É seguro devolver Pix?

O simples fato de receber um Pix errado não configura um delito. Mas quem recebe por engano e não devolve o valor parcial ou total ao dono do valor ou às autoridades dentro de 15 dias, responde judicialmente e sofre a mesma pena pelo crime de apropriação indébita, previsto no art. 169 do Código Penal.
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Como funciona a devolução do Pix?

​O MED é um mecanismo exclusivo do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades da vítima reaver os recursos. Você deve registrar o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias da data em que você fez o Pix, quando você for vítima de fraude, golpe ou crime.
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Como devolver Pix de forma segura?

Como devolver um Pix

É importante devolver a quantia sempre por meio dessa funcionalidade, e não fazer outro Pix. Isso evita cair em golpes em que a pessoa solicita a devolução para outra chave Pix e ao mesmo tempo abre um processo de MED para estornar o valor, alegando fraude.
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Sou obrigado a devolver um Pix que recebi por engano?

A resposta é NÃO! De acordo com o advogado Rodrigo Zambrano, quem não devolve o PIX que recebeu por engano pode responder por apropriação indébita, que tem pena de detenção de um mês a um ano ou multa.
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É possível cancelar um Pix depois de feito?

Assim sendo, dá para cancelar um Pix? Até o momento, após a sua confirmação, não pode ser cancelado visto que a liquidação do Pix é em tempo real. Quem enviar o dinheiro só poderá alterar o valor a ser pago ou cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento.
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PIX ERRADO. NEGOU DEVOLVER OU CONTA ESTAVA NO NEGATIVO. O QUE ACONTECE?

Tem como pedir estorno de Pix?

Caso você tenha recebido um Pix por engano, basta acessar a transação que você quer devolver no aplicativo do seu banco e efetuar a devolução, por meio dessa funcionalidade (pode ser o valor total ou parcial). Ou seja, você não deve fazer um novo Pix.
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O que fazer quando a pessoa não quer devolver o Pix?

Fiz o Pix errado! O que fazer?
  1. Registre o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias após a data do Pix enviado por engano;
  2. A instituição vai avaliar o caso, e, se for configurado como parte do MED, o recebedor do Pix terá os recursos da conta bloqueados;
  3. Essa avaliação será feita em até 7 dias.
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É lei devolver Pix?

É CRIME SE APROPRIAR DE PIX RECEBIDO POR ERRO! Já adiantamos que sim, é crime quando alguém recebe um pix por erro e não devolver para aquele que errou. Portanto, não existe "achado não é roubado", muito menos o "recebido por erro não é roubado", pois, pode não ser roubo, furto ou estelionato, mas é CRIME!
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Qual o prazo para devolver um Pix?

Saiba mais. O que fazer se você cair em um golpe? Em caso de golpe, o pagador tem até 80 dias para registrar o pedido de devolução do valor do Pix. Na outra ponta, o recebedor dos recursos tem até 30 dias, após o bloqueio dos recursos, para contestar o pedido de devolução.
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É crime usar dinheiro que caiu na conta por engano?

Código Penal: Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena - Detenção, de um mês a um ano, ou multa.
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Como saber se o Pix que recebi é verdadeiro?

Saiba evitar o golpe do comprovante de Pix falso

Uma transação via Pix leva até 10 segundos para ser realizada. Uma maneira de conseguir identificar se o dinheiro foi mesmo enviado para a sua conta é acessando o aplicativo da instituição bancária.
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Qual a responsabilidade do banco em caso de Pix errado?

Em resposta à reportagem, o Banco Central deu uma orientação direta para os consumidores: quando uma pessoa recebe um Pix por engano, ele deve fazer a devolução do valor recebido por meio do próprio sistema do banco.
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O que é Pix reverso?

Botão “devolver”

A ferramenta Pix tem a opção “devolver”, ou seja, é diferente de fazer outra transferência. É um procedimento que, acionado pelo cliente do banco, estorna o valor recebido para a conta que realmente originou o Pix inicial.
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Fizeram um Pix da minha conta e não fui eu.?

O primeiro passo é comunicar imediatamente o banco sobre a invasão da conta e as transferências indevidas, solicitando o bloqueio da conta e o estorno dos valores.
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Estou devendo o banco e recebi um Pix errado.?

Se ele confirmar que fez o Pix por engano, basta pegar a chave Pix dela e reenviar o valor. Atualmente, no próprio aplicativo do seu banco, existe a funcionalidade para devolução do valor recebido, integral ou parcial.
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Tem como clonar Pix?

Essa prática não existe. Não forneça senhas ou códigos de acesso fora do site do banco ou do aplicativo. Não faça transferências para amigos ou parentes sem confirmar por ligação ou pessoalmente que realmente se trata da pessoa em questão, pois o contato da pessoa pode ter sido clonado ou falsificado.
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É possível estornar um Pix depois de feito?

O que é estorno do Pix? É um mecanismo que permite a devolução automática de um Pix enviado erroneamente. Basta tocar na transferência e selecionar a opção 'Devolver' para estornar o valor.
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Sou obrigada a devolver Pix errado?

Entre em contato com quem enviou o Pix, se possível.

É muito mais fácil confirmar o erro quando você conhece quem fez o envio. Basta entrar em contato e perguntar por que a transação foi feita. Caso não conheça e você confirmou que não deveria receber aquele valor, faça a devolução. É mais seguro assim.
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Como faço para pedir estorno de Pix?

Como pedir estorno de um Pix? Para fazer o estorno de um Pix, acesse a transação no app do seu banco e selecione a opção de devolver ou reembolsar. Se você enviou um Pix por engano, entre em contato com o destinatário para solicitar a devolução.
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Tem como reaver um Pix?

Entrar em contato com o banco, em até 80 dias da data em que o Pix foi feito, para informar sobre o ocorrido e solicitar a devolução dos valores. O banco deve avaliar se houve a falha e, em caso positivo, em até 24 horas o dinheiro é devolvido.
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Quanto tempo tem para cancelar um Pix?

Para recuperar o valor através do MED, em caso de fraude ou golpe: Entre em contato com seu banco, em até 80 dias da data em que você fez o Pix, para informar sobre o ocorrido e solicitar a devolução dos valores. Registre um Boletim de Ocorrência (B.O).
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Tem como contestar Pix?

Não. Se você enviar um Pix para a pessoa errada, não poderá contestar como faria em caso de fraude ou erro no ambiente Pix do banco. Isso porque, nesse caso, a pessoa de fato realizou o Pix, sem ser induzida por uma ação criminosa ou fraudulenta. Daí o Mecanismo Especial de Devolução não se aplica.
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É crime não devolver um Pix?

Se acontecer de receber um PIX que não tem conhecimento da procedência, sem entrar no mérito de princípios e honestidade, saiba que você pode ser processado e condenado, no âmbito cível e criminal. Apropriação de valores que não são seus é crime, ainda que você não tenha roubado, tenha recebido de forma aleatória.
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O que significa Pix devolvido?

Recentemente, golpistas têm utilizado uma nova estratégia conhecida como "golpe do Pix devolvido" para enganar pessoas bem-intencionadas. Nesse tipo de golpe, a vítima recebe um valor por Pix em sua conta bancária e os golpistas conseguem obter a devolução em dobro.
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Como acionar o med do Pix?

O participante recebedor deve acionar o MED, debitando os recursos da conta de seu cliente e devolvendo-os para o usuário pagador da transação original, por meio do envio da mensagem pacs. 004. Não há necessidade de abertura de notificação de infração nem de solicitação de devolução.
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