Além de encher o tanque do carro, teve gente levando o combustível em galões para casa. A prática é permitida. Porém, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) alerta para os riscos de armazenamento.
Transportar combustível em galão é crime? Transportar combustível em galão é uma prática proibida pela legislação brasileira, que considera essa atividade como crime ambiental e contra a ordem econômica.
Qual o galão que é permitido para colocar gasolina?
A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - editou norma técnica sobre o tema em 2015. Ela indica que os recipientes utilizados para compra de combustível devem ser “rígidos, fabricados com material que permita a sua reutilização, devidamente certificados pelo Inmetro e fabricados para este fim”.
Com isso,no Brasil, é a Resolução ANP n° 5 de 2008 que estabelece limites para o transporte de combustíveis. Para transportar gasolina, diesel, querosene e outros produtos inflamáveis o limite máximo é de 45.000 litros por veículo. Já para o transporte de álcool, o limite máximo é de 30.000 litros por veículo.
Caso o recipiente não seja metálico, é permitido o limite máximo de capacidade de até 50 litros. Nesse sentido, qualquer capacidade acima deste valor é considerada ilegal e está sujeita à penalidade.
Nesse caso, o motociclista só pode carregar botijões com carga máxima de 13 kg, em dispositivo próprio para esse tipo de entrega. Outro item proibido é o galão de combustível em motos que realizam transportes de passageiros.
O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta lei estabelece a proibição de venda de combustíveis em sacos plásticos, garrafas de plástico ou de vidro, galões ou qualquer outro recipiente avulso fora das condições que especifica.
Porém, o tempo máximo que a gasolina pode ficar armazenada em galão é de três a quatro meses, dependendo das condições de armazenamento. A gasolina é um produto que se degrada com o tempo, pois sofre oxidação e evaporação, perdendo suas propriedades e características originais.
Quando se trata de líquidos inflamáveis, a quantidade total não pode exceder 60 litros por recipiente e 240 litros por veículo, exceto os embalados em IBCs, que são galões de 1.000 litros envoltos por grade de metal.
A Resolução nº 26 determinou que botijões de gás só podem ser transportados em caminhões, picapes abertas com proteção lateral e traseira e motos com sidecar e autorização da ANP. Importante: os botijões devem ser transportados sempre em pé, jamais deitados.
Para transportar combustível, é preciso ter os documentos necessários em dia, como a Autorização para Transporte de Produtos Perigosos (ATP), nota fiscal e Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Além disso, é importante seguir as regulamentações de segurança específicas para o transporte de cargas perigosas.
O transporte irregular de combustível em veículos, como encher o porta-malas de galão de gasolina e assim ficar andando pelas ruas ou estradas, caracteriza o crime do art. 54 da Lei de Crimes Ambientais. A multa pode variar entre 5 mil e 20 mil reais.
A ideia do galão especifico é de que deseja utilizado somente com finalidade de transportar combustíveis. Recipientes, independentemente de seu volume total devem ser abastecidos até o limite máximo de 95% de sua capacidade para o risco de transbordamento.
Qual o valor da multa por transportar combustível?
Visando aumentar a segurança no transporte de combustíveis fora dos tanques de armazenamento dos veículos, todo o cuidado é necessário para ficar em conformidade com as exigências da legislação vigente segundo a portaria 141/2019, e a multa pode variar entre 5 mil e 20 mil reais.
Os recipientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou não-metálicos, certificados e fabricados para esta finalidade; No caso de recipientes não metálicos, a capacidade máxima deve ser de 50 litros e possuir alça. Os vasilhames devem atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis.
De acordo o Procon, esse tipo de recipiente é inadequado para o transporte de combustível. É necessário que o vasilhame tenha as medidas de acordo com as normas do Inmetro.
Não é proibido carregar itens acima do carro, desde que esteja dentro das regulamentações estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Segundo as normas estabelecidas na resolução 955/22 do Contran, o transporte eventual de cargas em veículos de passeio não pode colocar em risco as pessoas do veículo.
Foi aprovado no Senado Federal e vai para análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.116/2020, que quer transformar em infração o transporte de bebida alcoólica dentro do carro. Isso se as embalagens não estiverem lacradas.
Antes de mais nada, é preciso esclarecer que a Resolução 858/2021 da ANP regulamenta o abastecimento sem sair de casa apenas para gasolina e etanol, o que significa que não é possívela comercialização a domicílio de outros combustíveis, como diesel, GNV ou outros tipos.
Se a gasolina ficar parada por mais de seis ou for exposta a raios solares e ao calor, ela sofrerá oxidação, perderá suas características e poderá estragar, prejudicando o veículo se for utilizada.
De acordo com especialistas, o prazo médio para utilização da gasolina que está no tanque de combustível do carro é de três meses. — Dentro desse período, a gasolina mantém suas propriedades e não se degrada no tanque. Com sua fórmula perfeita, ela pode ser usada sem problemas.
Especialmente as garrafas PET são proibidas para esse transporte, pois o material não resiste ao contato com o combustível. Ou seja, a comercialização só pode acontecer com recipientes específicos para o transporte de gasolina, com selo no Inmetro, vendidos em postos.
"O principal risco do armazenamento doméstico é justamente em razão do recipiente não ser o apropriado para que isso aconteça. O diesel, a gasolina, são combustíveis corrosivos. Isso pode gerar a danificação do recipiente e pode gerar o extravasamento", explica o major.
