Taxação de compras feitas em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, é aplicada mediante o ICMS (17%) e imposto de importação (max. US$ 50/ R$ 250,00). O programa Remessa Conforme isenta o imposto de importação para compras no valor máximo de US$ 50.
Qual o valor máximo para não ser taxado na Shopee?
Não existe uma determinação específica para produtos vindos da China e/ou comprados em marketplaces, como Shein ou Shopee. Segundo a norma vigente, pessoas físicas podem importar produtos no valor total de até US$ 3 mil ou o equivalente disso em outra moeda.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (28), a implementação da taxa de 20% sobre importação de produtos de até US$ 50. A medida passará por análise do Senado Federal nessa quarta (29).
Então, considerando o que a lei determina para este tipo de transação, para evitar as taxações da Shein e Shopee, basta seguir a seguinte regra: respeite o valor mínimo de compras para não ser taxado pela Receita Federal (como as taxações são direcionadas para compras acima de US$ 50.
COMEÇOU! A nova taxa de importação já está funcionando na SHOPEE! Ainda vale a pena?
Qual o valor para ser taxado na Shopee 2024?
Mas, conforme as atualizações da lei, votada e aprovada no Senado Federal, compras internacionais de até US$ 50 (mais ou menos 260 reais) feitas pela internet serão taxadas em 20%. Essa atualização passará a valer apartir do dia 1 de Agosto de 2024, após a decisão do presidente.
Outro recado importante: caso você recuse pagar a taxa de importação, você deve sinalizar a opção no site dos Correios. Caso não faça isso, após 20 dias (prazo dos Correios), a Garantia Shopee é acionada e o valor é reembolsado.
Para saber se sua compra foi taxada, basta fazer a consulta através do site dos Correios, utilizando o código de rastreio fornecido pela plataforma de compra. Após o envio, toda compra disponibiliza esse código, formado por uma sequência alfanumérica (formada por números e letras).
Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?
Esse valor é usado para dar “suporte às atividades de tratamento aduaneiro e tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos”, segundo os Correios. A seguir, saiba como pagar a taxa da Receita Federal para encomendas internacionais nos Correios.
Além da cobrança obrigatória do ICMS, existe um imposto de importação aplicado sobre todas as compras em sites internacionais que ultrapassem o valor de US$ 50 (dólares), o que é equivalente a compras de pouco mais de R$250,00, o que pode aumentar ou diminuir de acordo com a variação do câmbio do dólar.
Como vai funcionar a taxação da Shein, Shopee e AliExpress? O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 265, considerando a cotação atual do dólar, que é de R$ 5,30. Hoje, essas compras já pagam ICMS, um imposto estadual, de 17%.
Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.
Nas compras internacionais quem determina o valor e a forma de cobrança dos Impostos, inclusive os alfandegários, é a Receita Federal, por isso ao pagar o imposto esse valor é revertido a própria Receita Federal e não a Shopee, por isso não é possível realizar o estorno do imposto por parte da Shopee.
Sim, todas as compras internacionais de até 50 dólares serão taxadas em 20% a partir de 1º de agosto, incluindo importações de lojas participantes do Remessa Conforme. Vale mencionar que medicamentos importados por pessoas físicas continuarão isentas de qualquer taxação.
Quando a isenção de 50 dólares para importação vai acabar?
Pela portaria, empresas que não cumprissem com as novas regras do governo continuariam sendo taxadas pelo Imposto de Importação de 60%. As normas de isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 para as empresas que aderissem ao Remessa Conforme passaram a valer em agosto de 2023.
Publicado em 28/06/2024 às 8:30 | Atualizado em 28/06/2024 às 8:44. A taxa de importação de compras internacionais até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) foi sancionada pelo presidente Lula (PT) no dia 27 de junho.
Caso não queira pagar o imposto, é possível recusar a encomenda. Para isso, o consumidor deve seguir o seguinte procedimento: Acesse a área “Minhas Informações” no site dos Correios. Clique no ícone com três tracinhos.
