A tese exarada pela Corte regional foi de que "a proibição de usar barba, no caso do vigilante, não atende ao postulado da razoabilidade, pois a barba não altera a capacidade de trabalho dos que exercem as atividades de vigilante, sendo a exigência do empregador uma discriminação não autorizada pela CF".
que impera nas empresas de segurança, não permite que o vigilante use barba e o cabelo grande, não tem problema nenhum. Legal, mas a firma só aceita aquele corte militar e bigode, não aceita baba.
A empresa pode proibir o uso de barba ou não? Teoricamente, uma empresa proibir o uso de barba pode configurar preconceito e discriminação contra o colaborador, conforme os termos do artigo 456-A, da CLT.
Em ambientes hospitalares, o uso de barba também costuma ser proibido. Os profissionais de saúde seguem normas de higiene e segurança, para evitar a contaminação dos pacientes ou do profissional.
Essas medidas visam prevenir a contaminação dos alimentos por possíveis fios de cabelo ou pelos da barba. No entanto, é importante ressaltar que as políticas de aparência devem ser razoáveis e não podem violar direitos fundamentais do trabalhador.
Sobre padrões de cabelo, barba e outros aspectos da aparência física, "a jurisprudência trabalhista entende que somente é permitido exigir quando houver justificativa plausível (como para trabalhador da saúde).
A Proibição Legal de Exigir que o Funcionário Remova a Barba ou Corte o Cabelo. No Brasil, as regras e regulamentações relacionadas às políticas de aparência e higiene no local de trabalho podem variar dependendo do setor e da empresa específica. Embora não exista uma lei…
O vigilante não é autorizado a usar algemas, fazer interrogatórios ou levar um suspeito para uma sala de investigação. O averiguado tem o direito de entrar em contato, por telefone, com algum parente ou advogado, não podendo ser impedido pelo vigilante.
Atualmente, eles só podem portar a arma da empresa que os contratou, quando em serviço. Para o deputado, essas medidas vão dar maior proteção ao vigilante e à sua família, "todos vulneráveis em razão de sua atividade profissional".
Um estudo publicado na prestigiada revista Science concluiu que usar barba é sinal de boa saúde. Isso porque, historicamente, o pelo facial era terreno fértil para os parasitas, o que levava ao surgimento de infecções variadas.
A mera proibição do uso de barba, cabelos compridos discrimina o empregado, mas em certos casos, em função da atividade profissional exercida, a proibição nada mais é que uma garantia de segurança do trabalhador.
Veja só o que dispõe a Resolução da Diretoria Colegiada 216, de 2004, no item 4.6.6: “Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba.
O militar que necessitar encobrir lesões fisionômicas poderá, excepcionalmente, usar barba, bigode, cavanhaque ou cabelo diferente dos padrões estabelecidos, desde que esteja autorizado pelo seu Comandante. Parágrafo único.
Única família autorizada a usar barba no Exército, os Theophilos encerraram a lenda do militar barbado —após o primeiro Manoel de cinco gerações decidir trocar o destino militar pela música. O primeiro Manoel Theophilo brasileiro (1816-1859) nasceu em Fortaleza (CE).
Simplesmente, proibir seus funcionários de usar barba, fazer inclusive constar em seus manuais de regras internas caracterizará discriminação estética passível de reparação por dano moral. Só se pode preterir ou não contratar certos profissionais se devidamente justificável e mais uma justificativa plausível.
- Cabelos devem sempre estar presos ou com toca e barbas aparadas; - Não utilizar pias para fins diferentes do que o previsto; - Sempre lavar as mãos; - Usar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Dizem que somente os militares com parentesco com patronos são autorizados ao uso de barba, porém, não há uma proibição tácita, expressa ou de fato a respeito do uso, mas sim, um costume. Tal proibição é preconceituosa e discriminatória.
O uso da barba é proibido por normas – as chamadas portarias ministeriais – estabelecidas pelas Forças Armadas. Os motivos são higiene e uniformização. Quando o militar está no campo de batalha, ou mesmo em treinamento, nem sempre há água disponível. Se o rosto estiver sem pêlos, fica mais fácil limpá-lo.
Por regra, policias e guardas são probidos de manter barbas, bigodes e cabelos em formatos não previstos pelas nomas das instituições, regras que se aplica às instituições policiais de natureza civil (Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal) e à Guarda Municipal.
Assim como os pêlos dos braços, ok? Depois, quanto mais “coisas” estão no rosto das pessoas, sejam bigode, barba, maquiagem, etc… tudo isto faz com que os manipuladores levem a mão mais vezes ao rosto do que deveriam, contaminando ambos, ou seja, fazendo o que chamamos de contaminação cruzada.
