O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
A emissão do novo modelo de RG é obrigatória, porém só será exigido para as pessoas com menos de 60 anos em 2032, ou seja, daqui a quase 10 anos. Assim, segundo informações do governo, até essa data não haverá obrigatoriedade.
O RG é válido em todo território nacional e normalmente é expedido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A primeira via é emitida de forma gratuita e não expira, mas é importante renovar o documento para atualização da foto a cada dez anos.
O prazo para que toda a população brasileira troque o RG para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) só termina no ano de 2032. Por isso, com oito anos pela frente, não há motivos para para que os cidadãos tenham pressa para fazer a mudança.
Renove seu RG: atualização do documento de identidade pode ser feita pela internet
É obrigatório trocar o RG a cada 10 anos?
A validade da Carteira de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.166, de 29 de agosto de 1983. Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de 1983 apresentava a proposta de alteração dos arts.
Isso quer dizer que o seu documento perdeu a validade? Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.
Entenda porque alterar os documentos pessoais mesmo não alterando seu nome após o casamento. É necessário atualizar o 'estado civil' de solteiro para casado! Mesmo que o casal decida não mudar o sobrenome, alguns documentos – como o próprio Registro Geral (RG) e o CPF – precisam ter o item 'estado civil' atualizado.
E convenhamos que um documento nessa situação pode, inclusive, ser facilmente fraudado. Por esses e outros motivos, um RG desatualizado pode acabar recusado por estabelecimentos, empresas e até órgãos públicos. Então, vamos entender melhor quais serviços podem ser afetados pelo RG desatualizado e como renová-lo.
Com a chegada da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a antiga versão, com impressão do polegar, perde a validade. Segundo o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o cidadão pode usar o antigo RG até 2032.
A validade da Carteira de Identidade não poderá ser negada com fundamento no disposto nos incisos III e IV do caput quando o titular for pessoa enferma ou tiver idade a partir de sessenta anos."
Ao emitir sua CIN, você tem acesso a sua identidade em formato digital no aplicativo Gov.br. Importante: a partir de 01 de julho de 2024, a emissão da CIN irá substituir a 1ª via do RG.
É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do Mercosul, por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão.
A primeira via do RG é gratuita. A segunda via tem uma taxa de R$ 51,39 e o tempo médio para emissão é de até 10 dias úteis. O prazo da entrega em domicílio varia e pode ser acompanhada no site dos Correios, por meio do código de rastreamento informado no protocolo e possui um valor de R$ 9,09.
Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes. Tal fato tem levado muita gente, principalmente idosos, aos postos do Poupatempo para renovar o RG.
poupatempo. sp.gov.br: faça o login na opção "Entrar com GOV.BR" , selecione "Serviços", "Documentos pessoais", "Carteira de Identidade" e "Acompanhar carteira de identidade" Aplicativo Poupatempo.SP.GOV.BR: basta acessar "Documentos Pessoais"; "Carteira de Identidade" e "Acompanhar carteira de identidade".
Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a carteira de identidade antiga pode ser usada até 28 de fevereiro de 2032. Porém, os cidadãos podem emitir o novo documento a qualquer momento. Portanto, é sempre importante conferir junto às instituições a data de emissão exigida do documento.
Pela lei, em até 24 meses os cadastros e bases de dados das unidades da federação devem estar funcionando de modo interconectado. Os prazos, porém, já estavam sendo cumpridos pela maioria dos estados, que já emitiam as novas cédulas de identidade mesmo antes da data limite de 11 de janeiro de 2024.
A emissão é gratuita. Já foram emitidas duas milhões de carteiras, e a meta é emitir a nova carteira para toda a população até 2026. O prazo de validade continuará sendo de 10 anos.
