Para zerar os pontos na CNH, é necessário aguardar 12 meses desde a primeira infração e não cometer outra. Após esse período, a pontuação na CNH é zerada. E ainda, se o motorista acumular o limite máximo de pontos na carteira em 12 meses, a CNH pode ser suspensa.
A preocupação de muitos motoristas é a suspensão do direito de dirigir, que é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) devido a ter certa quantidade de pontos registrados. Mas será que realmente é possível retirar esses pontos legalmente, e ficar despreocupado? A resposta é sim!
No geral, é essencial entender que os pontos na CNH não saem do sistema, permanecendo no cadastro de cada condutor até o final do prazo de 12 meses e, no período, não pode atingir o limite de 40 pontos. A pontuação da CNH fica zerada após 12 meses.
Quanto tempo zera os pontos da carteira de habilitação?
No geral, a regra é a mesma, além de válida para todos os tipos de multa e em todo o território nacional: os pontos na CNH expiram após doze (12) meses corridos.
E então, descobriu por que os pontos da CNH não expiram mais? Como você conferiu, na verdade não significa que eles não expiram, mas sim que podem levar um tempo para “sumirem” do seu prontuário – medida tomada pelo próprio órgão de trânsito, como forma de manter o histórico do condutor.
Se houver duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos, como era antes. De acordo com o texto aprovado, para os motoristas que exercem atividade remunerada, a suspensão da CNH só acontecerá com 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas.
Para tirar ou cancelar os pontos na CNH é preciso entrar com recurso de multa e obter o deferimento. Desta maneira, não somente os pontos são cancelados, como também a multa. Outra maneira de remover os pontos é indicando o condutor na defesa prévia da multa.
Cada pontuação tem o prazo de validade de 1 ano a contar da data da infração. Após esse período, os pontos expiram. Caso o motorista atinja o limite máximo de pontos na carteira dentro desse prazo de 1 ano, ele pode ter a CNH suspensa, ficando sem permissão para conduzir veículos durante um período de 6 meses a 1 ano.
O que fazer então para eliminar os pontos da carteira de motorista? Basta você esperar o tempo de prescrição das multas que você recebeu, que tem o prazo de 12 meses.
Enfim, mas o que acontece se eu estourar o limite de pontos na minha CNH? Uma vez superado o limite de pontos na CNH, você estará sujeito a uma suspensão do direito de dirigir por no mínimo 6 meses. Além disso, você será obrigado a fazer um curso de reciclagem e ser aprovado em uma prova escrita para voltar a dirigir.
Geralmente, os pontos acumulados na CNH prescrevem após um determinado período, contado a partir da data da infração. A legislação de trânsito estabelece um prazo de 12 meses para contabilização para que seja instaurado um processo de suspensão.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que tem uma Permissão para Dirigir (PPD) não pode receber multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ser reincidente em multas médias (quatro pontos) durante um ano.
Desde abril de 2021, passou a valer o limite de 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Anteriormente, o limite era de 20 pontos. Isso significa que agora, os motoristas podem acumular até 40 pontos na CNH em 12 meses antes de perderem o direito de dirigir.
O que acontece se eu atingir 21 pontos na carteira?
Na permanente com 20 pontos na sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) você poder ter a carteira suspensa, por isso é importante ficar atento e se necessário entrar com recurso administrativo para que isso não aconteça.
Se o condutor não atinge o limite legal de pontuação no período de 12 meses, não há qualquer prejuízo ou restrição em sua CNH. Assim, com a retomada das instaurações dos processos e notificações aos condutores, as pontuações que não atingirem o limite legal para instauração de processo serão automaticamente baixadas.
Conforme as regras de trânsito, os pontos expiram após 12 meses da infração. Ou seja, caso você tome uma multa hoje, a pontuação correspondente sai da carta de motorista daqui um ano. Os pontos também são zerados caso ocorra a suspensão do documento, no caso de você atingir o limite de 20, 30 ou 40 pontos.
É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB. Deve levar xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.
Apesar da atualização dos valores das multas, as infrações mantiveram a pontuação aplicada, de acordo com a natureza da infração cometida (leve – 3 pontos; média – 4 pontos; grave – 5 pontos; gravíssima – 7 pontos).
