Segundo o advogado e presidente da APL, é permitida a xerox de trechos de livros. “O leitor pode fazer uma cópia de trechos ou capítulo de livro, para consumo próprio. Quando é comprovado que há auferimento de lucro com a prática da fotocópia, há o crime”, explica.
A reprodução integral de um livro, desde que fosse feita uma só cópia, e sem o intuito de lucro, não era considerada ilegal. Pela atual LDA (Lei de Direito Autoral), Lei de 9.610, de 1998, contudo, a reprodução integral passou a ser proibida, só sendo permitida a cópia de pequenos trechos.
Sim, estará. São permitidas apenas cópias, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto (artigo 46, inciso II, da Lei 9610/98). Copiar para distribuir, ainda que sem ganho material, é contra a lei e ofende o requesito “uso próprio” da limitação legal aos direitos de autor.
Ocorre que, ainda que tais cópias tenham fins didáticos e científicos, e que os alunos não obtenham lucro direto, tal prática constitui o crime de contrafação, previsto no art. 184 do Código Penal Brasileiro, pois representa violação direta aos chamados direitos autorais.
É permitido copiar “pequenos trechos”, como diz a lei, para uso privado, de um só exemplar e sem intuito de lucro. O que são pequenos trechos? A lei não especificou o tamanho nem a quantidade de páginas. Mas é consenso geral que de 10% a 15% de um livro é suficiente para o complemento de uma bibliografia básica.
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O que pode ser considerado plágio em um livro?
-Plágio Direto: é quando o autor copia integralmente o conteúdo de outra pessoa e não a cita como referência, tomando para si algo que não foi de sua autoria. É o famoso Control C + Control V. -Plágio Indireto: nesse formato, o autor se apropria de elementos conceituais e reescreve o texto sem citar a fonte.
O órgão também alerta que as instituições de ensino não podem exigir marcas ou locais de compra específicos. “Isso configura venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, destacou a Senacon em nota. As exceções são os materiais que não são vendidos no comércio em geral, como apostilas próprias.
No caso dos livros, a escola não pode exigir que os pais comprem os títulos em seu estabelecimento. Não podem exigir também que comprem em determinada livraria ou loja. Apesar de não poder obrigar a compra em um determinado local, a escola é livre para vender os materiais ou mesmo indicar um estabelecimento.
Se você pega um livro em PDF na internet, se o site que hospeda o conteúdo aufere alguma receita de publicidade, é crime. Se não, nada de crime aí. Se você imprimir, encadernar e ler, não é crime. Porém, se vender o exemplar, passa a ser.
pdf, . epub, etc.) não possuem autorização prévia e expressa do autor, tem-se, de início, o enquadramento da conduta de fazer downloads de livros na internet como sendo crime previsto pelo art. 184 do Código Penal, ou em seu parágrafo primeiro, caso exista o intuito em obter lucro.
A cópia adquirida por meios erroneamente considerados ilícitos para uso privado e sem intuito de lucro não pode ser considerada pirataria; sendo pirataria, então esta não é crime.
Além do mais, como você já sabe, a violação de direitos autorais é considerado um crime, nos termos do artigo 184 do Código Penal. Em resumo, sempre que a pessoa cometer plágio – seja acadêmico ou não – está praticando uma violação aos direitos autorais e, portanto, um crime.
3) PLÁGIO É CRIME? SIM. A violação dos direitos aurorais é CRIME previsto no artigo 184 do Código Penal3, com punição que vai desde o pagamento de multa até a reclusão de quatro anos, dependendo da extensão e da forma como o direito do autor foi violado.
Não constitui ofensa aos direitos autorais: III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra; [...]
Quem vende esses livros comete o crime de violação de direito autoral. A pena pode chegar a quatro anos de prisão. Não podem ser vendidos porque, sendo apenas amostras grátis, os autores não recebem pagamento de direito autoral.
A vedação vale para publicidade, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do meio utilizado. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) na parte que define a finalidade da educação básica.
1º - São terminantemente vedadas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino a comercialização e a venda de quaisquer alimentos e guloseimas aos alunos.
Para tal, você pode vender seus livros usados via e-commerce próprio ou até mesmo pelas redes sociais. Existem alguns sites para vender livros usados, mas preste atenção: algumas páginas, como a Traça Livraria e Sebo, são sebos virtuais que compram títulos e os vendem no site deles.
Existem duas maneiras eficientes e bastante utilizadas para vender livros: por lojas físicas ou na internet. As livrarias especializadas em usados, chamadas de sebos, já são conhecidas do público que consome o livro físico e busca pelo reaproveitamento de livros.
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
O que são considerados atos libidinosos? Para o Direito Penal, atos libidinosos são os que têm o objetivo de satisfazer o desejo sexual. Entre alguns exemplos, estão: masturbação ou ejaculação em público, passada de mão, beijos roubados, filmagem de partes íntimas, lamber, apalpar, tocar, desnudar, etc.
“Art. 183. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação: Pena – Impedimento, de três meses a um ano.”
O plágio, em si, vai além de simplesmente copiar um texto ou um trecho e incluir em um conteúdo sem dar os devidos créditos ao verdadeiro autor. Copiar uma ideia, uma abordagem ou, até mesmo, a forma de organização e estruturação de um texto, pode ser considerado plágio, já que não retrata a autoria do material.
