Qualquer um pode perfurar um poço artesiano em casa. No entanto, é preciso ter certas licenças e outorgas para utilizar a água. Caso contrário, pode gerar penalidades como advertências, multas, interdição e até detenção.
De acordo com a lei, para perfurar um poço artesiano em qualquer local, é preciso obter uma licença ambiental primeiro. Para isso, você deve contratar uma empresa séria, que irá realizar uma obra dentro das normas de segurança e qualidade.
O artigo 49, V, descreve, especificamente, que perfurar poços ou operá-los sem a devida autorização constitui infração as normas de utilização dos recursos hídricos e enseja penalidades de: advertência, multa diária ou proporcional ao dano de até 10 mil reais, além de interdição e proibição da atividade.
Um dos principais é água contaminada, com o potencial de transmitir e causar doenças. Além disso, a construção de poços clandestinos pode contribuir para a escassez dos aquíferos ou até contaminar todo o lençol freático de uma região.
De acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, é permitido perfurar um poço artesiano tanto em áreas rurais quanto urbanas. Ou seja, você pode ter um na sua propriedade.
É verdade que existe uma lei que proíbe a perfuração de poços artesianos? Não existe, no território nacional, nenhuma legislação competente que proíba a perfuração de poços e a utilização da água destas fontes para qualquer uso.
O processo de regularização de um poço artesiano começa antes mesmo da perfuração e instalação da estrutura. A pessoa física ou jurídica que quiser construir um poço artesiano deve obter uma licença de perfuração junto ao órgão estadual responsável pela gestão e fiscalização de recursos hídricos.
A resposta é: sim para todas essas perguntas. Ter um poço artesiano é legal. Você pode construir um poço em praticamente qualquer lugar, só é preciso ter espaço para o maquinário, bem como obter uma autorização de perfuração emitida pelo governo.
O custo de regularização de um poço artesiano varia em torno de R$ 4 a 6 mil, incluindo a taxa de obtenção de outorga e os serviços realizados pela empresa especializada. Caso o proprietário do poço ainda não tenha um hidrômetro ou uma torneira, por exemplo, o valor pode aumentar.
Art. 9º - Cabe à Secretaria da Saúde a fiscalização das águas subterrâneas destinadas a consumo humano, quanto ao atendimento aos padrões de potabilidade.
Isso porque a perfuração de um poço artesiano abre um caminho direto da superfície terrestre até as reservas de águas subterrâneas e pode comprometer a sua qualidade com contaminações e outros problemas.
Atualmente, a legislação determina que os poços artesianos devem ser regularizados na companhia local de água e esgoto, que pode cobrar tarifas pela água retirada e pelo esgoto resultante dela.
Entretanto, é, sim, possível a perfuração residencial. E, como em todos os outros projetos, é fundamental que tenha autorização legal. Após todas as licenças obrigatórias concedidas, é permitido que todos os tipos de poços existentes sejam construídos.
É preciso ter licença para furar poços artesianos?
Qualquer um pode perfurar um poço artesiano em casa. No entanto, é preciso ter certas licenças e outorgas para utilizar a água. Caso contrário, pode gerar penalidades como advertências, multas, interdição e até detenção.
Como obter outorga para uso de poço artesiano? A outorga de direito de uso dos recursos hídricos deve ser requerida através de formulários próprios do DAEE, escolhida conforme o município onde se localiza o uso, onde também obterá informações quanto á documentação e aos estudos hidrológicos necessários.
Quanto custa para furar um poço artesiano de 100 metros?
Em resumo: quanto custa um poço artesiano ou semi artesiano de 100 metros? Em média, em Minas Gerais e São Paulo, um poço de 100 metros custa a partir de R$ 20 mil, para uma vazão de até 20.000 litros por dia. Isso equivale a um preço por metro inicial de R$ 200.
Não, não vem a ser obrigatório ter uma cisterna ou até mesmo o tratamento de água, embora todos os condominio deveriam pensar nesta economia que vem a ser o tratamento de água.
O poço artesiano deve ser perfurado por máquinas e empresas especializadas, que devem ser cadastradas no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e por responsáveis técnicos — geólogos ou engenheiros de minas — com atestado de capacidade técnica também certificada pelo CREA.
Para realizar a licença, autorização e/ou outorga de poço artesiano primeiramente é necessários contratar uma empresa que possua responsável técnico Geólogo ou Eng. de Minas, são os dois únicos profissionais habilitados para realizar outorga direito de uso de água de poço.
O valor médio de um poço artesiano no Brasil é estimado em cerca de R$ 500 a R$ 1.000 por metro, mas este valor é variável conforme o projeto. Para calcular o valor por metro, basta dividir o custo total do poço pela metragem que foi perfurada.
É comum que a cavidade do poço artesiano seja entre 60 a 2.000 metros, mas, geralmente, não ultrapassa os 400 metros. Entretanto, a melhor forma de definir a profundidade ideal, é através da contratação de uma empresa experiente e que ofereça o projeto completo de perfuração, como as soluções inteligentes da AVS.
