É possível vender uma casa com IPTU atrasado?

Sim, é possível fazer a escritura de um imóvel mesmo com débitos do IPTU da propriedade. Porém, é muito comum os cartórios de registro de imóveis cobrarem a quitação desses impostos antes de realizarem qualquer ato cartorário, o que pode impedir o registro de um imóvel.
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Quanto tempo de IPTU atrasado pode perder o imóvel?

Embora os trâmites sejam burocráticos, não é bom correr o risco de deixar um imóvel ir a leilão por falta de pagamento do IPTU. Há um prazo limite de cinco anos - contados a partir do primeiro dia de atraso - passado o período, o inadimplente e proprietário do imóvel será notificado em relação ao débito.
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Como comprar casas com IPTU atrasado?

1 Imóvel com dívida de IPTU

É possível continuar a compra do imóvel mesmo assim. A primeira coisa a ser feita é consultar na Prefeitura qual é o valor atualizado do débito, também deve ser verificado se o débito já está inscrito na dívida ativa e se já existe processo de execução.
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O que pode impedir a venda de uma casa?

Você já sabe que dívidas fiscais do próprio imóvel, como o IPTU, podem impedir a sua venda. Mas dívidas do vendedor também podem. Se o vendedor estiver inscrito na dívida ativa do município, do estado ou da União, a venda do imóvel poderá ser considerada uma fraude à execução fiscal, o que pode anular a venda.
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Estou com 3 anos de IPTU atrasado?

Se você está com seu IPTU atrasado, não se preocupe pois você pode regularizar sua situação sem sair de casa. No portal da dívida ativa https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br/ você consegue consultar os seus débitos e emitir a guia para pagamento à vista ou parcelado.
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Compra e venda de imóvel com dívida de IPTU, quem paga a conta?

É possível transferir um imóvel com IPTU atrasado?

É possível fazer a escritura com IPTU atrasado? Sim, é possível fazer a escritura de um imóvel mesmo com débitos do IPTU da propriedade. Porém, é muito comum os cartórios de registro de imóveis cobrarem a quitação desses impostos antes de realizarem qualquer ato cartorário, o que pode impedir o registro de um imóvel.
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Sou obrigado a pagar IPTU com mais de 5 anos?

O atraso no pagamento do IPTU por mais de 5 anos pode levar à prescrição da dívida.
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O que pode anular a venda de um imóvel?

A anulação da compra e venda do imóvel ocorre quando um contrato é considerado fraude contra credor. A fraude contra credor é quando um devedor insolvente se desfaz de seus bens sem pagar os credores. Isso está previsto nos artigos 158, até 165, do Código Civil.
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Quando não posso vender meu imóvel?

Processos judiciais e nome do proprietário “sujo” no SPC ou Serasa. usados como garantia de pagamento para indenizações, multas. de processos judicias que comprometam o número da matrícula do imóvel.
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O que pode impedir a transferência de um imóvel?

Entre os obstáculos que podem impedir o registro de um imóvel, um dos mais comuns é quando o imóvel foi objeto de um inventário. Essa situação requer uma atenção especial, pois a transferência de propriedade em decorrência de herança ou doação pode gerar complicações no processo de registro.
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É possível vender um imóvel com dívida de IPTU?

Sim, desde que seja constado na escritura do contrato de compra e venda, as dívidas pendentes do imóvel, bem como a responsabilidade do comprador sobre estes débitos vinculados.
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Quando a dívida de IPTU prescreve?

O prazo de prescrição para a dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano é de cinco anos, contando a partir do dia da constituição do débito. Caso esse prazo seja ultrapassado sem que o devedor seja citado, a dívida é prescrita.
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O que acontece se eu não pagar o IPTU da minha casa?

Um grande problema que a falta de pagamento de IPTU pode causar é a perda do imóvel. Porém, isso só acontece após uma série de medidas tomadas pela prefeitura, como a notificação do proprietário com a informação do prazo limite para pagamento da dívida.
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Quanto tempo leva para um imóvel ir a leilão por falta de pagamento de IPTU?

O prazo para um imóvel ir a leilão por falta de pagamento do IPTU é de até cinco anos. O proprietário inadimplente será notificado sobre o débito e suas consequências. A prefeitura pode entrar com uma ação judicial para cobrar o valor em aberto caso a dívida não seja quitada.
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Quando a prefeitura pode tomar um imóvel?

A legislação indica que quando há inadimplência, a prefeitura da cidade pode executar os bens do proprietário e, até mesmo, promover o leilão do imóvel para o pagamento da dívida. Contudo, o processo para tudo isso acontecer é bem longo. Para que isso aconteça, o proprietário é notificado para quitar a dívida.
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Quantos anos pode deixar de pagar IPTU?

A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos. A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos.
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O que impede a compra de um imóvel?

Um financiamento imobiliário pode ser negado por diversos motivos, como divergência de documentos, pendências com a Receita Federal, CPF negativado, entre outras questões. Para quem teve o crédito negado, é importante entender os motivos para solucioná-los e aumentar as chances de aprovação em um novo pedido.
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O que pode impedir o registro de um imóvel?

Erros comuns que impedem o registro são: erro da documentação, contrato em desacordo com as leis, erro de objeto, problema no título etc.
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Por que não consigo vender minha casa?

Assim como para quem compra um imóvel, quem vende também precisa ter seu CPF regularizado. Dessa forma, se existem dívidas no nome do vendedor, que levaram a restrições nos órgãos reguladores, como Serasa e SPC, é preciso regularizá-las.
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O que torna nulo um contrato de compra e venda?

São anuláveis os contratos em que a) há incapacidade relativa de um ou ambos os contratantes e b) houver erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (art. 171 do CC).
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Como se Proteger na venda de um imóvel?

Aqui estão algumas dicas que podem ajudá-lo a colocar seu imóvel à venda com segurança.
  1. 1- Contrate um corretor de imóveis confiável. ...
  2. 2- Não compartilhe informações pessoais. ...
  3. 3- Certifique-se de que os compradores estejam qualificados.
  4. 4- Tenha precauções durante as visitas.
  5. 5- Use um contrato imobiliário sólido.
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Como impedir a venda de um imóvel?

Uma das medidas legais que podem impedir a venda de um imóvel é a averbação de ações judiciais na matrícula do imóvel. Quando há um litígio judicial em andamento que envolve a propriedade do imóvel, é possível solicitar ao juiz responsável pela ação que determine a averbação dessa informação na matrícula.
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Quantos anos prescreve uma dívida de IPTU?

Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do crédito, qual seja, o primeiro dia do exercício fiscal.
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Como pagar IPTU atrasado de muitos anos?

Para pagar o IPTU atrasado de mais de 5 anos, é importante entrar em contato com a prefeitura da sua cidade ou acessar o site para obter as informações sobre as formas de pagamento disponíveis.
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Quanto tempo o IPTU vira dívida ativa?

O IPTU é inscrito em dívida ativa por ano – então todas as parcelas que ficaram em aberto em um ano são reunidas e inscritas em dívida ativa como um débito único referente àquele ano. Para saber qual parcela ficou em aberto e foi para a dívida ativa é necessário consultar a Secretaria da Fazenda.
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