A CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo informa que, entre 01 de julho a 30 de novembro, fica proibida a queima da palha da cana-de-açúcar no período compreendido entre 06:00 e 20:00 horas, conforme disposto na na Resolução SEMIL 55 de 01 de julho de 2024.
Queima da palha da cana deve ser autorizada por órgão ambiental. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, explicou que – sob a vigência do Decreto 2.661/1998 – a Primeira Seção do STJ se manifestou sobre a interpretação do parágrafo único do artigo 27 da Lei 4.771/1965 e a respeito do Decreto Federal 2.661/1998.
A queimada é realizada nos canaviais antes do corte manual da cana-de-açúcar. Isso é feito para facilitar a colheita, melhorar a segurança do trabalhador e aumentar o rendimento da atividade.
Segundo o texto, fica permitido o cultivo sustentável de cana-de-açúcar nas áreas desmatadas da Amazônia e nos biomas Cerrado e campos gerais. Atualmente o plantio é proibido nestes biomas, em terras indígenas e em áreas protegidas devido a um zoneamento aprovado em 2009 pelo governo brasileiro.
Provocar queimadas e atear fogo em terrenos baldios são crimes ambientais. Provocar queimadas é crime! Está prevista penalização, como sanções e multas, tanto em Lei Federal (9.605/1998), quanto na legislação municipal (4.953/2020). Não coloque fogo em lixo, terrenos particulares ou áreas públicas.
É proibido, no Brasil, colocar fogo no mato, restos de poda e lixo. Você pode conferir cada uma das leis que citei no vídeo nos links a seguir: Artigo 38 do CODIGO FLORESTAL: https://www.jusbrasil.... Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais: https://www.jusbrasil....
A CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo informa que, entre 01 de julho a 30 de novembro, fica proibida a queima da palha da cana-de-açúcar no período compreendido entre 06:00 e 20:00 horas, conforme disposto na na Resolução SEMIL 55 de 01 de julho de 2024.
As condições ambientais da Amazônia são propícias para o plantio de cana? Não, se considerarmos as características das variedades de cana existentes no Brasil. Na Amazônia o clima é muito úmido durante todo o ano.
Tradicionalmente, a cana-de-açúcar é plantada em monoculturas, isto é, em amplas fazendas que exploram um só produto no solo. Porém, a plantação de cana também pode ser feita em casa, usando um vaso ou o solo do quintal ou do jardim.
A cana possui uma microbiota natural mas, com a queima pode aparecer um número maior. A queima quente (realizada no período das 12 às 18 horas) pode provocar exsudação excessiva, principalmente nos meses secos do ano, ocasionando grandes perdas de açúcar e aumento de microrganismos indesejáveis em relação à cana crua.
A queima do canavial antes da colheita é uma prática usual no Brasil, pois facilita o corte manual evitando que as palhas secas e as folhas verdes atrapalhem a operação, eliminando também animais vertebrados e insetos.
Produção de papel; Carvão vegetal ; Composição de massa asfáltica; Produção de pellets (biocombustível que usa como matéria-prima resíduos como a serragem ou maravalha).
O bagaço da cana poderá ser utilizado na adubação dos canaviais bem como nas caldeira para produzir calor. Outra forma de aproveitá-lo consiste em fornecê-lo triturado aos animais. A cana tem como subproduto, de maior expressão, o bagaço, que pode representar até 30% da cana moída.
Quanto tempo a cana pode ficar cortada para plantar?
A cana-de-açúcar é uma cultura semiperene, pois após o plantio, ela é cortada várias vezes antes de ser replantada. Seu ciclo produtivo é, em média, de seis anos com cinco cortes.
Para a surpresa de poucos, o Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, com uma quantidade de toneladas feitas anualmente que o afasta de qualquer outro país do pódio: são mais de 768 milhões de toneladas.
Apesar de servir como matéria-prima para diversos produtos, a cana-de-açúcar pode ser ingerida pura e é benéfica para a saúde. Ela é rica em vitaminas e minerais, sendo amplamente utilizada na Ayurveda e em tratamento de doenças, como inflamação e hemorragia.
Quais os prejuízos que o cultivo da cana-de-açúcar?
Os prejuízos são: perda de solos, produção de gases, erosão genética e contaminação de águas subterrâneas com fertilizantes ou pesticidas, entre outros. Em muitos casos, os piores impactos ambientais na agricultura são invisíveis aos olhos da população, dos consumidores e dos próprios agricultores.
🌱Impacto adverso direto: Queimada. A emissão de material particulado decorrente da queima da palha, antecedente à colheita da cana-de-açúcar, pode extrapolar a barreira nasal e depositar-se nos brônquios causando malefícios a saúde.
O que é cana-de-açúcar? A cana-de-açúcar é uma planta fina, fibrosa, de formato cilíndrico e folhas longas. Ela pode chegar a até seis metros de altura e é da mesma família que o arroz, o milho, a cevada e outras gramíneas.
As desvantagens são: maior risco de fogo; necessidade de drenagem superficial do solo; aumento do custo de transporte; aumento das impurezas da matéria-prima; aumento da infestação de pragas; atraso da brotação da soqueira.
O valor da multa ambiental previsto na legislação é de até R$ 7,5 mil por hectare queimado, com a normativa, o valor pode chegar a R$ 15 mil por hectare.
Ambas são voltadas para a preservação ambiental e prevenção de incêndios e queimadas florestais, além de conscientizar a população sobre os riscos das práticas. A primeira delas, a Lei 17.459/2021, aprovou a criação do Agosto Cinza.
