É possível solicitar auxílio-doença sem perícia médica?

O Atestmed é um sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entrou em vigor em 2024 e permite aos segurados solicitarem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental, sem a necessidade de passar pela perícia médica presencial.
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Como pedir auxílio-doença sem perícia?

Através do Atestmed, você pode enviar os documentos necessários pelos canais digitais do INSS, como o portal ou aplicativo Meu INSS. Após enviar os documentos, eles serão analisados. Se estiverem corretos, o benefício será concedido automaticamente. Não será necessário esperar por uma perícia médica presencial.
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Como pedir auxílio-doença por análise documental?

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem fazer o pedido de análise documental (Atestmed) nos casos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) direto na Central de Atendimento 135.
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Quem recebe auxílio-doença não precisa mais fazer perícia.?

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias.
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O que é necessário para dar entrada no auxílio-doença?

Requisitos / Documentação necessária:
  1. Documentos pessoais originais (Identidade e CPF);
  2. Carteira de Trabalho;
  3. Atestado Médico ou Comunicado por Acidente de Trabalho (CAT);
  4. Endereço Completo;
  5. Se o contrato estiver ativo, trazer a declaração do último dia de trabalho feito pela empresa.
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Como dar entrada no auxílio-doença 2024?

A solicitação do benefício pode ser feita através do site ou aplicativo "Meu INSS" e também pelo telefone 135 onde o usuário deve agendar a perícia médica.
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Quais os CID que dão direito ao auxílio-doença?

Quais os CID que Dão Direito ao Auxílio-Doença?
  • CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa.
  • CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.
  • CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.
  • CID H00-H59: Doenças do olho e anexos.
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O que impede de receber o auxílio-doença?

3) Doença Preexistente: também pode não ter direito ao benefício, se a doença e a incapacidade já existiam antes de ter iniciado suas contribuições ao INSS ou antes de ter retornado a contribuir depois de um longo período sem contribuição.
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Quem está isento de perícia médica?

101 da lei 8.213/91, quem tem mais de 55 anos de idade e recebe o benefício por incapacidade há 15 anos fica isento de novas perícias. Aposentados com 60 anos ou mais: Independentemente do tempo de recebimento do benefício, quem completa 60 anos está isento de perícias, conforme o mesmo artigo da lei.
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O que mudou no auxílio-doença em 2024?

Em 2024, o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença é limitado ao teto máximo do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,02. Isso significa que, mesmo que a média dos salários de contribuição do segurado resulte em um valor superior, o benefício será pago até esse limite máximo estabelecido pelo INSS.
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Pode dar entrada no INSS sem laudo?

Os segurados do INSS que desejam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), sem passar pela perícia médica presencial, podem fazer o requerimento por meio de análise documental - o Atestmed e ter o benefício concedido muito mais rápido.
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Qual o valor do auxílio por incapacidade temporária 2024?

O valor máximo do benefício por incapacidade temporária é limitado ao teto do INSS, que é o valor máximo de salário de benefício que a previdência paga. Assim sendo, o montante do benefício por incapacidade temporária máximo em 2024 é de R$ 7.786,02.
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Quais são as 15 doenças que dão direito ao benefício?

Dispostas no artigo 26, da Lei 8.213/91:
  • Doença de Parkinson.
  • Tuberculose ativa.
  • Alienação mental.
  • Cegueira.
  • Nefropatia grave.
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS).
  • Esclerose múltipla.
  • Hanseníase.
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O que devo fazer para pedir auxílio-doença?

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
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Qual a carência para o auxílio-doença?

Comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Em regra, cumprir carência de 12 contribuições mensais.
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Como dar entrada no auxílio-doença estando desempregado?

Acessar o aplicativo MEU INSS pelo celular ou pelo endereço meu.inss.gov.br; Clicar em “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”.
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Como pedir benefício por incapacidade sem perícia?

O segurado pode solicitar o benefício pelo portal meu.inss.gov.br ou no app Meu INSS.
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É verdade que não precisa mais fazer perícia?

Aposentados por invalidez com mais de 60 anos serão dispensados de perícia. O governo sancionou sem vetos a lei que dispensa o aposentado por invalidez da realização de perícia periódica depois dos 60 anos de idade.
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Quando a perícia é dispensada?

Ainda, a perícia também poderá ser dispensada pelo Juiz quando o mesmo considerar que os documentos apresentados pelas partes são suficientes para provar e esclarecer os fatos do processo (Art. 427 do CPC).
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Como pedir auxílio-doença no meu INSS 2024?

Com as agências do INSS fechadas, sem realizar perícias médicas, devido à pandemia do novo coronavírus, o trabalhador segurado da previdência social deverá solicitar seu benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS e anexar o laudo médico para ter direito ao auxílio-doença.
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Quais doenças entram no auxílio-doença?

A lei 8.112/90 relaciona como incapacitantes as seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante ( ...
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Quais são as novas regras para auxílio-doença?

Até 30 dias: a avaliação será automaticamente marcada para a data de cessação (término) do benefício; Superior a 30 dias: o benefício é automaticamente prorrogado por mais 30 dias, sem agendamento de avaliação, que ficará para a data do fim do benefício.
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Como deve ser o atestado médico para auxílio-doença?

O que deve constar no laudo médico para auxílio-doença?
  • Seu nome completo.
  • Data de emissão do laudo.
  • O Nome ou código da doença diagnosticada (CID)
  • Nome, assinatura e identificação do médico (com registro no conselho de classe, ou carimbo)
  • Data do início do afastamento ou repouso.
  • Tempo necessário de repouso (afastamento)
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Quais são os tipos de doenças que mais se afastam pelo INSS?

Quais as doenças afastam pelo INSS por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?
  • Câncer.
  • HIV/AIDS,
  • Doenças neurológicas.
  • Cardíacas.
  • Transtornos mentais incapacitantes.
  • Problemas ortopédicos, como hérnias de disco.
  • Condições reumatológicas, como artrite, também se enquadram.
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Qual o CID mais grave?

Qual o CID mais grave de ansiedade? O CID mais grave para transtornos de ansiedade, segundo a CID, é o F41. 1 (Transtorno de Ansiedade Generalizada). Este CID indica um quadro mais severo, caracterizado por preocupação excessiva e persistente, afetando diversas áreas da vida.
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