É possível vender um imóvel sem fazer inventário?

Venda de imóvel sem inventário: É possível? A resposta curta é sim, é possível. No entanto, existem algumas situações específicas e requisitos que devem ser atendidos. Vamos explorar duas das principais maneiras de fazer isso: através da cessão onerosa dos direitos hereditários e do alvará judicial.
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Como vender um imóvel que não foi feito inventário?

A primeira opção é para quem ainda não deu início ao procedimento de inventário, mas deseja vender parte ou toda a herança. Neste caso, a saída é realizar uma cessão de direitos hereditários. O nome pode parecer estranho, mas é um procedimento criado pela Lei.
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Pode vender um imóvel antes do inventário?

Quando se fala em venda de imóvel, a lei traz vários procedimentos e formas para concretização do negócio jurídico, sob pena de nulidade em caso de não observância. Por isso, é importante perguntar: pode ser vendido um imóvel antes de iniciado ou concretizado o inventário? A resposta é sim.
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Como transferir um imóvel sem inventário?

Muitas pessoas não sabem que é possível vender um imóvel que é objeto de herança, mesmo antes da conclusão do inventário. Isso pode ser feito através da cessão de direitos hereditários, um procedimento legal e seguro que permite a transferência dos direitos sobre um bem para outra pessoa.
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O que acontece se não fizer inventário de um imóvel?

De forma geral, na ausência do inventário, todos os herdeiros não podem vender, doar, alugar, transferir ou formalizar qualquer tipo negócio que envolva os bens da pessoa falecida. E, caso um dos herdeiros venha a falecer, seus filhos não poderão partilhar e herdar esses bens que, por sucessão, seriam de seus direitos.
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COMO VENDER BEM EM INVENTÁRIO?

É crime não fazer inventário?

A falta de realização do inventário acarreta multa do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), iniciando em 10% do valor do imposto e aumentando para 20% após 180 dias de atraso.
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Quanto tempo posso ficar sem fazer um inventário?

A Lei estabelece como prazo para abertura de inventário 60 dias a contar da data do óbito. Esse limite de tempo, contudo, não impossibilita a realização do inventário, mesmo depois de anos da data do falecimento.
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O que pode substituir o inventário?

As alternativas mais conhecidas são: a doação de bens em vida, o testamento e a holding familiar.
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Quando o inventário não é necessário?

Só não é preciso fazer inventário quando a pessoa falece e não deixa nenhum bem ou direito e também nenhuma dívida. Outra situação em que o processo não é necessário é quando o falecido deixa somente dinheiro como herança. Neste caso, um alvará judicial basta para a transmissão dos valores aos herdeiros.
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É possível vender imóvel com inventário pendente?

Primeiro é preciso que o inventário ainda não esteja aberto e que os herdeiros estejam de comum acordo com a venda do imóvel. Mas ela não será feita de forma plena. Será necessário fazer um contrato de promessa de compra e venda condicional.
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Qual é o valor de um inventário?

Um valor médio o custo de um inventário é de 10 % até 20% o valor indicado dos bens (a avaliação para fins de imposto pode diferir do valor de mercado).
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É possível vender um imóvel sem assinatura de todos os herdeiros?

Para que ocorra a venda de um imóvel ainda não partilhado entre os herdeiros, todos precisam concordar, pois até o momento em que esta divisão seja feita, tanto a propriedade, quanto a posse da herança, é entendida como indivisível.
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Qual o valor da multa por não fazer inventário?

I - no inventário e arrolamento que não for requerido dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da abertura da sucessão, o imposto será calculado com acréscimo de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do imposto; se o atraso exceder a 180 (cento e oitenta) dias, a multa será de 20% (vinte por cento)”.
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Como vender um imóvel antes do inventário?

De uma forma geral é possível sim realizar a venda do imóvel sem realizar o inventário, mas o procedimento utilizado nesses casos é a cessão onerosa de direitos hereditários, onde o herdeiro renuncia a cessão de direitos hereditários, em que o herdeiro transfere o direito da posse do imóvel para outra pessoa.
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O que acontece se um dos herdeiros não assinar o inventário?

Mesmo que um herdeiro se recuse a assinar o inventário, isso não significa que ele perderá seus direitos como sucessor. No entanto, é importante lembrar que o processo envolve custos, como custos processuais, tributos, manutenção dos bens e taxas de defesa, que devem ser pagos por todos os envolvidos.
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Como vender um bem sem inventário?

Se o pedido for justificado e todos os herdeiros estiverem de acordo, o juiz pode conceder o alvará e a casa pode ser vendida antes do término do inventário. Essa é uma forma mais segura, embora possa ser mais demorada, de vender um imóvel sem inventário.
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É possível evitar inventário?

A resposta é que sim, é possível evitar o inventário ou, pelo menos, diminuir a carga que ele terá sobre todos os bens deixados.
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Qual a forma mais barata de fazer um inventário?

Podemos afirmar que o inventário extrajudicial é o melhor caminho para qualquer família seguir, afinal de contas, ele é mais barato e mais rápido de se fazer, contudo, o problema dele é que nem sempre é possível optar por esse caminho.
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Como fazer inventário gratuito?

Procurar o órgão responsável. O primeiro passo é buscar o órgão responsável por fornecer o serviço gratuito de assistência jurídica na sua cidade. Normalmente, é a Defensoria Pública, mas também pode ser um serviço prestado por convênios da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
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Quanto cobra um advogado para fazer inventário?

O advogado atribuiu o valor dos honorários para inventário com base na complexidade do caso, tendo como referência a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil. Em 2024, o valor mínimo sugerido pela OAB de São Paulo, por exemplo está na faixa de R$ 5.557,28, tendo como referência, 8% sobre a parte de cada herdeiro.
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Quanto custa fazer inventário direto no cartório?

Custas judicias de inventário ou emolumentos do Cartório

Após a contratação do profissional, o próximo custo é o do procedimento em si. Se a opção escolha foi pelo inventário em Cartório, os custos em São Paulo podem variar de R$ 1.444,35 até R$ 49.698,28 dependendo do tamanho do patrimônio.
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O que fazer quando não tem dinheiro para inventário?

Herdeiros sem dinheiro para abrir o inventário? Veja essas 3 soluções
  1. Verificar se o falecido deixou algum dinheiro em conta bancária. ...
  2. Pedir justiça gratuita. ...
  3. Requerer o diferimento das custas judiciais.
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Qual o problema de não fazer inventário?

Então, quais as consequências de não se fazer um inventário? Uma das consequências de não se abrir um inventário ou não fazê-lo no momento adequado é a incidência de multa sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação — ITCMD — a ser pago. A alíquota dessa multa sofre variação conforme o Estado.
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Quem tem direito ao inventário gratuito?

De acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, há casos em que é possível ter acesso gratuito à Justiça: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da Justiça, na ...
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