É preciso registrar o nome da empresa?

O Registro de Marcas não é obrigatório, mas oferece muitos benefícios aos empresários.
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Precisa registrar nome de empresa?

Importância de registrar a marca de uma empresa

Registrar o nome de uma empresa é a única forma de assegurar que o seu negócio esteja legalmente protegido de plágios. Ao formalizar o registro no INPI, você garante por dez anos o uso exclusivo do nome, design e cores da marca em todo o território nacional.
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O que acontece se eu não registrar o nome da empresa?

Perda de investimentos, credibilidade e riscos de processos judiciais estão entre os principais para quem não tem registro de marca. Todas as empresas possuem algum tipo de marca e, no que diz respeito a isso, não se trata apenas do nome da companhia.
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Como registrar o nome da minha empresa?

Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis. Antes de pensar em sua marca e em seu registro, é importante fazer uma consulta ao Sistema de busca de marcas do INPI. Nele, descubra se já existe alguma marca com o nome ou o desenho que você pretende registrar.
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Qual o valor para registrar nome da empresa?

Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
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Como funciona o registro do nome de uma empresa?

PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA

O órgão brasileiro responsável pelo registro da marca é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O pedido para o registro de marca deve ser feito online, depois de você confirmar que ainda não existe uma empresa com o nome que você quer usar.
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O que acontece se eu não registrar minha marca no INPI?

EM RESUMO, O QUE ACONTECE SE EU NÃO REGISTRAR MINHA MARCA? * Seu site pode ser BLOQUEADO, fazendo você perder seu principal cartão de visita.
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Qual a importância de registrar uma marca?

O registro garante que apenas o titular exclusivo da marca possa ceder o direito de usufruto para terceiros, ou seja, vendê-la. É comum no mundo dos negócios que, em determinado patamar, o empresário prefira vender a marca da companhia ou ceder o uso para outrem, obtendo benefícios financeiros sobre a cessão.
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O que acontece se eu usar o nome de outra empresa?

Se você usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, especialmente se ela já tiver estabelecido uma presença no mercado e uma reputação associada ao nome, isso pode causar confusão entre os consumidores e prejudicar a reputação de ambas as empresas.
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Qual a diferença entre um nome empresarial é uma marca?

O nome empresarial é o nome registrado na Junta Comercial, a identidade do CNPJ. Já a marca é aquela identificação que você cria para aparecer no mercado e para distinguir seus produtos e serviços no mercado.
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Como saber se a marca já está registrada?

Consulta de Marcas Registradas no INPI

Para realizar a busca por uma marca é necessário acessar o site do INPI e inserir o nome desejado.
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O que é o INPI para que serve?

O INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão responsável por registrar e proteger marcas e patentes; Registrar a marca ou patente de um negócio no INPI impede fraudes e que outras pessoas lucrem com o que um empreendedor desenvolveu.
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Pode ter 2 CNPJ com mesmo nome fantasia?

A Lei da Propriedade Industrial (LPI – Nº9. 279/96) diz que pode sim ter duas empresas com o mesmo nome fantasia que o seu, porém, os ramos precisam ser diferentes para não ter confusão e nem causar concorrência desleal.
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Pode ter 2 empresas no mesmo nome?

Posso ter duas empresas no mesmo CNPJ? Não, é possível ter matriz e filial, porém deverão ter a mesma atividade e o mesmo quadro societário. Quanto ao CNPJ da matriz, deverá ser, por exemplo, 00.000.000/0001-00 (1ª Loja) e o da filial será 00.000.000/0002-00 e assim sucessivamente.
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Pode registrar uma marca com nome parecido?

A lei brasileira ressalta que, caso as classes sejam diferentes, é sim possível registrar duas marcas idênticas, uma vez que exercerão atividades em áreas e segmentos diferentes, impossibilitando a confusão no mercado e a concorrência desleal.
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Quem registra primeiro é dono da marca?

É QUEM REGISTRA PRIMEIRO. Por isso, considera-se dono da marca aquele que solicitou primeiro o seu registro no INPI. A legislação de propriedade reconhece o direito de quem, apesar de não te registrado a MARCA primeiro, usa a marca há mais tempo.
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Como registrar uma marca de graça?

Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.
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Quais as vantagens de registrar a empresa?

5 motivos para formalizar a sua empresa
  1. Ter direito aos benefícios previdenciários. Já pensou em ter direito a aposentadoria ou, em momentos de necessidade, auxílio-doença e salário maternidade? ...
  2. Participar de licitações. ...
  3. Produtos e serviços com condições especiais. ...
  4. Chance de fazer mais negócios. ...
  5. Acesso ao crédito.
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É necessário advogado para registrar marca no INPI?

Qualquer cidadão pode realizar pedido de registro de marcas ou patentes no INPI, sem que seja necessária a contratação de um advogado ou dos chamados agentes de propriedade industrial, nos casos em que o pedido não é feito pessoalmente.
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Quanto tempo a marca fica registrada no INPI?

O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375).
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Quanto é para registrar marca no INPI?

Ao final do processo, quando o pedido é deferido, é preciso pagar ao INPI mais uma taxa de R$ 745,00 - ou R$ R$ 298,00 se você for MEI, ME, EPP - para ter acesso ao Certificado de Registro de Marca. Se você deixar de pagar essa taxa, o pedido será arquivado e você não terá a titularidade da marca.
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Como saber se o nome fantasia da empresa já existe?

Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.
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Pode copiar nome fantasia?

O nome fantasia pode ser repetido, ou seja, já usado por outra empresa? Depende. Só é permitido escolher um nome fantasia já utilizado por outra empresa desde que ele não esteja registrado como marca no INPI.
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Pode usar nome fantasia no MEI?

Não é necessário tomar nenhuma providência por parte do empreendedor. Os formulários de inscrição e alteração, assim como o Cerificado da Condição de MEI impresso pelo portal do empreendedor, também não trazem mais o "nome de fantasia".
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Pode abrir loja com o mesmo nome?

Essa garantia é dada pela Constituição Federal e pelo Código Civil Brasileiro. Em outras palavras: nenhuma outra empresa poderá ser aberta com o mesmo nome que a sua. Da mesma forma, você não pode abrir um negócio com uma razão social usada antes, por outra pessoa.
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