É recolhido INSS sobre 13o salário?

INSS SOBRE 13º SALÁRIO INCIDE SEPARADAMENTE DO SALÁRIO. A contribuição previdenciária do empregado sobre o 13° salário (gratificação natalina) tem a sua base de cálculo feita em separado do salário-de-remuneração do respectivo mês de dezembro.
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É devido INSS sobre 13o salário?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também é descontado do 13º salário, e o desconto ocorre na segunda parcela, caso haja divisão do pagamento.
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Qual Imposto incide sobre 13 salário?

Os valores que referem ao 13º salário são rendimentos tributados de Imposto de Renda exclusivamente na fonte e o recolhimento será definitivo para o empregado, conforme consta no Regulamento do Imposto de Renda de 2018, em seu artigo 700, inciso III.
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É descontado o INSS do décimo terceiro?

O que pode ser descontado do 13º salário

Assim como no salário normal mensal, no 13° também ocorre o desconto do Imposto de Renda, INSS e FGTS.
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Quando é recolhido o INSS do 13o salário?

A contribuição ao INSS incidente sobre o décimo terceiro salário deverá ser recolhida até o dia 20 de dezembro do ano correspondente.
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Governo antecipa pagamento do 13º salário a 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS

É permitido compensar o INSS do 13º?

Sim é permitido compensar o crédito de INSS referente ao salário maternidade na competência 13, conforme já dito anteriormente, mencionado o Manual do Sefip.
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Quem paga o décimo terceiro a empresa ou o INSS?

Veja como funciona o décimo terceiro para quem recebe auxílio-doença: 13º salário pago pela empresa: proporcionalmente aos meses em que trabalhou para o empregador. 13º salário pago pelo INSS: proporcionalmente aos meses em que recebeu auxílio-doença da Previdência.
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Tem incidência de INSS sobre 13 indenizado?

STJ Determina que Incide Contribuição Previdenciária Sobre o 13º Proporcional no Aviso Prévio Indenizado.
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O que diz a CLT sobre o 13º salário?

Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
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Não é legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário?

De acordo com as Súmulas 207 e 688 do STF o décimo-terceiro salário possui natureza salarial, sendo legítima a incidência da contribuição previdenciária.
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Quais os encargos sociais aplicado sobre o 13 salário?

Sobre a primeira parcela do 13º salário, não há incidência do IRRF. A importância paga ao empregado a título de primeira parcela será deduzida do valor do 13º salário devido até o dia 20 de dezembro. No pagamento da segunda parcela há incidência do INSS sobre o valor total do 13º salário.
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O que incide sobre o 13o salário?

Quais são os encargos descontados no 13° salário? Assim como o salário, no 13° salário acontece o desconto do Imposto de Renda (IR), INSS e FGTS. Nos casos em que o pagamento for feito em duas parcelas, o desconto do Imposto de Renda e da previdência só acontece na segunda parcela.
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Quanto é recolhido o FGTS do 13o salário?

As obrigações sobre o 13º salário pago pela empresa ocorrem tanto na primeira parcela quanto na segunda, sendo: 1ª parcela: A empresa é obrigada a calcular e recolher 8% de FGTS sobre o valor pago como adiantamento.
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Tem desconto de INSS sobre 1-3 de férias?

INSS não deve ser descontado sobre o terço de férias.
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Como calcular o desconto do 13o salário?

O cálculo é feito sobre o salário bruto, e é preciso descontar o equivalente com a alíquota de cada faixa salarial. Veja abaixo: 1ª faixa salarial: R$ 1.212,00 X 7,5% = R$ 90,90. 2ª faixa salarial: (R$ 2.427,35 – R$ 1.212,00) X 9% = R$ 109,38.
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Como recolher o IRRF do 13o salário?

Sendo assim, o desconto do IRRF sobre a remuneração natalina, deve ser feito exclusivamente na fonte, e ocorre separadamente das demais verbas pagas ao funcionário, tais como salário e férias, ou seja, o valor do 13º salário não é somado aos demais rendimentos para efeitos de incidência do IRRF.
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O que pode ser descontado do décimo terceiro?

O que é descontado no décimo terceiro salário? A segunda parcela do 13º salário tem desconto do INSS e do Imposto de Renda. Também são descontados pensão alimentícia, faltas e atrasos não justificados, se for o caso, entre outros.
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O que a Lei fala sobre o décimo terceiro?

A legislação do 13º salário

A Gratificação de Natal e/ou Natalina foi instituída no Brasil em 13 de julho de 1962, pela Lei 4.090. Desde sua aprovação, a Lei garantiu ao trabalhador receber o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado.
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Qual o valor do décimo terceiro de 2024?

Em 2024 o piso do décimo terceiro leva em consideração o novo valor do salário mínimo, R$ 1.412,00, atualizado em janeiro. Este aumento foi confirmado pela Medida Provisória 1172/23, conforme Art.
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Qual a porcentagem do INSS sobre o 13o salário?

O desconto do INSS mudou em 2024 e segue uma tabela progressiva que tem alíquotas variando entre 7,5%, 9%, 12% ou 14% sobre o salário bruto ou proporcional aos meses trabalhados, de acordo com a faixa salarial.
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Quais verbas não tem incidência de INSS?

Ocorre a não incidência da contribuição quando as verbas são de caráter meramente indenizatório, não tendo natureza salarial, sendo eventuais, como por exemplo: (i) aviso prévio indenizado; (ii) terço constitucional de férias; (ii) férias indenizadas; e (iii) indenização pelos quinze dias que antecedem o auxílio- ...
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Quando deve ser pago o INSS do 13o salário?

3. Qual é a data legal para o recolhimento do INSS sobre 13º salário? A contribuição ao INSS incidente sobre o décimo terceiro salário deverá ser recolhida até o dia 20 de dezembro do ano correspondente.
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Como funciona o pagamento do 13o salário?

O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.
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Como gerar a GPS do 13º salário?

Como emitir GPS do 13º Salário?
  1. Na tela de Emissão de Guia da Previdência Social, campo "Competência" escolha a opção "13º Salário" Em Emitir, escolha GPS e realize a configuração dos demais campos, conforme sua preferência.
  2. Após, clique em "Visualizar". Poderá ainda Imprimir ou Gravar a GPS.
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