Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
PORQUE A CAÇA DE JAVALI É PERMITIDA? A única espécie animal cuja caça é permitida por lei no Brasil é a do javali, para a realização de controle populacional, com exceção para a caça de subsistência e científica.
É verdade que o governo proibiu a caça de javali no Brasil?
Em decorrência da proliferação descontrolada de javalis no Brasil, a caça dessa espécie exótica, trazida ao País no início dos anos 1980, está permitida desde 2013 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Mesmo com recentes flexibilizações do certificado de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) no Brasil, a legislação segue a mesma: atualmente, em todo o País, só podem ser caçados javalis, espécies exóticas consideradas “pragas” do ecossistema nacional, sobretudo de lavouras e rebanhos.
A pena prevista para os crimes é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, podendo ser dobrada em caso de: crime praticado contra espécie em extinção; em período de proibição de caça; durante a noite; com abuso de licença; dentro de unidade de conservação; e, quanto utilizado método ou instrumento capaz de provocar ...
Um estudo sobre os mamíferos silvestres no maior remanescente contínuo dessa floresta, na porção leste do estado de São Paulo, indica que onde a caça persiste, ela causa a extinção local de animais de grande porte como o queixada (Tayassu pecari) e a anta (Tapirus terrestris).
Em 2013, o Ibama liberou a caça ao javali, animal trazido ao Brasil na década de 1960 para criação e consumo de carne. Presente em 18 estados, o animal passou a ser visto como uma praga. Isso porque os javalis começaram a atacar lavouras e destruir as vegetações nativas.
Sob o falso pretexto de proteção à fauna e à biodiversidade, a lei proíbe a caça de espécies declaradas nocivas no Estado de SP. É o caso dos javalis, uma das piores espécies exóticas invasoras do planeta, que ameaçam a saúde humana, a agricultura e a biodiversidade.
Sua expectativa de vida em estado selvagem é em torno de 2 a 10 anos. Seu principal predador natu- ral é o lobo-cinzento, não pre- sente no Brasil, o que o torna um animal exótico e sem predador natural, liberando a caça.
Nos últimos dois anos, o animal com maiores registros de caça ilegal pela PMA foi o jacaré. Ao todo, foram seis ocorrências e 12 répteis caçados. Na sequência, o cateto esteve presente em sete ocorrências, uma em 2022 e seis em 2021. O terceiro animal na lista é o tatu com três ocorrências.
Se a carne de javali lhe provoca receio de engordar ou aumentar o nível de colesterol, não precisa se preocupar. Apreciada por seu sabor delicado e exótico, a carne desse animal silvestre tem boas propriedades nutricionais.
RESUMO – A caça foi proibida no Brasil em 1967, pela lei que ficou conhecida como “Lei de Proteção à Fauna”. Desde então, nenhuma política efetiva de gestão de fauna foi estabelecida no país.
O que todo mundo tem certeza é que, apesar de proibida, essa atividade é amplamente praticada e milhões de animais são abatidos em todas as regiões do país. Desde 1967, a caça comercial, aquela praticada para abastecer o mercado de couro, peles e carne, é proibida por lei.
Segundo o Ibama, a divulgação de caça de espécies silvestres pode ser enquadrada como apologia ao crime, com pena de detenção de 3 a 6 meses ou multa. Pacas, aves, tatus, tartarugas e jacarés estão entre os espécimes abatidos nos 26 estados, conforme a pesquisa.
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse nesta quarta-feira (23), durante uma audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado, que o órgão não suspendeu nenhuma licença de caça ao javali.
A caça ao javali foi autorizada pelo Ibama em 2013. Trazido ao Brasil a partir da década de 1960 para criação e consumo da carne, e presente em 18 Estados, o animal se transformou em praga, passando a atacar lavouras, assorear cursos d'água e destruir a vegetação nativa.
O preço pago pelo quilo da carne ao produtor subiu 25% do ano passado para cá, passando de R$ 8 para R$ 10. Os javalis ficam em piquetes, que são áreas menores. A alimentação é controlada.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) decidiu suspender temporariamente todas as licenças anteriormente emitidas para a caça de javalis e outras espécies exóticas como medida preventiva no Brasil.
Abate de javalis - Segundo o tenente-coronel da PMA (Polícia Militar Ambiental) Ednilson Queiroz, é a única caça permitida no País. "Pode ser aberta, algum dia, a licença, mas segue o único permitido no País, só javalis.
A entidade destaca os danos ambientais e econômicos causados pela presença desses animais e alerta também para os riscos sanitários que os javalis representam para a pecuária nacional, especialmente com a retirada da vacinação contra a febre aftosa em andamento no país.
Mas o animais mais caçado é o caiarara. Em média, cada pessoa consome 2,51 animais por ano. Na lista estão também o macaco-barrigudo, o macaco-da-noite, o sauá e o macaco-prego-de-cara-branca. Na parte brasileira da Amazônia, entre 2,9 e 5,4 milhões de macacos são caçados ilegalmente cada ano.
