 70 anos e nunca contribuiu pode se aposentar?
Quem nunca contribuiu não tem nenhum direito em relação à aposentadoria. Como vimos no tópico anterior, todas as regras de aposentadoria por idade exigem, além da idade, um tempo mínimo de contribuição ou carência. Portanto, não pode se aposentar por idade quem nunca contribuiu.
Quem paga o INSS como dona de casa tem direito ao auxílio-doença?
É sempre bom lembrar que a dona de casa que recolhe o INSS pelos planos de 5% e 11% têm direito à aposentadoria e auxílio-doença no valor de 1 salário mínimo.
Pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).
Alguns erros cadastrais do segurado no banco de dados do INSS e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), como números de identificação pessoal (RG e CPF) e nomes dos pais, decorrentes até mesmo da falta de atualização cadastral, acabam atrasando a concessão do benefício previdenciário.
Para ter direito ao LOAS, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Isso significa que, em 2023, a renda familiar por pessoa não pode ultrapassar R$ 330,00 (um quarto de R$ 1.320,00).
Pessoas com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, doenças cardíacas e renais crônicas, podem ter direito ao BPC se atenderem aos requisitos legais. Destinado a indivíduos de baixa renda que comprovem incapacidade para o trabalho e vida independente, o benefício requer uma avaliação social e médica no INSS.
A aposentadoria por idade compulsória é a única que é concedida independentemente da vontade do trabalhador. Ela deve ser solicitada pelo empregador para todo funcionário que completa 70 anos, se homem, e 65 anos, se mulher — respeitando os 180 meses de contribuição.
Quem nunca trabalhou de carteira assinada tem direito ao Loas?
Muitas pessoas podem se perguntar se é possível ter acesso a algum benefício previdenciário mesmo nunca tendo contribuído para o INSS. A resposta é sim, e neste artigo vamos explicar sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, que pode ser uma das opções para essas pessoas.
Quem nunca contribuiu com INSS têm direito a Loas?
Ele é um benefício assistencial que não depende de contribuição previdenciária. Ou seja, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído para o INSS, ela ainda pode ter direito ao BPC/LOAS.
Pela regra da aposentadoria por idade, a dona de casa poderá se aposentar com 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Para o plano simplificado, existem dois códigos de pagamento: O código de pagamento mensal é 1473 (Facultativo – Mensal);
Qual o valor da contribuição do INSS para dona de casa?
Quanto custa pagar o INSS como dona de casa? Por exemplo, é o caso das donas de casa das famílias de baixa renda (também chamadas de “do lar”, em algumas regiões do país). Em 2023, o valor do salário mínimo é de R$ 1.302,00. Portanto, o valor da contribuição nesta situação é de R$ 65,10 por mês (5% de R$ 1.302,00).
Quem nunca contribuiu não tem nenhum direito em relação à aposentadoria. Como vimos no tópico anterior, todas as regras de aposentadoria por idade exigem, além da idade, um tempo mínimo de contribuição ou carência. Portanto, não pode se aposentar por idade quem nunca contribuiu.
É melhor se aposentar por tempo de contribuição ou por idade?
Geralmente, a aposentadoria por idade é mais vantajosa devido a não aplicação do fator previdenciário. Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição torna-se menos favorável devido ao aumento da expectativa de vida do brasileiro. Para saber mais, acesse o site do Ministério da Previdência Social aqui.
