O que acontece se eu não registrar minha marca no INPI?
Sem o registro de marca no INPI você, empreendedor, perde duas garantias: Primeiro, a certeza que essa marca é sua de fato e de que você não está violando o direito de outra pessoa. Sem isso, você pode acabar sendo processado por crime de pirataria.Sou obrigado a registrar a marca da empresa?
Por isso, assim como contratar seguro de carro não é obrigatório no Brasil, fazer o registro de marca também não é.É importante registrar marca?
Sem dúvidas, o registro da marca é um verdadeiro investimento para qualquer negócio, e deve ser feito de modo cuidadoso. Afinal, é melhor empregar recursos na proteção da sua marca antes que alguém veja o potencial da sua ideia e faça isso por você.Qual a importância de registrar a marca?
Patente é a proteção de uma invenção que garante a exclusividade por determinado tempo a quem a criou, independente se for uma empresa, pessoa física ou universidade. A patente protege o inventor, garantindo a ele o uso exclusivo da invenção, para que possa ser mantida, vendida ou licenciada.REGISTRE a sua MARCA VOCÊ MESMO!® 🤩 Passo a passo FÁCIL e ATUALIZADO 2023
Qual o custo para registrar uma marca?
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.Qual o melhor momento para registrar uma marca?
A resposta não poderia ser outra: o melhor momento para dar entrada na proteção de uma marca é no início, assim que ela é criada. A qualquer sinal de problema – o termo pode já estar protegido por terceiro –, é possível trocá-la por outra antes do início dos investimentos em marketing e demais setores.O que preciso saber antes de registrar uma marca?
- Consulte as marcas já registradas. Antes de pensar em sua marca e em seu registro, é importante fazer uma consulta ao Sistema de busca de marcas do INPI. ...
- Defina o setor da sua marca. ...
- Conheça e defina a apresentação da sua marca. ...
- Defina a natureza da sua marca. ...
- Veja quais são as taxas.
Como registrar uma marca de graça?
Seja o registro de nome de empresa, de um produto ou de um serviço, não é possível realizá-lo gratuitamente, pois o INPI recolhe taxas administrativas como o pedido e emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU); apresentação dos documentos; oposições e/ou manifestações (quando houver); exigências, aditamentos ...O que o registro de marca protege?
O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Sua concessão se dá mediante pedido depositado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.Quem não pode registrar marca?
A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo.O que acontece se eu usar o nome de uma marca registrada?
Qual o valor da indenização por uso indevido de marca? Uso indevido de marca gera indenização de R$ 30 mil. O uso não autorizado de marca registrada por concorrente gera prejuízos de ordem material e moral, na medida em afeta a imagem e o nome comercial da empresa que detém os direitos perante os clientes.Quanto tempo dura o registro de marca no INPI?
Meta para 2021: 4 meses, sem oposição; e 8 meses, com oposição. Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo. O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375).O que acontece se não registrar empresa?
Assim, o descumprimento da obrigação comercial acarretará a impossibilidade de inscrição da pessoa jurídica no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e nos cadastros estaduais e municipais; também impossibilitará a matrícula do empresário no Instituto Nacional da Seguridade Social.Qual o prazo para registrar uma marca no INPI?
Em média, é preciso de um a dois anos para que o registro de marca seja totalmente analisado e concedido pelo INPI. Em caso de deferimento do pedido, o titular tem até dois meses para pagar as taxas obrigatórias, como a Guia de Recolhimento da União (GRU), e a emissão do certificado de registro.É preciso de um advogado para iniciar o registro da marca?
Portanto, não é necessária a contratação de um advogado ou profissional da área para solicitar o registro de uma marca, mas tendo em vista as peculiaridades da matéria, é absolutamente recomendável que o registro seja feito por um advogado com conhecimento específico da área, que já possui a prática e o conhecimento .. ...Como saber se o nome de uma marca já existe?
Para saber se uma marca já existe e está registrada você precisa:
- Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
- Procurar pela opção “Marcas”;
- Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
- Escolher a opção “Marca”;
- Pesquisar se a marca já está registrada.
Quanto custa para registrar uma marca no INPI?
3ª FASE (DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO)Despacho 029 – A taxa federal atualmente é de R$ 298,00 para pessoas físicas e para micro e pequenas empresas.
Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2024?
Portanto, em janeiro de 2024 podemos dizer que o valor total do registro da marca continua sendo de R$ 440,00. É importante mencionar que pagando esse valor em 2024, você voltará a se preocupar com isso apenas daqui a 10 anos, portanto, em 2034.Como comprovar atividade para registro de marca?
Como comprovar o exercício da minha atividade? A forma mais fácil e comum para provar ao INPI que você exerce a atividade relacionada à marca é apresentando o cartão CNPJ da sua empresa. No cartão CNPJ estão descritas todas as atividades que sua empresa está apta a exercer.Quem faz o registro de marca?
Esse registro de marca é feito no INPI, que é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, órgão do governo federal responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.Quantas fases tem o registro de marca?
Justamente por isso, o INPI é tão burocrático e criterioso com as solicitações que recebe e não é à toa que ele pode levar até 8 meses para dar um parecer sobre a análise de cada pedido. Essencialmente, até o parecer do INPI, é necessário passar por 5 etapas básicas.Quanto tempo dura um registro de patente?
Validade da patenteSe a sua patente for concedida pelo INPI, terá validade no Brasil de 20 anos, caso seja uma Patente de Invenção (PI), ou de 15 anos, caso seja uma Patente de Modelo de Utilidade (MU).